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No Acre, quem descumprir quarentena pode ser multado e até preso
Agência da Caixa na cidade de Brasiléia vem sendo registrado grande filas por dias.
Segundo o decreto, é considerada aglomeração, o agrupamentos de mais de cinco pessoas
Conforme a publicação que prorroga o isolamento social no Acre até 17 de maio, quem descumprir a quarentena e as medidas de isolamento apresentadas pelo governo poderá ser multado e até preso. “As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste decreto, e o seu descumprimento acarretará responsabilização penal, civil e administrativa”, diz publicação.
Segundo o decreto, é considerada aglomeração, o agrupamentos de mais de cinco pessoas em locais públicos, assim como em recintos e estabelecimentos públicos ou privados A fiscalização será feita em parques e outros locais. Se identificada a aglomeração, as pessoas serão multadas podendo serem penalizadas de forma mais severa com “penas
Segundo o decreto, é considerada aglomeração, o agrupamentos de mais de cinco pessoas em locais públicos, assim dos crimes previstos no Código Penal, art. 267, com pena de 10 a 15 anos de reclusão, art. 268, com pena de 1 mês a 1 ano de detenção, art. 330, com pena de 15 dias a 6 meses de detenção, se o fato não constituir crime mais grave, nos termos da Portaria Interministerial nº 5/2020 e da legislação aplicável”, diz o decreto.
A regra vale também para comércios e bancos que devem providenciar formas de atendimento evitando aglomeração.
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Mais de 77 mil Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal no Acre
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio.
Faltando 15 dias para o encerramento do prazo, a Receita Federal informa que até às 08 horas, desta quinta-feira (16), já foram entregues 77.442 Declarações do Imposto de Renda 2024 em todo o estado do Acre. A expectativa é de 926.790 declarações até o final do prazo.
Na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 1.335.870, com expectativa de 2.037.763.
Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal.
O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio, será cobrado multa de quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo.
O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
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Baixa do Rio Acre danifica bomba da Eta I e compromete temporariamente abastecimento de algumas regiões
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) realizará, nesta quinta-feira (16), uma ação programada para recuperar a vazão de captação da Estação de Tratamento de Água (Eta) I, devido a uma quebra da bomba na última segunda-feira (13) que foi ocasionada pela baixa do Rio Acre.
Com isso, houve diminuição na vazão de água e será necessário realizar uma paralisação para concluir a manutenção. A previsão é de que até, às 17h, de hoje a captação da ETA I volte a operar normalmente em capacidade máxima.
As regionais que estão com redução no abastecimento são Baixada da Sobral, Calafate, Cadeia Velha e parte alta da cidade.
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Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, anuncia destinação de emendas para o turismo do Estado
Em sua primeira reunião, o Conselho Estadual de Turismo do Acre – CET, presidido por Thiago Higino e com a presença do Secretário de turismo e empreendedorismo do Estado, Marcelo Messias, recebeu uma notícia importante. O Deputado Manoel Moraes, Líder do Governo, anunciou uma emenda de R$ 100 mil reais para impulsionar as ações do turismo no Estado.
Comprometido em elevar o turismo acreano a novos níveis, o Líder do Governo afirmou seu empenho em trabalhar junto aos colegas na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) para implementar medidas que promovam esse setor no orçamento estadual.
Além do anúncio da emenda, a reunião abordou a aprovação da logomarca do CET, que fornecerá uma identidade visual ao Conselho, bem como a participação do Estado em Feiras de Negócios e Turismo em 2024 e outras questões de importância significativa para o setor.
O Deputado expressou sua crença no potencial transformador do turismo e seu compromisso em destinar mais emendas nos próximos anos, reconhecendo o papel vital desse segmento no desenvolvimento social, sustentável e econômico do Acre.
Assim, os envolvidos no setor podem sempre contar com seu apoio e dedicação.
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