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Guaíba é rio ou lago? Especialistas explicam polêmica
Não existe consenso científico em torno da definição do Guaíba como rio ou lago, porque este tem comportamento dual, afirmou nesta quinta-feira (16) à Agência Brasil o professor Joel Avruch Goldenfum, diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS). “As margens se comportam bem como lago, principalmente envolvendo questões de recirculação, baixa profundidade, sendo basicamente bidimensional, ou seja, não existe direção predominante. O rio tem uma direção como se fosse uma linha. No lago, a água fica girando.”
De acordo com Goldenfum, no meio do Guaíba passa um canal grande, de onde vêm águas do Rio Jacuí, que drena 80 mil quilômetros quadrados, ou um terço das águas do estado. “É muita água; então, tem uma corrente importante. Por isso, pessoas argumentam que um lago pode ter um rio passando por ali. Só que, muitas vezes, o comportamento é predominante como rio e, outras vezes, pode ser predominante como um lago.”
Para o professor, em termos de modelagem, de variação de níveis, de como o Guaíba enche ou esvazia, pouco importa se vão chamá-lo de lago ou de rio. O que importa é modelar os processos. “Porque, na verdade, eu vou modelar o sistema considerando todas as influências que ele tem, considerando o que acontece quando ele sobe, onde ele recircula etc.” Goldenfum ressaltou, contudo, que existem outras questões envolvidas que são mais de questão legal e que mudam o problema.
Interpretações
De acordo com a legislação, se o Guaíba for um rio, tem que ter um recuo não edificado muito grande que, dependendo do local, pode variar de 100 a 500 metros. Ninguém tiraria o que já existe, mas não poderia edificar novas construções. Se for considerado lago, a área não edificada varia entre 10 e 30 metros, dependendo das interpretações. “Existem interpretações distintas sob o ponto de vista científico, sem se preocupar com a questão legal, e pessoas que dizem que o Guaíba se comporta predominantemente como rio, ou predominantemente como lago. “Quem chega primeiro dá o nome”, afirma o professor.
Goldenfum lembrou que o nome dos biomas aquáticos é dado pela população. “A população sempre chamou de Rrio Guaíba. De repente, houve essa movimentação, que pode ter tido motivação técnica, no sentido de que o Guaíba seria predominantemente lago, ou pode ter outras motivações”. O consenso não existe, porque o Guaíba tem comportamento dual, reafirmou o professor.
Por outro lado, existe um movimento legal, capitaneado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, para que o Guaíba tenha uma faixa de proteção permanente. Há também uma ação civil pública questionando a definição do Guaíba como lago. “Quem vai decidir isso, no final das contas, vai ser a Justiça, e não a ciência”, disse Goldenfum.
Até os anos de 1990, o Guaíba foi considerado rio. A partir daí, passou a ser definido como lago. Oficialmente, a prefeitura de Porto Alegre assumiu recentemente o Guaíba como lago. Inclusive, existe o Comitê da Bacia do Lago Guaíba.
Ciência
O coordenador-geral do Atlas Ambiental de Porto Alegre e também da UFRGS, Rualdo Menegat, disse à Agência Brasil que a polêmica geográfica em torno do Rio ou Lago Guaíba e da Lagoa ou Laguna dos Patos não se justifica. Menegat afirmou que, do ponto de vista da ciência, o correto é Lago Guaíba. “Não temos dúvida sobre isso. Mas há também o nome mais popular, que é Rio Guaíba.”
Segundo o geólogo, nos últimos 20 anos, o nome Lago Guaíba tem sido mais usado porque as pessoas foram se convencendo que ele, na verdade, funciona como um lago. “Também é importante que as pessoas se conscientizem pelo nome correto, porque aquilo que a gente joga em um lago fica ali. Aquilo que se joga no rio, as pessoas pensam que é um problema do vizinho de baixo.”
Por isso, insistiu que do ponto de vista da gestão ambiental, é importante que se usem conceitos corretos porque estes são os que os professores vão ensinar na sala de aula. O Guaíba é definido como um lago aberto que recebe água da rede fluvial, formada por quatro rios (Jacuí, dos Sinos, Caí e Gravataí) que afluem para o Lago Guaíba, que, por sua vez, também escoa essa água para a Laguna dos Patos. “Está conectado com ela.”
Atlântico
A Laguna dos Patos está conectada com o Oceano Atlântico. “Por esta razão, por estar conectada com o Atlântico, é uma laguna, e não uma lagoa. Isso se explica porque tanto escoa água para o Oceano Atlântico, como também recebe água de lá. Existe uma interconexão. A água sai, mas também a água salgada entra e saliniza as águas na região sul da laguna.”
O professor Rualdo Menegat informou que, na região costeira do Rio Grande do Sul, há um complexo sistema de lagos e lagunas, que tem quatro lagoas interconectadas: o Lago Guaíba, a Lagoa do Casamento, a Laguna dos Patos e a Lagoa Mirim. Esse sistema de vasos comunicantes é interconectado, por sua vez, com o Oceano Atlântico, por meio da Laguna dos Patos.
“Isso quer dizer que as lagoas estão no nível do mar. Isso é importante porque, na medida em que o nível do mar sobe, impede a saída de água da laguna. Já, na medida em que o nível do mar desce, permite a saída de águas da laguna e, por conseguinte, de todo o sistema interconectado, que nós chamamos mar de dentro, pela sua grandeza”.
Este é o maior sistema do tipo na América do Sul e um dos maiores do mundo, destaca Menegat.
Confirmação
O professor Jaime Federici Gomes, do curso engenharia civil da Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, explicou que laguna é um espaço que está em contato com o mar. Daí, Laguna dos Patos. Lagoa é uma coisa isolada, de água doce. “Já laguna, não, tem contato direto com o mar”, enfatizou, em entrevista à Agência Brasil.
Ao definir o que é um lago, Gomes disse que é quando este tem características que não são totalmente unidimensionais. “Eu prefiro falar Lago Guaíba. Ele tem uma zona central, que parece um rio, mas dos lados, no corpo dele, apresenta escoamento bidimensional, com áreas de recirculação do fluxo e zonas mais paradas.”
Segundo o professor, Rio Guaíba não é uma concepção adequada, porque ele tem mais características de lago do que de rio, com escoamento que tem circulação, acumulação e retenção de água.
Fonte: EBC GERAL
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Xapuri entrega nova Farmácia Municipal e consolida padrão de modernização em espaços públicos
A nova Farmácia Municipal conta com sistema informatizado de controle de medicamentos, ambiente climatizado e um estoque completo, representando um salto de qualidade em relação às condições anteriores
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta segunda-feira (28), a inauguração oficial da nova Farmácia Municipal, um espaço totalmente revitalizado, moderno e devidamente abastecido, que simboliza um novo momento para a saúde pública do município. A cerimônia de entrega contou com a presença de autoridades locais, representantes da comunidade e membros do poder legislativo e judiciário, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população.
Durante o evento, o prefeito Maxsuel Maia destacou que a saúde segue como prioridade máxima da administração e ressaltou a importância de oferecer não apenas atendimento de qualidade, mas também estruturas dignas à população.
“Essa inauguração é um passo que a gente está dando na nossa política de modernização e adequação dos nossos espaços públicos”, afirmou o prefeito.
Acompanhado do secretário municipal de Saúde, Daniel Lima, do chefe de gabinete, Roberto Farias, do promotor de Justiça Renan Batista e do vereador Rangel Menezes, o gestor reafirmou que os investimentos na área da saúde refletem o compromisso da gestão em transformar a realidade do município.
O secretário Daniel Lima também destacou a dimensão prática das ações implementadas. “Não é só o prédio não. Tem muito remédio aí dentro”, afirmou, referindo-se à estrutura da nova farmácia.
Para a viabilização do projeto, foram investidos aproximadamente R$ 620 mil. Desse total, cerca de R$ 150 mil foram aplicados na reforma do prédio, com recursos próprios do município; R$ 70 mil foram destinados à aquisição de móveis, aparelhos de ar-condicionado, computadores e outros equipamentos; e mais de R$ 400 mil foram empregados na compra de medicamentos e insumos médico-hospitalares, reforçando a assistência farmacêutica local.
A nova Farmácia Municipal conta com sistema informatizado de controle de medicamentos, ambiente climatizado e um estoque completo, representando um salto de qualidade em relação às condições anteriores, marcadas pela escassez de insumos e infraestrutura precária.
A iniciativa já reflete positivamente na percepção da comunidade. Cláudio Bezerra, vendedor de picolés e primeiro usuário atendido no novo espaço, definiu sua experiência em uma palavra: “Diferenciado”.
A entrega da Farmácia Municipal soma-se a outra recente conquista: a inauguração do novo Centro de Endemias, que também passou por ampla reforma e agora funciona em um espaço climatizado e informatizado. As duas inaugurações marcam o início de um ciclo de investimentos voltados à reestruturação dos serviços públicos em Xapuri.
Outra importante medida anunciada durante a solenidade foi a ampliação do horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Tia Vicência, que passará a atender a população até as 22h. A Farmácia Municipal também acompanhará esse novo horário, garantindo que os cidadãos tenham acesso facilitado aos serviços de saúde e à dispensação de medicamentos mesmo no período noturno — uma alternativa especialmente importante para quem enfrenta dificuldades para buscar atendimento durante o dia.
A proposta de modernização da gestão municipal também alcança o setor educacional. Em quatro meses, foram reformadas duas das principais escolas do município – Professora Rita Maia e A Caminho do Saber – que, anteriormente, estavam impossibilitadas de iniciar o ano letivo devido às condições inadequadas de funcionamento.
Com novos projetos em andamento, como a reestruturação do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Meio Ambiente e da Praça da Juventude, a Prefeitura de Xapuri reafirma seu compromisso com uma gestão voltada à valorização dos espaços públicos, ao respeito ao cidadão e à melhoria das condições de trabalho dos servidores.
A inauguração da nova Farmácia Municipal é, portanto, mais do que uma entrega simbólica: é a representação concreta do esforço da atual gestão para reconstruir a cidade com base em pilares essenciais como saúde, educação e cidadania – princípios que norteiam o trabalho diário da administração municipal.
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Assis Brasil digitaliza serviços tributários com lançamento de protocolo online
Novo serviço digital elimina necessidade de deslocamento até órgãos municipais e reduz tempo de espera, contribuintes ganham agilidade com nova plataforma que elimina deslocamentos e filas na prefeitura

A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município. Foto: cedida
Prefeitura de Assis Brasil acaba de implementar um avanço significativo na gestão tributária municipal com o lançamento do Protocolo Digital no setor de Tributos. A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município.
Como funciona o novo sistema:
Acesso 24h: Plataforma disponível em www.assisbrasil.ac.gov.br/tributos
Serviços disponíveis: emissão de guias, parcelamento de débitos, requerimentos e consulta processual
Segurança: Ambiente digital com certificação e armazenamento em nuvem
Multiplataforma: Compatível com celulares, tablets e computadores
O secretário municipal de Finanças, Reginaldo Martins, explica que “a medida reduz em até 80% o tempo de resolução de demandas tributárias”. Dados da prefeitura indicam que cerca de 2 mil processos mensais poderão ser resolvidos digitalmente.
A Prefeitura deu um importante passo na modernização de seus serviços com o lançamento de uma plataforma digital que permite a emissão e pagamento de taxas e impostos municipais pela internet. O novo sistema, disponível no site oficial da prefeitura, oferece acesso 24 horas a serviços que antes exigiam presença física do contribuinte.
Entre os documentos que podem ser emitidos estão:
Taxas de licenciamento de veículos
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Taxas de serviços municipais
Emissão de certidões negativas de débitos
Vantagens do novo sistema:
- Pagamento seguro com cartão de crédito, débito ou boleto
- Emissão imediata de comprovantes
- Acesso histórico de pagamentos
- Notificações automáticas por e-mail e WhatsApp

Com a nova plataforma, será possível acessar diversos serviços de forma rápida e segura, garantindo praticidade no envio de documentos e no acompanhamento dos processos. Foto: cedida
O prefeito Jerry destacou que “a digitalização é um compromisso desta gestão para melhorar a vida do cidadão”. A expectativa é que o sistema reduza em 70% o fluxo de pessoas no setor de atendimento presencial. Para quem preferir o atendimento tradicional, as unidades físicas continuam disponíveis, mas com tempo de espera significativamente menor.
A prefeitura oferece tutoriais em vídeo e um canal de ajuda online para auxiliar os cidadãos no primeiro acesso ao sistema. A iniciativa faz parte do programa “Assis Digital”, que prevê a informatização de mais serviços municipais até o final de 2025.
Veja vídeo com assessoria:
Vantagens para o contribuinte:
- Elimina necessidade de impressão de documentos
- Recebimento de notificações por e-mail e WhatsApp
- Acompanhamento em tempo real do andamento processual
- Redução de custos com deslocamento
A iniciativa integra o programa “Assis Digital 2025”, que prevê investimento na modernização de serviços públicos.
“Estamos transformando a relação entre cidadão e poder público através da tecnologia”, afirmou o prefeito Jerry Correia.

A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município. Foto: cedida
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Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.
Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.
No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
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