fbpx
Conecte-se conosco

Geral

No Acre, plataforma do Governo Federal soluciona mais de 81% das reclamações de consumidores

Publicado

em

É a segunda maior média de solução do país por meio do Consumidor. gov. br, na qual qualquer pessoa pode registrar demandas. A Região Norte lidera neste quesito

A plataforma online para solução de conflitos de consumo do Governo Federal, o Consumidor.gov.br, mostra que, em média, 81,03% das reclamações registradas no estado do Acre (AC) foram solucionadas. Dados Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apontam que, somente em 2022, 2.925 reclamações foram finalizadas e o segmento de mercado que obteve maior índice de solução foi o de operadoras de telecomunicações (telefonia, tv por assinatura e internet), com 728 registros.

O indicador de segmento de mercado também mostrou que bancos, financeiras e administradoras de cartão somaram 684 reclamações finalizadas, permanecendo em segundo lugar no estado. Já área de transporte aéreo (368) ficou com a terceira posição.

Entre janeiro e outubro deste ano, 98,56% das reclamações foram respondidas. Em relação ao perfil de problemas registrados pelos consumidores na plataforma, o principal tema é a dificuldade, atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores. No Acre, os homens são os que mais recorrem à plataforma, com 57,54% das reclamações, enquanto as mulheres respondem por 42,46%.

Ao se considerar o panorama regional, o Norte lidera a maior média de solução de reclamações, chegando a 78,26%. Na sequência, estão as Regiões Sul (78,25%) e Nordeste, com 77,41%.

Nacional

A plataforma Consumidor. gov. br permite a comunicação direta entre os consumidores e empresas para a solução de conflitos sobre produtos ou serviços adquiridos. O portal é gratuito e possibilita que os consumidores tenham a resolução de conflitos de forma rápida e desburocratizada.

No âmbito nacional, a média de resoluções das reclamações registradas chega a 77,28%, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante de processos finalizados é de 6 milhões, no período de junho de 2014 até outubro de 2022.

As principais reclamações são contra empresas bancárias, operadoras de telecomunicação e transporte aéreo, respectivamente. Os problemas mais frequentes são dificuldade/atraso na devolução e oferta não cumprida/serviço não fornecido. O prazo médio de resposta é de sete dias úteis e o índice de resposta é expressivo: 98% das ações. Atualmente, a plataforma tem 4 milhões de usuários cadastrados e conta com a participação de 1.265 empresas.

Como funciona

No Consumidor. gov. br, o registro de uma reclamação ocorre, exclusivamente, a partir da experiência individual do consumidor. Por meio da plataforma, o usuário registra sua reclamação e a empresa responde. Quem diz se a demanda foi respondida ou não, é o cidadão, tendo em vista que o processo é feito 100% online.

O primeiro passo é verificar se a empresa está cadastrada no sistema do Governo Federal. Após esta etapa, é necessário registrar a reclamação no site e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo de até 10 dias para a manifestação da empresa. Por fim, o consumidor poderá ter a chance de comentar a resposta, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida e, ainda, classificar o grau de satisfação.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

Comentários

Continue lendo

Geral

Vídeo: Polícia busca suspeito de tentativa de homicídio em bar no bairro Eldorado, em Brasiléia

Publicado

em

Vítima foi atingida por ao menos três disparos; autor seria um mecânico identificado como Ortemildo.

Uma tentativa de homicídio foi registrada no início da noite desta sexta-feira (09) em um bar, localizado no bairro Eldorado, em Brasiléia. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada via COPOM após relatos de disparos de arma de fogo no local.

Ao chegar ao bar, os policiais constataram que a vítima, identificada como Francisco Diego Castro Pinheiro, de 32 anos, já havia sido socorrido e levado ao hospital. Uma vizinha relatou que um veículo de cor prata parou em frente ao estabelecimento e os ocupantes efetuaram diversos disparos. Ainda segundo ela, logo após o atentado, o local foi rapidamente limpo, o que dificultou a coleta de provas.

No hospital, os militares conversaram com um amigo da vítima, que identificou o autor dos tiros como Ortemildo, um mecânico que trabalha na oficina do Galego e mora na última rua do bairro Vila Vitória, na cidade vizinha de Epitaciolândia.

O médico de plantão, Dr. Eriks Melo, informou que a vítima foi atingida por pelo menos três disparos, e o hospital aguardou o resultado de uma tomografia para avaliar a extensão das lesões. Devido os ferimentos causados pelos disparos de arma calibre .22, Francisco somente foi transferido para a Capital na manhã deste sábado, dia 10, devido a preocupação de um dos projéteis estar próximo da coluna.

Em diligência, a equipe policial foi até a oficina e, posteriormente, à residência de Ortemildo, mas não conseguiu localizá-lo.

O suspeito está sendo procurado para que possa dar esclarecimentos que o levou a tentar contra a vida da vítima. Várias versões foram levantadas, mas, somente com a declaração das partes envolvidas, as autoridades poderão concluir o caso.

A tentativa de homicídio está sendo investigada pelas autoridades competentes.

Veja fotos e vídeos do momento da chegada de Francisco no pronto socorro na capital, Rio Branco.

 

 

Comentários

Continue lendo

Geral

Avô é condenado a 74 anos por estupro de três netas em Rio Branco; crimes ocorriam durante visitas à família

Publicado

em

Crimes ocorreram durante visitas à família; réu ameaçou uma das vítimas com morte por fogo. Caso foi revelado após denúncia da criança mais nova

Duas vítimas foram estupradas por volta de 2017, enquanto outra sofreu abusos em 2021. Foto: ilustrativa 

Um avô foi sentenciado a 74 anos e três meses de prisão pelo estupro de suas três netas, então com 4, 6 e 7 anos, em Rio Branco (AC). O caso, julgado pela 2ª Vara da Infância e Juventude, teve detalhes chocantes revelados: os abusos ocorriam durante visitas do réu à família, quando ele dormia no mesmo quarto que as crianças.

Duas das vítimas foram violentadas em 2017, enquanto a terceira sofreu abusos em 2021. Segundo os autos, em sigilo de justiça, o acusado chegou a ameaçar incendiar uma das netas com gasolina caso ela revelasse os crimes. O caso veio à tona apenas quando a mais nova contou à mãe sobre os abusos.

O réu teve o pedido para recorrer em liberdade negado e permanece preso. A defesa ainda pode apelar da sentença. As identidades das vítimas e do condenado foram preservadas.

Vítimas tinham quatro, seis e sete anos de idade na época dos abusos, que eram cometidos quando ele visitava a família e dormia no mesmo quarto que as crianças. Foto: captada

Como os crimes aconteciam
  • Os abusos ocorriam quando o avô visitava a família e dormia no mesmo quarto que as crianças.

  • Duas das vítimas foram estupradas por volta de 2017, e a terceira sofreu abusos em 2021.

  • Segundo os autos do processo (mantidos em sigilo de Justiça), o réu chegou a ameaçar incendiar uma das netas com gasolina caso ela contasse o que acontecia.

O crime só foi descoberto quando uma das crianças revelou os abusos à mãe, que imediatamente acionou as autoridades. O réu foi preso e respondia ao processo em liberdade, mas, após a condenação, teve negado o direito de recorrer fora da prisão.

Situação processual
  • Processo corre em segredo de Justiça para preservar identidade das vítimas

  • Condenado não poderá recorrer em liberdade

  • Pena deve ser cumprida em regime fechado

Proteção às vítimas

Por se tratar de crimes contra vulneráveis, a identidade das vítimas e do condenado não foram divulgadas. As crianças e suas famílias recebem acompanhamento psicossocial para lidar com os traumas.

A decisão reforça o combate à violência sexual infantil no estado e serve como alerta para a importância da denúncia em casos de abuso. Autoridades destacam que canais como o Disque 100 estão disponíveis para relatos anônimos.

Autoridades destacam que canais como o Disque 100 estão disponíveis para relatos anônimos. Foto: cedida 

A PM disponibiliza os seguintes números para que vítimas peçam ajuda:
  • (68) 99609-3901
  • (68) 99611-3224
  • (68) 99610-4372
  • (68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar casos de violência contra a mulher:
  • Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
  • Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
  • Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
  • Qualquer delegacia de polícia;
  • Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
  • Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
  • Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
  • WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:(61) 99656- 5008;
  • Ministério Público;
  • Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Publicidade Luzrouse:

Comentários

Continue lendo

Geral

Justiça condena Antônia Lúcia por improbidade administrativa e determina perda do mandato

Publicado

em

Reprodução

A Justiça Federal condenou a deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos/AC) por atos de improbidade administrativa, determinando, entre outras penas, a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. A decisão, assinada pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Acre, reconhece que a parlamentar apropriou-se indevidamente de recursos públicos durante o mandato exercido na Câmara dos Deputados entre 2011 a 2014. A deputada pode recorrer no cargo.

Segundo a sentença, Antônia Lúcia se beneficiou de um esquema de contratação fictícia de assessor parlamentar para desviar salários pagos pela Câmara, totalizando R$ 138.573,42. O valor foi considerado tanto para o ressarcimento do erário quanto para o pagamento de multa civil, ambos atualizados com juros desde a data de cada pagamento irregular. O episódio teria acontecido entre 2011 a 2013.

A magistrada também determinou a perda da função pública atualmente exercida por Antônia Lúcia, que detém mandato de deputada federal, e proibiu a parlamentar de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de dez anos. Além de Antônia Lúcia, o assessor nomeado no esquema, Antônio Marcos Correa da Silva, também foi condenado. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 87.434,08, correspondente ao prejuízo causado à União com sua conduta. Marcos, que segundo os autos agia como “assessor fantasma”, sacava os salários e os repassava quase integralmente à então deputada, com quem não possuía vínculo funcional real.

Ambos os réus foram condenados ao pagamento das custas processuais. A juíza, no entanto, isentou-os da obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Caso apresentem recurso, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF).

Comentários

Continue lendo