Presidente do STF veio lançar o projeto de audiência de custódia, que tem como meta apresentar pessoas presas em flagrante ao juiz em 24 horas
Ricardo Lewandowski: “O Supremo analisa esta questão, como todas as outras questões, com imparcialidade, com serenidade e no momento apropriado” (Foto: Fabio Pontes)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que a Corte analisa o processo da Operação Lava Jato com imparcialidade e serenidade. Questionado por ContilNet sobre o papel do STF neste momento de crise política provocada pelo escândalo de corrupção na Petrobras, o ministro afirmou que o caso receberá o mesmo tratamento de outras ações e será analisado no tempo oportuno.
“O Supremo analisa esta questão [Lava Jato], como todas as outras questões, com imparcialidade, com serenidade e no momento apropriado”, resumiu-se a comentar Lewandowski.
O STF é responsável por analisar e julgar os pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado (deputados federais e senadores) acusados de envolvimento no “petrolão”.
O presidente do STF esteve no Acre para lançar o projeto de audiência de custódia, que tem como meta apresentar pessoas presas em flagrante ao juiz em até 24 horas após a prisão.
Segundo o ministro, a meta é evitar que ao menos 120 pessoas sejam encaminhadas às penitenciárias nos próximos anos por meio de penas alternativas, o que levaria a uma economia de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.
O Judiciário quer evitar o acúmulo de presos provisórios à espera de uma sentença nos presídios. Antes da chegada de Lewandowski, servidores da Judiciário Federal realizaram protesto na entrada do Tribunal de Justiça.
“O presidente do Supremo não nos representa. Ele tem desconfigurado o Judiciário brasileiro, colocando-o como uma extensão do Executivo”, disse Jonathan Carvalho, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral e Federal (Sindjef) no Acre.
Em seu discurso, o ministro defendeu a independência e a harmonia entre os Poderes no País. “Temos um Judiciário que conversa com os demais Poderes. Conversa com o Executivo, conversa com o Legislativo. Um clima, como manda a Constituição, não só de independência, mas sobretudo um clima de harmonia. Ainda que sejam independentes e não harmônicos nós viveremos uma situação de inconstitucionalidade”, afirmou Lewandowski.
O presidente do STF foi homenageado pelo Tribunal de Justiça do Acre com o Colar do Mérito do Judiciário. A solenidade contou com a presença do governador Tião Viana. O governo homenageou o ministro com a insígnia da Ordem da Estrela do Acre, grau Grã Cruz – a mais alta condecoração concedida pelo Estado.
Com o objetivo de aumentar a eficiência e a segurança no tratamento da água fornecida à população, a Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), instalou um sistema moderno de fornecimento contínuo e dosagem automatizada de cloro na Estação de Tratamento de Água II (ETA II).
A ação constitui um progresso importante na atualização dos procedimentos operacionais da autarquia, reforçando o controle de qualidade e a segurança sanitária da água fornecida à população.
Segundo o gerente de produção de água, Henrique Amaral, a automação do serviço garantirá que seja amplificada a eficiência no tratamento de água.
“Com o novo sistema, vamos conseguir aumentar a eficácia e a segurança no processo de purificação da água. A dosagem automatizada assegura melhor controle operacional e, consequentemente, maior qualidade da água que chega às residências da população’’, explica Amaral.
O projeto feito pelo Grupo Sabará, empresa que desenvolve tecnologias e soluções de alta performance para os mercados de tratamento de água, foi responsável pelo desenvolvimento do projeto, e possui um sistema que fornece cloro gás liquefeito de forma contínua, com pureza mínima de 99,5% (m/m), em conformidade total com a norma ABNT NBR 13295:2021.
A colaboração também abrange serviços de manutenção preventiva e corretiva tanto no sistema, quanto nos cilindros, garantindo a confiabilidade, eficiência e continuidade da operação da unidade.
Com a automação dos serviços, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a modernização do saneamento básico, a constante melhoria dos serviços oferecidos e a salvaguarda da saúde pública em Rio Branco.
A Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) assinaram, na manhã desta sexta-feira (20), um termo de cooperação que oficializa a capital acreana como sede do 57º Encontro do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento será realizado entre os dias 27 e 29 de maio, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), no Distrito Industrial.
A iniciativa marca um momento histórico para o Judiciário local. Esta será a primeira vez que o Fonaje será realizado no Acre, mesmo estando em sua 57ª edição. O encontro reunirá magistrados de todo o país, além de acadêmicos e operadores do Direito dos 26 estados da federação, com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional e na ampliação do acesso da população à Justiça.
Para o prefeito de Rio Branco, receber um evento desse porte é uma chance estratégica de fortalecer a gestão municipal, estimular o turismo e atrair novos investimentos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sediar um evento dessa magnitude representa uma oportunidade estratégica não apenas para o fortalecimento institucional, mas também para impulsionar o turismo e atrair investimentos.
“Para nós, é uma honra muito grande o Acre ter conseguido trazer para cá esse grande encontro. É muito importante acolher bem essas pessoas influentes que circulam pelo Brasil e pelo mundo, mostrando o potencial da nossa cidade e do nosso estado. Rio Branco hoje tem uma nova cara e integra projetos de cidades inteligentes e destinos turísticos inteligentes. Precisamos aproveitar esse momento para gerar visibilidade positiva e atrair investidores, porque o desenvolvimento econômico significa melhoria direta na vida das pessoas”, destacou o prefeito.
O presidente do TJ/AC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o evento será uma oportunidade única para divulgar o Acre e Rio Branco nacionalmente, fortalecendo a imagem do estado e garantindo um Fonaje realizado com excelência. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O presidente do TJ/AC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou o caráter inédito do evento e o impacto institucional para o judiciário acreano.
“É um momento ímpar para apresentar o Acre e Rio Branco ao Brasil. Receberemos juízes e autoridades de todo o país em um evento nacional que certamente trará uma divulgação muito positiva para o nosso estado. Com o apoio da prefeitura, realizaremos o primeiro Fonaje no Acre com excelência, gerando frutos importantes para todos nós”, afirmou.
Sobre o Fonaje
O Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) é um espaço permanente de articulação entre coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, voltado à padronização de procedimentos, à troca de experiências e ao compartilhamento de boas práticas. O encontro contribui diretamente para o fortalecimento do conhecimento jurídico, a melhoria dos serviços prestados à população e a modernização do sistema de Justiça.
Com a confirmação da sede, Rio Branco se prepara para receber autoridades jurídicas, magistrados, servidores e estudantes de todo o Brasil, consolidando-se como protagonista em um dos principais debates nacionais sobre eficiência do Judiciário e ampliação do acesso à Justiça. A expectativa é de que o evento também amplie a projeção do Acre no cenário internacional, com a possibilidade de participação de representantes de cortes de países vizinhos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, divulgou as novas datas para o sorteio de uso de espaço público no Horto Florestal, nos meses de março, abril e maio.
Os interessados em participar deverão realizar inscrição presencial na Diretoria de Espaços Públicos (DEP), no período de 23 a 25 de fevereiro, durante o horário de expediente.
O sorteio será realizado no dia 26, às 10h, no auditório da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal.
A iniciativa garante transparência e igualdade de oportunidades para todos os interessados na utilização do espaço público, fortalecendo a organização e o ordenamento das atividades desenvolvidas no Horto, que é referência em convivência, lazer e educação ambiental no município.
A Prefeitura reforça a importância de que os participantes fiquem atentos aos prazos estabelecidos e compareçam munidos da documentação necessária, conforme orientações previstas na Portaria nº 19/2025.
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