Cotidiano
No Acre, feriado do Dia do Católico é transferido para sexta-feira (22)
Dia do Católico é comemorado no dia 20 de janeiro. Com o feriado, órgão e entidades das administrações direta e indireta do Poder Executivo estadual não vão funcionar.
assessoria
O feriado do Dia do Católico, comemorado nesta quarta-feira (20), foi transferido para a sexta-feira (22). A medida foi confirmada pelo governo do Acre. No sábado (23) é comemorado o Dia do Evangélico.
A decisão segue a Lei n° 2.126/2009, que permite a transferência para as sextas-feiras de todos os feriados estaduais que caírem nos demais dias úteis.
O feriado do Dia do Católico foi criado em junho de 2016 no Acre. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Manoel Morares (PSB-AC) em março daquele ano e recebeu 17 votos dos 24 parlamentares acreanos. Em seguida, a lei foi sancionada pelo então governador Tião Viana.
Conforme o governo, devido ao feriado, os órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Poder Executivo estadual não vão funcionar nesta sexta.
Já os serviços de atendimento nas unidades de saúde e no Hospital das Clínicas (Fundhacre), incluídos os serviços de Atendimento Médico Especializado, de Apoio Diagnóstico, internação, centro cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia funcionam normalmente no feriado.
As demais atividades vão ser retomadas na próxima segunda-feira, dia 25 de janeiro.
A transferência da data para comemoração do Dia do Católico já estava prevista no calendário dos feriados e pontos facultados do estado, divulgado no início deste ano.
Feriados em 2021
Ao longo deste ano, os acreanos vão ter 11 feriados e nove pontos facultativos em dias úteis, segundo calendário divulgado pelo governo. Somados, os feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos deste ano chegam a 24 dias.
Ao todo, são 15 feriados, sendo 9 nacionais e 6 estaduais, além de 9 pontos facultativos, em que o empregador é quem decide se os funcionários serão dispensados ou não.
Além do Dia do Católico, também foram transferidos os feriados do Dia do Servidor Público, comemorado dia 28 de outubro e adiado para o dia 29 e do Tratado de Petrópolis, celebrado no dia 17 de novembro, mas antecipado para o dia 16.
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Ex-jogador do Flamengo, Léo Moura estará na final da Copa SEST SENAT

A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.
Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.

Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.
Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.
Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.

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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão

O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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Justiça Eleitoral absolve prefeito e vice de Porto Walter de acusação de compra de votos
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas

A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet

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