Manifestantes alegam abusos em fiscalizações ambientais que resultaram em embargos de propriedades e apreensões de gado em diversas regiões do Acre

Insatisfeitos com o que classificam como abusos nas fiscalizações ambientais, produtores rurais bloquearam, na manhã desta quarta-feira (11), o trecho em frente à balança de pesagem da rodovia Transacreana, em Rio Branco (AC). A manifestação é uma resposta às recentes operações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que vêm resultando no embargo de propriedades rurais e apreensão de rebanhos bovinos em diversas regiões do estado.

Os manifestantes afirmam que as ações dos órgãos ambientais estão prejudicando a atividade agropecuária e comprometendo o sustento de centenas de famílias. Segundo eles, as operações não se limitam à Reserva Extrativista Chico Mendes, mas se estendem a outras localidades, incluindo a região da Transacreana.

O protesto ocorre poucos dias após uma grande operação do ICMBio na Resex Chico Mendes, em Xapuri, no interior do Acre. A ação contou com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e do Pelotão Florestal, além do uso de helicóptero e viaturas. Conforme informou o ICMBio, a operação foi motivada por denúncias de descumprimento dos acordos de uso sustentável da reserva.

Durante a fiscalização, foram identificadas supostas irregularidades como criação de gado acima do permitido, comercialização ilegal de lotes e grilagem de terras. Dois produtores tiveram seus rebanhos apreendidos. As ações, segundo os produtores, estariam sendo conduzidas de forma excessiva e sem diálogo com as comunidades afetadas.

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Ação civil pública exige medidas urgentes do Governo do Acre e do Imac para restaurar e fiscalizar a unidade de conservação em Bujari; multa por descumprimento pode chegar a R$ 200 mil

O Ministério Público do Acre (MP/AC) ajuizou uma ação civil pública para assegurar a proteção e recuperação da Floresta Estadual do Antimary, situada no município de Bujari. A iniciativa tem como alvos o Governo do Estado do Acre e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), acusados de omissão na fiscalização e preservação da unidade de conservação.

Entre os pedidos da ação estão a elaboração de um relatório técnico sobre as condições da floresta, a criação de mecanismos permanentes de fiscalização, a reestruturação ou reativação do Conselho Gestor da unidade e a apresentação de um plano para restaurar áreas degradadas.

O MP também solicitou que, no prazo de até 30 dias, sejam realizadas operações para coibir práticas ilegais dentro da floresta.

A Justiça acatou parcialmente os pedidos e determinou um prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil.

Além das ações imediatas, o MP requer que o Estado destine recursos públicos para a execução permanente das medidas e implemente ações de compensação ambiental, com foco em projetos sustentáveis voltados à própria área de conservação.

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Foto: Jardy Lopes

A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta quarta-feira, 11, o mais recente boletim sobre o nível do Rio Acre. De acordo com a medição realizada às 5h12, o rio está com 2,48 metros, valor bem abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordamento, que é de 14 metros.

Ainda segundo o informe, não foi registrado volume de chuva nas últimas 24 horas na capital acreana.

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