G1/Ac
A 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco estendeu o prazo de 90 para 120 dias para que a União comprove que assumiu a gestão da política de acolhimento e transporte dos imigrantes, na maioria haitianos, que ingressam no Brasil pela fronteira do Acre com o Peru. A medida liminar acolhe uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), publicada no dia 5 de junho. De acordo o procurador-chefe do MPT no Acre e Rondônia, Marcos Cutrim, o prazo foi concedido para que o MPT e a União entrem em um acordo judicial.
A liminar determina que a União assuma a gestão financeira e institucional do abrigo, que atualmente é gerido pelo governo do Acre, em Rio Branco, e garanta ainda, que o espaço tenha “condições de subsistência e acomodações dignas, salubres e não degradantes”. Os imigrantes deverão também receber atendimento médico especializado. Segundo a coordenação do abrigo, neste sábado (4), ao menos 161 imigrantes ocupam o local, que tem capacidade para receber 240 pessoas.
Na primeira audiência judicial da ação civil pública, realizada na sexta-feira (3), a União desistiu do pedido de suspensão da liminar concedida ao MPT. Segundo Cutrim, foi concedido ao Governo Federal o prazo de 120 dias para cumprimento das obrigações com relação às políticas públicas migratórias para obrigações. Caso a União não cumpra as determinações no prazo determinado, terá que pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.
“A União continua com o dever de cuidar do abrigo, realizar convênios com transporte, alimentação e encaminhamento dos imigrantes com relação a empregos, no prazo de 15 dias. A diferença é que as ações da liminar só vão ser exigidas após 120 dias e não mais 90. Uma nova audiência de instrução ficou agendada para o dia 15 de outubro, na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco”, explicou Cutrim.
O G1 tentou entrar em contato com o Ministério da Justiça, mas não obteve resposta até a públicação desta matéria.
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