Acre
No AC, Justiça estende prazo para União provar que assumiu haitianos
Prazo para comprovação foi estendido de 90 para 120 dias.
‘União desistiu do pedido de suspensão a decisão’, diz representante do MPT.
Neste sábado (4), ao menos 161 imigrantes
ocupam abrigo no Acre (Foto: Veriana Ribeiro/G1)
G1/Ac
A 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco estendeu o prazo de 90 para 120 dias para que a União comprove que assumiu a gestão da política de acolhimento e transporte dos imigrantes, na maioria haitianos, que ingressam no Brasil pela fronteira do Acre com o Peru. A medida liminar acolhe uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), publicada no dia 5 de junho. De acordo o procurador-chefe do MPT no Acre e Rondônia, Marcos Cutrim, o prazo foi concedido para que o MPT e a União entrem em um acordo judicial.
A liminar determina que a União assuma a gestão financeira e institucional do abrigo, que atualmente é gerido pelo governo do Acre, em Rio Branco, e garanta ainda, que o espaço tenha “condições de subsistência e acomodações dignas, salubres e não degradantes”. Os imigrantes deverão também receber atendimento médico especializado. Segundo a coordenação do abrigo, neste sábado (4), ao menos 161 imigrantes ocupam o local, que tem capacidade para receber 240 pessoas.
Na primeira audiência judicial da ação civil pública, realizada na sexta-feira (3), a União desistiu do pedido de suspensão da liminar concedida ao MPT. Segundo Cutrim, foi concedido ao Governo Federal o prazo de 120 dias para cumprimento das obrigações com relação às políticas públicas migratórias para obrigações. Caso a União não cumpra as determinações no prazo determinado, terá que pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.
“A União continua com o dever de cuidar do abrigo, realizar convênios com transporte, alimentação e encaminhamento dos imigrantes com relação a empregos, no prazo de 15 dias. A diferença é que as ações da liminar só vão ser exigidas após 120 dias e não mais 90. Uma nova audiência de instrução ficou agendada para o dia 15 de outubro, na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco”, explicou Cutrim.
O G1 tentou entrar em contato com o Ministério da Justiça, mas não obteve resposta até a públicação desta matéria.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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