Acre
Nível de queimadas no Acre será tema de debate na Câmara Federal
A pedido do deputado Leo de Brito (PT-AC), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (13) para discutir as queimadas no Acre, que no início de outubro superaram o patamar dos 8 mil focos.
Confirmaram presença na audiência, o coordenador do Grupo de Estudos e Serviços Ambientais da Universidade Federal do Acre (UFAC), Alejandro Antonio Fonseca Duarte; e o secretário de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre, Israel Milani. O debate será realizado no plenário 11, às 10 horas.
O parlamentar acreano protocolou em agosto passado o pedido de realização da audiência pública com os órgãos ambientais para debater o avanço das queimadas no Acre e a falta de políticas públicas de controle ambiental, além do enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização.
Além dos números relativos ao crescimento das queimadas no estado, o deputado argumentou que naquele mês, 14 dos 22 municípios do Acre apresentaram médias diárias de notificações de síndromes respiratórias agudas duas ou três vezes acima da recomendação da Organização Mundial da Saúde.
“A situação tá muito grave, tenho andado pelos municípios e constatado o avanço das queimadas e a falta de uma política de controle ambiental, o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização e dos mecanismos de controle tem impactado diretamente nesse aumento”, disse à época.
Caso repita os níveis registrados em outubro do ano passado, quando alcançou o número de 1.652 focos de calor, o Acre pode ter em 2021 o terceiro pior ano em ocorrências de queimadas desde o começo da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que se iniciou em 1998.
Menos fiscalização, mais incêndios
Dados do Instituto de Meio Ambiente no Acre (Imac) demonstraram queda no número de notificações em relação a anos anteriores. De 1º de janeiro a 23 de julho de 2021 foram feitos 74 autos de infração entre multas simples, embargos e apreensões, em 2018, por exemplo, no mesmo período, já haviam sido registrados 119 autos de infração.
Quase 300 mortes por síndromes respiratórias em 6 meses
O Acre acumulou, nos seis primeiros meses deste ano, 291 mortes causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), relacionadas a diversos vírus. O número é maior do que o registrado no mesmo período do ano passado e não inclui mortes pela Covid-19.
Os dados são do Departamento de Vigilância e Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) que apontam aumento de 16% no número de mortes quando comparado a 2020.
Órgãos convidados para a audiência pública
A audiência pública deverá reunir representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Instituto de Meio Ambiente no Acre (IMAC), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Coordenação Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI) e Universidade Federal do Acre (UFAC).
Por
Comentários
Aviso meteorológico é válido até a noite de 26 de fevereiro e prevê volumes elevados de precipitação
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quarta-feira (25) um aviso de chuvas intensas com grau de severidade. O alerta segue válido até as 23h59 do dia 26 de fevereiro.
De acordo com o órgão, estão previstas precipitações que podem variar entre 30 e 60 milímetros por hora ou alcançar acumulados de 50 a 100 milímetros por dia. O aviso também aponta a possibilidade de ventos intensos, com velocidades entre 60 e 100 quilômetros por hora.
O Inmet orienta a população a redobrar a atenção durante o período de vigência do alerta, especialmente em áreas suscetíveis a alagamentos, queda de galhos e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Comentários
Edital confirma classificação por município e etnia e autoriza convocação dos aprovados
O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira (25) o resultado final e a homologação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores destinados à Educação Escolar Indígena. O anúncio foi feito por meio do Edital nº 003 Sead/SEE/Indígena, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre.
O documento também torna públicas as respostas aos recursos apresentados contra o resultado preliminar da análise curricular. Os candidatos que interpuseram recurso podem acessar as respostas por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela organização do certame.
De acordo com o edital, o resultado final da análise curricular apresenta a classificação dos candidatos por município, etnia, segmento de ensino, nome da escola, nome do candidato e nota obtida. A seleção é referente ao Edital nº 001 Sead/SEE/Indígena, lançado em 8 de dezembro de 2025.
Com a homologação, o processo seletivo passa a ter validade oficial, permitindo a convocação dos aprovados conforme a necessidade da rede estadual de ensino nas comunidades indígenas.
O documento é assinado pelos secretários Paulo Roberto Correia, da Administração, e Aberson Carvalho, da Educação. Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a SEE pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Sead pelo e-mail informado no edital.
Comentários
Portaria estabelece prestação de contas mensal e cria comissão interna para fiscalização financeira
O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre publicou a Portaria nº 049, que estabelece normas para o controle e a prestação de contas dos recursos financeiros oriundos de projetos produtivos e pedagógicos desenvolvidos nas unidades de internação e semiliberdade do estado. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado do Acre.
A portaria é assinada pelo presidente Mário Cesar Souza de Freitas e tem como objetivo padronizar os procedimentos de registro, aplicação e fiscalização dos valores arrecadados em atividades como horticultura, panificação, barbearia, costura e salão de beleza, entre outras iniciativas implantadas nas unidades socioeducativas.
De acordo com o texto, os recursos obtidos poderão ser utilizados para custear a continuidade dos próprios projetos, atender diretamente adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou, quando devidamente justificado, apoiar familiares vinculados ao processo socioeducativo.
A norma também determina a criação de uma Comissão Interna de Controle Financeiro em cada unidade que execute projetos geradores de receita. O grupo deverá ser composto pelo diretor da unidade (presidente), coordenador técnico (secretário) e servidor administrativo (tesoureiro), responsáveis pelo controle, guarda e correta aplicação dos recursos.
A prestação de contas deverá ser feita mensalmente e encaminhada à Diretoria Executiva Operacional do instituto até o terceiro dia útil do mês seguinte, acompanhada de relatório financeiro, demonstrativo de entradas e saídas e documentos comprobatórios.
Você precisa fazer login para comentar.