Data será celebrada no terceiro domingo de novembro, alinhada ao Dia Mundial instituído pela ONU; proposta obriga órgãos de trânsito a apoiar financeiramente iniciativas da sociedade civil

De acordo com o projeto, os órgãos de trânsito deverão incentivar a participação da sociedade na implementação de ações voltadas ao cumprimento das metas do Pnatrans. Foto: capada 

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 382/2026, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito -1. Pela proposta, a data será celebrada anualmente no terceiro domingo de novembro, em consonância com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995.

O projeto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) — instituído pela Lei 13.614/2018 — para obrigar órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a oferecerem apoio financeiro e logístico a projetos e eventos promovidos pela sociedade organizada.

De acordo com o texto, o custeio dessas iniciativas deverá ser feito com recursos próprios dos órgãos de trânsito, como forma de incentivar a participação social e alcançar as metas estabelecidas no Pnatrans, principalmente a redução de 50% das mortes no trânsito até 2030.

Tramitação

O PL 382/2026 é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, desde 6 de fevereiro de 2026, está no Senado, onde aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas. O projeto tramita em regime ordinário e ainda não tem prazo definido para votação.

A proposta busca não apenas homenagear as vítimas de acidentes de trânsito, mas também mobilizar a sociedade e o poder público para a urgência de ações que reduzam os índices de mortalidade no trânsito brasileiro.

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Comissão Organizadora do Carnaval 2026 — Rio Branco Folia, Tradição e Alegria — analisou na tarde desta quinta-feira (19), no Centro Cultural Thaumaturgo Filho, o recurso administrativo apresentado pela agremiação Unidos do Fuxico, referente à premiação do bloco Seis é D+. O processo foi conduzido conforme as normas estabelecidas no edital do evento e os princípios da administração pública.

De acordo com o representante da comissão, Dario Pinheiro de Souza Júnior, todas as decisões são tomadas com base na legalidade, impessoalidade e transparência.

“O edital do Carnaval foi publicado com antecedência e passou pelo período legal de impugnação sem qualquer questionamento formal dentro do prazo. Nosso trabalho é cumprir o que está previsto nas regras”, destacou.

Após a análise documental, a comissão verificou que o veículo alegórico do bloco Seis é D+ permaneceu na avenida após o anúncio dos resultados. A situação está prevista no item 6 das vedações, subitem 6.5 do regulamento, que determina a aplicação de penalidade em casos de permanência de alegoria na via. Com base nesse dispositivo, foi deliberado o zeramento da pontuação da alegoria, conforme as normas previamente definidas.

Dario Pinheiro ressaltou ainda que o processo administrativo garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Caso a agremiação apresente recurso formal, uma nova reunião será realizada para análise e emissão de decisão definitiva, seguindo os trâmites previstos no regulamento”, explicou.

Representantes do bloco Seis é D+ informaram que irão protocolar recurso junto às instâncias competentes, reafirmando o compromisso com seus integrantes e com a comunidade carnavalesca.

A Comissão do Carnaval reforça que todas as manifestações apresentadas formalmente serão analisadas de acordo com o edital vigente, assegurando transparência, isonomia e respeito às regras que regem o evento.

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A fala tenta desarmar a narrativa de isolamento do PSDB. Fontes ligadas à executiva tucana alegam que o partido exige “apoio incondicional” à chapa de deputados federais, algo que Bocalom já prometeu priorizar

Mailza reforçou que o plano é manter a estrutura que deu vitória ao grupo, os partidos que já estão em nosso grupo político desde a eleição e pretendemos permanecer com todos e ainda ampliar. Foto: captada 

Everton Damasceno

A movimentação nos bastidores do “ninho tucano” provocou uma reação imediata do Palácio Rio Branco. Após vir à tona que o PSDB estaria inclinado a apoiar a pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) por se sentir preterido na base governista, a vice-governadora Mailza Assis (PP) quebrou o silêncio. Em entrevista nesta quinta-feira (19), ela adotou um tom de conciliação, mas enviou recados claros sobre a hierarquia das decisões políticas.

Diante das queixas de que o PSDB estaria sendo tratado como um “bibelô” e perdendo espaço para o MDB na chapa majoritária, Mailza reforçou que o plano é manter a estrutura que deu vitória ao grupo. “Estamos conversando com todos os partidos que já estão em nosso grupo político desde a eleição e pretendemos permanecer com todos e ainda ampliar”, afirmou a vice-governadora.

A fala tenta desarmar a narrativa de isolamento do PSDB. Fontes ligadas à executiva tucana alegam que o partido exige “apoio incondicional” à chapa de deputados federais, algo que Bocalom já prometeu priorizar. Mailza, no entanto, aposta na robustez do projeto atual:

“Acreditamos que nosso projeto é o melhor para o Acre e os líderes partidários do Estado também entendem da mesma forma e para nós é isso que é o mais importante”

Articulação em Brasília

Um dos pontos mais sensíveis da coluna publicada anteriormente é a influência da executiva nacional do PSDB na decisão local. Sabendo que o comando nacional da sigla busca sobrevivência legislativa, Mailza revelou que o governo tem operado acima das fronteiras estaduais.

“Conversas a nível nacional estão sendo realizadas diariamente”, pontuou ela, sinalizando que o Palácio Rio Branco está em contato direto com os diretórios centrais para garantir a manutenção das alianças.

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