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Nicolau Júnior suspende sessão para analisar projetos que tramitam na casa
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), suspendeu a sessão desta quinta-feira (12) para que os deputados pudessem se reunir com as comissões para analisar os projetos que tramitam na casa. Em entrevista concedida à imprensa, o progressista garantiu que todas as matérias, tanto de autoria parlamentar quanto do executivo, serão votadas ainda hoje em virtude do recesso parlamentar que se inicia nesta sexta-feira (13).
“Fizemos um acordo com os deputados estaduais e decidimos suspender a sessão para dar celeridade a discussão dos projetos que se encontram na casa. Temos muitos projetos para analisar e por este motivo, creio que a sessão de hoje entrará pela noite. As comissões estão a todo vapor, queremos terminar o ano de gavetas limpas”, disse o presidente.
O parlamentar disse que dentre os principais projetos enviados pelo Poder Executivo e que foram votados na Aleac, estão o a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 e também a Reforma da Previdência. Ele acrescentou que graças a aprovação do segundo, o governo vai poder continuar honrando seu compromisso com o funcionalismo público.
“Graças a aprovação desse projeto o governo, que estava engessado, uma vez que todos os meses tinha que alocar um valor alto para a Previdência, o que era extremamente oneroso, agora vai poder continuar honrando seu compromisso com o funcionalismo público. Aos poucos estamos conseguindo equilibrar as contas públicas. Tem a questão da venda da dívida, que o governo está trabalhando nisso, esse é um débito do governo passado, são mais de três bilhões de reais em contas herdadas. Aleac e governo estão trabalhando juntos para organizar as contas”, assegurou.
Nicolau Júnior falou ainda sobre o pedido enviado pelo chefe do Executivo à Aleac, para a autorização de um novo empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Ele defende que essas têm sido as formas de honrar as dívidas altas deixadas pela gestão anterior e, junto a isso, continuar mantendo o Estado numa linha de crescimento econômico.
“Existe mais um pedido de financiamento feito a Caixa Econômica para amortizar dívidas herdadas da gestão passada. Essas são formas práticas que o governo está buscando para que no próximo ano consiga realizar mais investimentos no Estado. Hoje, nós estamos zerando a contas aqui, votando todos os projetos pendentes e fechando a sessão com a certeza de que temos feito nossa parte em busca de um Acre com as contas equilibradas”, pontuou.
O secretário executivo da Aleac, Cleilson Taumaturgo, adiantou alguns dos projetos que serão votados pelos parlamentares. “Um deles, trata da autorização de um novo empréstimo como o presidente Nicolau já adiantou. Também se encontram na casa, o projeto que altera a Lei do ICMS, o que trata do piso salarial dos advogados privados, o que dispõe sobre a Lei do Emolumentos do Tribunal de Justiça, e o que cria o Programa de Escolas Cívicos Militares. Esses são algumas das matérias que serão votadas hoje”, enfatizou o secretário.
Como acontece todo ano, a sessão de amanhã na Aleac será voltada para a realização de homenagens, com entrega de Moções de Aplausos e Títulos de Cidadão Acreano a pessoas que de alguma forma contribuem com o desenvolvimento do Estado.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac
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Mulher morre atropelada em rodovia após descer para trocar pneu furado
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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