Acre
Nicolau Júnior exige controle de peso para garantir durabilidade da BR-364
Foto: Sérgio Vale
Durante a passagem da caravana parlamentar pela BR-364, o deputado estadual Nicolau Júnior (Progressistas) conversou com a equipe do programa Boa Conversa – Edição BR-364 e destacou a necessidade urgente de controle de peso dos caminhões e de união entre os entes políticos para garantir a durabilidade das obras na principal rodovia acreana. Em visita à ponte do Caeté nesta quinta-feira, 05, o parlamentar apontou os desafios enfrentados pela população e reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) com a fiscalização das obras.
“A previsão do governo federal é fazer outra ponte aqui. Porque é importante conversar com as pessoas que moram aqui também e o que eles colocaram aqui, é uma coisa que a gente tem que colocar, e eu vou conversar com o Ricardo também, que é a questão do peso”, afirmou.
Segundo Nicolau, o excesso de peso em caminhões, especialmente no inverno, tem agravado os danos estruturais da estrada. “A manutenção é feita no verão, mas quando chega o inverno os caminhões estão ultrapassando o peso que podem, e por isso que tem que ter a balança. Então, isso, no inverno, devido também às carretas com o peso a mais, está acabando. Então, isso aí, o Dnit tem que ter esse controle maior da questão do peso”, relatou.
Ao comentar a precariedade do trecho, Nicolau reforçou o objetivo da caravana e defendeu o novo modelo de reconstrução da rodovia, com uso de macadame, apesar do custo mais elevado. “A situação é muito ruim. Vamos até Tarauacá, onde vai ser o almoço. Vai ter outras paradas importantes. E para lá está muito pior. Então, essa é a realidade que as pessoas do dia a dia passam aqui. E vocês estão tendo a oportunidade também de conviver hoje junto conosco. Por isso que essa caravana é justamente para chamar essa atenção, essa união do Governo Federal e da bancada também. Essa reconstrução agora com esse novo modelo do macadame, que está dando certo graças a Deus. Então, vai ser mais caro, mas é isso. É uma obra importante para o Acre também. E o Acre faz parte do Brasil”, salientou.
Ao fim da entrevista, Nicolau Júnior apelou por uma solução definitiva para a BR-364, com maior rigor na fiscalização e investimentos robustos.“As pessoas já estão sofrendo há muito tempo em relação a essa obra. Então, acho que a gente tem que chegar a um ponto definitivo, uma manutenção com uma fiscalização mais séria. Então, é a classe política unida para a gente poder chegar, se Deus quiser, em objetivos importantes para essa estrada, para essa obra que muita gente depende dela”, finalizou.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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