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Nicolau Júnior encerra caravana em Cruzeiro do Sul com apelo por união e reconstrução definitiva da BR-364
Durante o café da manhã realizado na manhã desta sexta-feira, 6 de junho, no Centro Educativo Adílis Nogueira Maciel, em Cruzeiro do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), encerrou oficialmente a segunda etapa da Caravana da BR-364.
Em um discurso firme, o parlamentar agradeceu a participação de todos os envolvidos na mobilização, reforçou a necessidade de união entre os poderes e voltou a cobrar uma resposta concreta do Governo Federal para a situação crítica da principal rodovia do estado.
“Quero expressar minha profunda gratidão a todos que fizeram parte desta segunda caravana em defesa da nossa BR-364, que clama por socorro. Agradeço à PRF, à Polícia Militar, ao superintendente do DNIT, Ricardo Araújo, ao nosso senador Sérgio Petecão, ao deputado Zezinho Barbary e a todos os meus colegas parlamentares que se uniram a essa causa tão importante. Nosso reconhecimento especial também vai ao governador Gladson Cameli, que sempre esteve ao lado da população nessa luta”, declarou o presidente da Aleac.
Nicolau também fez questão de destacar o trabalho da imprensa, que acompanhou toda a jornada desde a saída em Rio Branco. “Parabenizo, com muito respeito, os amigos da imprensa, que garantiram que essa mobilização fosse acompanhada por todos os acreanos. Só a união de todos nós é que pode colocar um fim a esse drama que nosso povo vive. Hoje somos todos BR-364, somos todos Acre”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a BR-364 representa mais que uma simples estrada. Ela é símbolo da esperança e do desenvolvimento de toda uma região. “Essa caravana é a caravana do Acre. Foi idealizada pela Assembleia Legislativa, mas contou com o apoio da Câmara Federal, do Senado e do Governo do Estado. A BR-364 é a obra mais importante que temos. O Acre não chega a um milhão de habitantes, mas precisa da mesma atenção que os estados maiores recebem. Precisamos planejar com visão de futuro, investir onde realmente importa, e a BR-364 é o eixo que conecta e sustenta economicamente o nosso estado.”
Durante o ato, Nicolau Júnior também reconheceu os avanços institucionais alcançados. Segundo ele, graças à atuação técnica do DNIT, a BR-364 saiu do nível 3 de prioridade e passou ao nível 2, o que obriga os futuros presidentes da República a manterem investimentos regulares na rodovia. “Isso é uma conquista concreta. A partir de agora, não importa quem esteja no comando da nação, a BR-364 exigirá atenção permanente. É uma vitória do povo acreano.”
Autoridades assinam declaração conjunta que cobra do Governo Federal a reconstrução definitiva da BR-364 e investimentos prioritários no Acre
Encerrando a cerimônia, foi assinada a Declaração do Acre sobre a Situação da BR-364, um documento construído durante a caravana e que será encaminhado ao Governo Federal. A carta, firmada por deputados estaduais, federais, senadores, vereadores e prefeitos do Juruá, alerta para a condição insustentável da rodovia, marcada por buracos, erosões, afundamentos e pontes comprometidas.
De acordo com o texto, a precariedade da estrada compromete o direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana e o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e desenvolvimento econômico e social.
O documento reconhece também que, embora os investimentos federais tenham sido ampliados nos últimos anos, as ações ainda são insuficientes diante da complexidade geotécnica da região e da deterioração acumulada da via. Os próprios relatórios técnicos do DNIT apontam que operações paliativas de tapa-buraco não resolvem mais o problema, sendo necessária a reconstrução integral da BR-364 com a aplicação de macadame hidráulico como única solução viável.
Além de cobrar do Governo Federal a alocação prioritária de recursos no Orçamento da União, a declaração exige do DNIT a apresentação de um plano detalhado de ações com cronograma definido e medidas de transparência. Também solicita ao Congresso Nacional a realização de audiências públicas, a fiscalização dos repasses e o fortalecimento de mecanismos de financiamento contínuo para a infraestrutura da Região Amazônica.
Por fim, o texto conclama a sociedade brasileira a compreender que a luta pela BR-364 não é apenas uma demanda regional, mas uma causa nacional que envolve justiça federativa, dignidade e respeito às populações amazônicas.
Com o ato realizado em Cruzeiro do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre, ao lado das demais lideranças políticas e sociais, encerra a caravana deixando registrado que o povo do Acre não aceitará mais o abandono. A assinatura da carta simboliza o início de uma nova fase de cobrança permanente por parte das autoridades estaduais, municipais e federais. Uma fase em que o Acre exige, com legitimidade e união, respeito e infraestrutura à altura de sua importância para o Brasil.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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Decisão inédita em Rio Branco reconhece superexposição infantil como violação de direitos e impõe restrições à divulgação de imagens
A 3ª Vara da Família de Rio Branco condenou um casal pela exposição excessiva da imagem do filho nas redes sociais, prática identificada como “sharenting” — quando pais ou responsáveis publicam de forma exagerada informações e imagens de crianças ou adolescentes na internet. A sentença, proferida pela juíza Maha Manasfi, determinou que fotos e vídeos do menor só poderão ser compartilhados em datas especiais e momentos em família, vedando qualquer divulgação para além dessas ocasiões.
O julgamento é considerado inédito no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e representa um marco na discussão sobre os limites da presença digital de menores imposta por seus próprios responsáveis.
Na decisão, a magistrada destacou que a superexposição pode causar prejuízos psicológicos e sociais à criança, atingindo a dignidade, intimidade, segurança, honra, vida privada e direito à imagem do menor. A prática, segundo a juíza, fere dispositivos constitucionais e legais, como o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem proteção à identidade e integridade moral da criança.
“Reconheço a prática de sharenting pela requerida… razão pela qual determino a proibição da divulgação da relação paterno-filial… salvo em datas especiais e momentos com a família, sob pena de multa, bem como a avaliação de eventual revisão das condições de guarda e convivência”, afirma a juíza em um trecho da sentença.
O processo, julgado em maio deste ano, tramita em segredo de Justiça. Em caso de descumprimento, os pais poderão sofrer sanções como multa e revisão judicial das condições de guarda e convivência com a criança. A decisão reforça a crescente preocupação do Judiciário com os impactos da exposição digital precoce e imposta a crianças, muitas vezes sem qualquer consciência ou consentimento.
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Crime ocorreu durante a madrugada; vítima tentou fugir, mas foi executada em via pública
A cidade de Tarauacá, no interior do Acre, foi abalada por mais um caso de feminicídio brutal registrado na madrugada desta segunda-feira (14). A dona de casa Maria José de Sousa foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, Josemar de Amorim Silva, dentro da própria residência, no Beco Maria Anália, Bairro da Praia, na frente dos três filhos do casal — entre eles, um bebê de apenas dois meses.
De acordo com informações da Polícia Militar, moradores acionaram a guarnição após ouvirem gritos de socorro vindos da casa da vítima, por volta de 1h da manhã. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Maria José caída ao chão, com diversas perfurações de faca. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
Segundo o relato da filha de 13 anos, o agressor invadiu a casa pela porta dos fundos e foi direto ao quarto onde estavam Maria e os filhos. Exigindo que a mulher retomasse o relacionamento, Josemar iniciou uma discussão que rapidamente se transformou em violência. Armado com uma faca, ele passou a golpear a vítima ainda no quarto. Mesmo gravemente ferida, Maria José conseguiu correr para fora da residência, mas foi alcançada e morta em plena via pública.
Após cometer o crime, Josemar fugiu a pé e foi localizado horas depois na casa da própria mãe. Ele estava visivelmente embriagado e confessou o assassinato, alegando ter matado a ex-companheira porque ela se recusava a reatar o relacionamento.
O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por feminicídio. Os três filhos do casal foram acolhidos por familiares e estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar. O caso segue sob investigação.
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Investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela DECAV. Foto: cedida
Em mais um trabalho intenso no último fim de semana, a equipe de plantonistas da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV) prendeu, no último domingo, 13, um militar do Exército investigado por estupro contra sua enteada. A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Departamento da Capital e do Interior (DPCI) que deram umprimento ao mandado de prisão preventiva.
A vítima, uma adolescente de 14 anos de idade, compareceu à Delegacia na noite de sábado, 12, acompanhada de sua genitora, para efetuar o registro da ocorrência.
Diante da gravidade dos fatos, a Delegada de Polícia Plantonista Michelle Boscaro representou imediatamente pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi acolhida pelo Poder Judiciário, que expediu o mandado de prisão, devidamente cumprido pela Polícia Civil no domingo.
O investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV).
“A Polícia Civil reforça o seu compromisso com a proteção das vítimas de violência sexual e destaca a importância de denúncias como está para a responsabilização dos autores e a prevenção de novos crimes desta natureza.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
Fonte: PCAC
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