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Nicolau Júnior assume presidência da Aleac e defende união pelo desenvolvimento do Acre
Momento antes de assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau afirmou que continuará buscando aliança com os poderes em prol da população do Acre – Foto: Alexandre Lima
Em uma cerimônia marcada por discursos emocionados e reforço ao compromisso com o povo acreano, o deputado Nicolau Júnior (Progresssistas), tomou posse neste sábado, 1º de fevereiro, no plenário do parlamento acreano, para mais um mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Durante seu discurso, o parlamentar destacou a importância da independência do Legislativo, mas sempre em harmonia com os demais poderes.
“Com muita humildade, assumo novamente a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e o faço reafirmando o principal valor da nossa gestão: a independência deste poder. Independência com responsabilidade e harmonia com os demais poderes. Independência para divergir, mas também para buscar convergir ideias, pensamentos e projetos, em torno dos interesses maiores do povo do Acre”
Nicolau Júnior agradeceu a confiança dos colegas deputados e enfatizou que o Legislativo acreano continuará atuando como um espaço de diálogo, mediação e construção de soluções para os desafios enfrentados pelo estado.
“Esta é a Casa do Povo. É a Casa do diálogo, do debate aberto e do equilíbrio. Aqui devemos agir com foco na construção de consensos e na garantia da governabilidade. Sem radicalismos e sempre com o espírito desarmado, porque entendo que os poderes constituídos não podem fazer oposição entre si”.
Foto: Alexandre Lima
Parceria com o Executivo e conquistas para o Acre
O parlamentar ressaltou a relação de respeito e cooperação entre a Aleac e o governador Gladson Cameli (Progressistas), destacando projetos importantes aprovados pela Casa, como a CNH Social, que garante carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, e o reajuste salarial de 20,32% para os servidores estaduais.
“Sempre tivemos do senhor governador Gladson Cameli um tratamento cortês, respeitoso e democrático. Esta Casa aprovou projetos de grande relevância e de enorme alcance social, numa clara demonstração do bom relacionamento institucional entre os poderes”, disse.
Outra grande conquista mencionada pelo presidente foi a doação de um terreno de 20 mil m² para a construção da nova sede da Aleac, um sonho antigo do Legislativo acreano.
“A construção do novo espaço da Aleac é de grande significado para nós e para a população em geral, pois trará mais conforto aos servidores, espaço para melhor atender a população e seus representantes, além de dar celeridade às atividades legislativas. Obrigado por contribuir com isso, governador. Esse é um reconhecimento seu para com o valor do Legislativo na vida do nosso povo”, complementou.
Foto: Sérgio Vale
Compromisso com educação e segurança
Nicolau Júnior também destacou o papel da Casa de Leis na promoção da educação e mencionou o sucesso da Escola do Legislativo, que ofereceu cursos gratuitos preparatórios para o Enem, beneficiando mais de 1.200 jovens.
“O parlamento acreano tem compromisso com o nosso futuro. Compromisso com uma educação de qualidade, com melhores estruturas para a saúde e com políticas públicas que aumentem a segurança da nossa população”, enfatizou.
Ele também reforçou a necessidade de união entre os parlamentares para superar diferenças ideológicas e trabalhar em prol do Acre. “Faço um apelo aos colegas deputados pela união dos parlamentares em torno dos interesses maiores da coletividade acreana. Para que seja possível superar as diferenças ideológicas e partidárias em torno da construção de soluções em benefício do povo acreano”.
Foto: Sérgio Vale
Acre: um estado estratégico para o Brasil e o mundo
O presidente da Aleac fez questão de ressaltar a importância do Acre para o Brasil e para o mundo, especialmente no que diz respeito à preservação ambiental. “O Acre não é um peso para o País, nós somos parte da solução dos problemas do mundo. Somos exemplo de preservação para o planeta, somos a reserva do mundo, mas temos que cobrar o preço que valemos e que isso tem nos custado”, destacou.
Finalizando seu discurso, Nicolau Júnior reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do estado e com a melhoria da qualidade de vida da população. “Ser acreano é minha identidade, ajudar a transformar o Acre é minha missão! Vamos trabalhar juntos e unificados para transformar a vida de cada um dos 880 mil acreanos”.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador Gladson Cameli, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, e representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, além de deputados federais e senadores.
Com mais um mandato à frente da Aleac, Nicolau Júnior reforça seu compromisso de manter um Legislativo forte, atuante e comprometido com as demandas da população acreana.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Ex-prefeito Luis Gatty Ribeiro Roca preso no Acre tem caso encaminhado ao STF sem decisão sobre soltura
Luis Gatty Ribeiro Roca, acusado de crimes contra a administração pública na Bolívia, passou por audiência de custódia após prisão pela PF em Epitaciolândia
O ex-prefeito de Cobija (Bolívia), Luis Gatty Ribeiro Roca, preso pela Polícia Federal em Epitaciolândia (AC) na sexta-feira (11), teve seu processo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após audiência de custódia no sábado (12). O magistrado federal Moisés da Silva Maia não concedeu liberdade ao réu, mantendo-o sob custódia enquanto aguarda análise do STF.
Durante a sessão, o procurador da república Fernando Piazenski, do Ministério Público Federal (MPF), manifestou-se estipulando que a competência para a análise do pedido, ou seja, julgar o caso, pertence ao Supremo, o que foi acolhido pelo juiz federal substituto Moisés da Silva Maia, da 1ª Vara da Justiça Federal.
Uma intérprete da língua espanhola estava presente no julgamento fazendo a tradução para Gatty Ribeiro. O juiz federal não deliberou soltura dele, porém o ouviu, assim como as alegações da defesa e da acusação (MPF).
Detalhes do Julgamento:
- Competência: Procurador Fernando Piazenski (MPF) argumentou que o STF deve julgar o caso, tese acatada pelo juiz
- Tradução: Intérprete acompanhou toda a sessão para traduzir do espanhol
- Próximos passos: STF deverá analisar pedidos de extradição ou outras medidas
Contexto Internacional:
Roca, que vivia há três anos no Brasil, é procurado na Bolívia por supostos crimes contra a administração pública durante sua gestão em Cobija (2015-2021). A PF cumpriu mandado de prisão preventiva internacional emitido pela Justiça boliviana.
Defesa e Acusação:
- MPF sustenta que o processo deve seguir no STF por envolver relação diplomática
- Advogados de Roca podem recorrer, mas ainda não se manifestaram publicamente
O caso agora aguarda posicionamento do STF, que definirá se o ex-prefeito permanecerá detido no Brasil ou será extraditado. Autoridades bolivianas já demonstraram interesse na deportação do ex-gestor.
Gatty Ribeiro foi preso em casa no início da manhã dessa sexta e levado para a delegacia da Polícia Federal. Foto: internet
O Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil representou pela prisão preventiva e pediu a extradição do boliviano para o país vizinho ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 4.
Gatty Ribeiro foi preso em casa no início da manhã dessa sexta e levado para a delegacia da Polícia Federal. Ele morava em Epitaciolândia há três anos, desde quando saiu da Prefeitura de Cobija.
O preso foi trazido para Rio Branco pela PF e conforme o órgão, os detalhes da extradição devem ser decididos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Após quase dois anos na prefeitura, Gatty Ribeiro resolveu ir para o partido do ex-presidente boliviano Evo Morales, Movimento ao Socialismo, o que irritou seus apoiadores. Ele ficou na prefeitura até 2022. Em 2023, teve a prisão preventiva determinada pela Justiça boliviana por suspeita de corrupção na administração pública.
Gatty foi incluído na lista da Interpol em julho de 2023
No mandado de prisão preventiva, o STF destacou que Gatty Ribeiro é investigado também contra ‘crimes contra a saúde pública, previstos nos artigo 216 do Código Penal boliviano, segundo a notificação vermelha com pena máxima aplicável de 4 anos’.
Em março, foi determinada vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ‘manifestou-se pela determinação de prisão cautelar para fins de extradição’ do ex-prefeito.
Sede da Polícia Federal na cidade de Rio Branco – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Comandante de Polícia de Pando aguarda comunicação oficial sobre caso de ex-prefeito de Cobija
O comandante do Departamento de Polícia de Pando, Oscar Ruiz, declarou nesta sexta-feira (11) que aguarda comunicação oficial sobre a suposta prisão do ex-prefeito de Cobija no Brasil. As informações, até o momento, foram obtidas apenas por meio de uma reportagem publicada pelo portal OAltoAcre.com, sem nenhum relatório ou confirmação das autoridades competentes.
Oscar Ruiz afirma que informações sobre suposta prisão no Brasil só chegaram por meio de reportagem e que não há registro formal do caso nas autoridades bolivianas. Foto: captada
Ruiz destacou que, sem um documento formal ou notificação das instituições brasileiras, a polícia boliviana não pode confirmar ou tomar providências sobre o caso. “Estamos cientes apenas pelo que foi divulgado na imprensa, mas até agora não recebemos nenhuma comunicação oficial”, afirmou o comandante.
O ex-prefeito em questão teria sido detido em território brasileiro, mas o governo da Bolívia ainda não foi notificado sobre o ocorrido. Enquanto isso, as autoridades de Pando aguardam posicionamento do Ministério Público ou de órgãos de cooperação internacional para dar sequência a qualquer possível ação legal.
O caso segue em aberto, e novas informações devem ser divulgadas assim que houver confirmação por vias oficiais. A Polícia de Pando reforçou que está atenta ao desfecho da situação, mas depende de documentos formais para tomar as medidas cabíveis.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Gatty Ribeiro se encontra na sede da delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Luis Gatty Ribeiro é investigado por corrupção e crimes contra a saúde pública; prisão foi pedida pela Interpol e autorizada pelo STF
O ex-prefeito de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, Luis Gatty Ribeiro Roca, foi preso pela Polícia Federal na manhã dessa sexta-feira (11), em sua residência no município de Epitaciolândia, interior do Acre. A prisão foi realizada com base em um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Interpol, que também incluiu o nome de Gatty em sua lista vermelha de procurados desde julho de 2023.
O boliviano, que morava há três anos no Brasil, foi conduzido inicialmente à delegacia da PF em Epitaciolândia e, posteriormente, transferido para Rio Branco. Ele deve passar por audiência de custódia neste sábado (12), enquanto aguarda o desenrolar do processo de extradição, que será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Sede da Polícia Federal na cidade de Rio Branco – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Gatty Ribeiro é ex-jogador da seleção boliviana de futebol e ganhou projeção política ao ser eleito prefeito de Cobija em 2019, pelo partido de oposição Pando Unido Y Digno (PUD), com 49,1% dos votos. No entanto, sua mudança de legenda em 2021 para o Movimento ao Socialismo (MAS), liderado pelo ex-presidente Evo Morales, causou racha com antigos aliados e acirrou a crise política em torno de sua gestão.
Em 2023, a Justiça boliviana determinou sua prisão preventiva por suspeitas de corrupção envolvendo recursos públicos e por crimes contra a saúde pública, com base no artigo 216 do Código Penal boliviano — que prevê pena máxima de até 4 anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) no Brasil já havia se manifestado favorável à prisão cautelar para fins de extradição em março deste ano.
O processo agora segue para apreciação da Justiça brasileira, que deverá decidir sobre o envio do ex-prefeito ao país de origem, onde ele deverá responder às acusações.
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Cumprindo extensa agenda na capital do Estado, o prefeito Sérgio Lopes participou de diversas reuniões e encontros. Após uma reunião com os prefeitos na Sede da Amac para tratar do consórcio de Resíduos Sólidos com o presidente da Associação Tião Bocalom, o gestor participou do ato de assinatura da adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Com o objetivo de promover a padronização e digitalização da gestão documental e dos processos administrativos em todo o estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, assinou, nesta sexta-feira, 11, um termo de cooperação em que, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o governo vai dar suporte e orientar os 22 municípios na implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A iniciativa visa promover a modernização, digitalização e integração da gestão pública, fortalecendo a transformação digital em todo o território acreano. Com a medida, o Acre se torna o primeiro estado do Brasil a ter todos os municípios neste sistema integrado.
O SEI é distribuído gratuitamente para ser utilizado na gestão eletrônica de documentos e processos administrativos e é uma solução definitiva que permite a eliminação do papel como suporte físico para documentos institucionais. Com a tecnologia, a comunicação passa a ser eletrônica e em tempo real.
O Estado aderiu ao sistema em 2020, confirmando os benefícios desta digitalização. Os mais favorecidos devem ser ainda os municípios de difícil acesso, que devem superar as dificuldades logísticas com essa ferramenta.
Para o governador Gladson Camelí, a medida é uma forma de fortalecer a governança integrada entre Município, Estado e órgãos de controle.
“Essa união em torno de um sistema para desburocratizar as gestões vai ajudar os servidores públicos e também melhorar a prestação de serviços à nossa população. Isso vai permitir a celeridade dos processos administrativos, ganho de produtividade, redução de custos, transparência, modernização e segurança”, destacou.
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