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Nestor Cerveró chega a Curitiba para cumprir prisão na sede da PF

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Ex-diretor da área Internacional da Petrobras foi preso em aeroporto do Rio.
Cerveró é acusado de envolvimento nos crimes investigados na Lava Jato.

Nestor Cerveró realizou exame de corpo de delito no IML de Curitiba (Foto: Adriana Justi/G1)

Nestor Cerveró realizou exame de corpo de delito no IML de Curitiba (Foto: Adriana Justi/G1)

G1/PR

Preso na madrugada desta quarta-feira (14) no Rio de Janeiro, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró desembarcou no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, por volta das 8h. Ele estava acompanhado por agentes federais. Em seguida, o executivo foi levado para a sede da Polícia Federal no bairro Santa Cândida. Por volta das 11h20, foi ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização de exame de corpo de delito e depois retornou à carceragem da PF.

Cerveró voltava de uma viagem a Londres quando foi detido pela PF no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio. Ele é acusado de envolvimento nos crimes investigados na Operação Lava Jato, que desmontou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro em março de 2014. A denúncia contra ele foi aceita pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações oriundas da Lava Jato na primeira instância, em 17 de dezembro de 2014. Conforme o inquérito, os crimes financeiros cometidos pelo ex-diretor ocorreram entre 2006 e 2012.

Por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que “há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça”.

O MPF assegura ainda ter obtido informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de que logo após o recebimento da denúncia e durante o recesso do Judiciário, o ex-diretor tentou transferir para sua filha R$ 500 mil, mesmo considerando que perderia mais de 20% da aplicação financeira com a operação. O ex-diretor, ainda segundo o MPF, também teria transferido recentemente três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores menores do que eles valeriam, de R$ 7 milhões por R$ 560 mil.

A nota do MPF justifica ainda que “a custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso”. A defesa nega as acusações e diz que reúne documentos para entrar com pedido de habeas corpus assim que tiver acesso à decisão.

Este patrimônio, há indício que ele tenha origem ilícita em função de negócios dele à frente da diretoria da Petrobras”
Igor Romário de Paula, delegado da PF

Venda de patrimônio
O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula afirmou que negociações financeiras feitas por Cerveró indicam que o suspeito tentava obter liquidez do patrimônio com rapidez. Em uma dessas transações, disse o delegado, Cerveró chegou a perder R$ 200 mil.

“Venda de imóveis e resgate de aplicações financeiras que seriam fora do padrão e que, em tese, ele estaria tendo prejuízo, então, indicavam a necessidade de tornar líquido o patrimônio dele com rapidez”, explicou o delegado.

Além disso, de acordo com ele, existem suspeitas de que o patrimônio tenha origem ilícita. “Este patrimônio, há indício que ele tenha origem ilícita em função de negócios dele à frente da diretoria da Petrobras.”

Horas antes de Cerveró desembarcar no Rio de Janeiro, a polícia realizou buscas em quatro residências dele – uma na cidade de Itaipava, na região de Petrópolis, dois apartamentos em Ipanema e um imóvel Humaitá, que são bairros do Rio de Janeiro. Conforme o delegado, foram apreendidos documentos e mídias relacionados às transações financeiras de Cerveró. Igor de Paula afirmou que o material não é muito volumoso e que a análise deve ser rápida.

Prisão não tem fundamento, diz defesa
O advogado de defesa de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse à TV Globo que as justificativas do Ministério Público Federal para o pedido de prisão preventiva não têm fundamento. Segundo ele, não havia restrição judicial ou administrativa para que os bens fossem transferidos à família do cliente.

Edson explicou que a filha de Cerveró tem problemas de saúde e que, por isso, ele colocou seu dinheiro à disposição dela, mas que nenhuma transação chegou a ser concluída, por falta de necessidade. Além disso, segundo o advogado, o MPF se baseou apenas em delações premiadas, sem requerer o inquérito policial, e, assim, induziu o juiz a erro.

O advogado reforça que o cliente sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. A defesa está reunindo documentos e segue para Curitiba para ter acesso à decisão.

Em entrevista à GloboNews, o advogado disse “estranhar” a decisão da Justiça de prender seu cliente. “Eu não conheço a fundamentação da prisão preventiva e desde já estranho essa prisão, já que ele havia combinado com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que prestaria depoimento na quinta-feira e seria citado na sexta-feira”, afirmou Ribeiro.

Ainda de acordo com o advogado, Cerveró havia informado ao MPF-RJ e à Justiça Federal que faria uma viagem para Londres, inclusive fornecendo o endereço de onde ficaria.

As denúncias
Todas as denúncias oferecidas pelo MPF contra 39 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato foram aceitas pelo juiz. Segundo o MPF, 23 dos denunciados são ligados às empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC.

O Ministério Público Federal dividiu os denunciados em seis diferentes ações, de acordo com a participação de cada empreiteira no esquema.

Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (saída ilegal de dinheiro do país) que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Na primeira fase da operação, deflagrada em março de 2014, foram presos, entre outros, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A sétima fase da operação policial, deflagrada no mês passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras no valor total de R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.

Conforme balanço divulgado pela PF, 25 pessoas foram presas. Também foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão e foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.

Veja os nomes dos 39 réus da sétima fase da Operação Lava Jato:

Alberto Youssef, suspeito de liderar o esquema de corrupção
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria
Fernando Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras;
– Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal
Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras
Adarico Negromonte, apontado como emissário de Youssef
Dalton Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa
Eduardo Hermelino, vice-presidente da Camargo Corrêa
Jayme Alves de Oliveira Filho, acusado de atuar com Youssef na lavagem de dinheiro
João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
Marcio Andrade Bonilho, sócio e administrador da empresa Sanko-Sider
Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da construtora UTC
Carlos Alberto Pereira da Costa, representante formal da GFD Investimentos, pertencente a Alberto Youssef e réu em outros processos ligados a Lava Jato;
Enivaldo Quadrado, ex-dono da corretora Bônus Banval, que atuava na área financeira da GFD e réu em outros processos ligados a Lava Jato;
João Procópio de Almeida Prado, apontado como operador das contas de Youssef no exterior;
Sergio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior;
Rogério Cunha de Oliveira, diretor da área de óleo e gás da Mendes Júnior;
Ângelo Alves Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior;
Alberto Elísio Vilaça Gomes, executivo da Mendes Júnior;
José Humberto Cruvinel Resende, funcionário da Mendes Júnior;
Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini, advogado que teria recebido propina de Alberto Youssef;
Mario Lúcio de Oliveira, diretor de uma agência de viagens que atuava na empresa GFD, segundo delação de Alberto Youssef;
João de Teive e Argollo, diretor de Novos Negócios na UTC;
Sandra Raphael Guimarães, funcionária da UTC.
Gerson de Mello Almada, vice-presidente da empreiteira Engevix
Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor da Engevix
Newton Prado Júnior, diretor da Engevix
Luiz Roberto Pereira, ex-diretor da Engevix
João Alberto Lazzari, representante da OAS
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS
Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário da OAS
José Adelmário Pinheiro Filho, presidente da OAS
José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato de Youssef com a OAS
Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da OAS.
Dário de Queiroz Galvão Filho, executivo da Galvão Engenharia
Eduardo Queiroz Galvão, executivo da Galvão Engenharia
Jean Alberto Luscher Castro, diretor presidente da Galvão Engenharia
Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia.

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Governo lança caderneta de vacinação com teste de triagem para identificar crianças autistas

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Nova edição tem ferramenta que auxilia a identificação precoce de autismo; documento está disponível no formato online

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (12) a nova edição dacaderneta de vacinação da criança com a inclusão de teste para detecção precoce de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O documento também tem orientações para cuidadores e profissionais de saúde sobre a aplicação e a interpretação do teste.

A atualização da caderneta com essa ferramenta é fundamental para o cuidado com as nossas crianças, além de trazer informações muito relevantes para os pais, responsáveis, profissionais de saúde, de educação e de assistência social” disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço.

A pasta vai imprimir ao menos 3 milhões de cadernetas e a previsão é de que o material seja encaminhado no segundo semestre para todos os estados e capitais. O formato on-line do documento já está disponível.

A coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, Sônia Venâncio explica que a ferramenta utilizada pela saúde será para um teste de triagem e não uma confirmação de diagnóstico de TEA.

Em relação às informações incluídas na caderneta sobre o autismo, ela ressalta que são relevantes para que as famílias compreendam o significado do teste e que o diagnóstico de crianças com autismo necessita de uma equipe multiprofissional. “Dessa forma, contribuímos com a vigilância do desenvolvimento infantil, fazendo uso de um instrumento que aumenta as chances de detecção precoce do transtorno para que as intervenções sejam feitas em tempo oportuno”, afirmou Sônia.

Confira o novo documento abaixo:

7ª edição da caderneta infantil feminina

7ª edição da caderneta infantil masculina

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Comissão aprova PEC que pune usuário de droga e manda recado ao STF

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A proposta inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer droga

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta agora será analisada em uma comissão especial antes de poder ir a plenário. A PEC inclui um trecho na Constituição Federal para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer droga.

Ainda que haja uma diferenciação de penas entre traficante e usuário, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, o usuário infrator que for pego, mesmo que com uma quantidade mínima, terá que fazer tratamento contra dependência e cumprir penas alternativas à prisão.

No debate na CCJ, deputados da oposição acusaram governistas de agirem em defesa do tráfico e do crime organização por se oporem à PEC. Já os governistas rebateram dizendo que a proposta não trata de descriminalização e que a visão de punir usuário não vai resolver o problema das drogas.

”Não se trata, ao contrário de algumas afirmações falaciosas, legalizar drogas ilícitas e sim constitucionalizar a penalização do usuário, inclusive de consumo pessoal de drogas hoje proibidas”, disse Chico Alencar (PSOL-RJ).

Neste momento, o Congresso e o STF têm visões diferentes em como tratar o usuário de maconha. Na Corte, cinco ministros já disseram que desejam descriminalizar a pessoa que tiver maconha para uso pessoal.

”Está na hora de dizer ao Supremo que esta Casa está legislando sim sobre essa matéria em defesa da juventude brasileira”, afirmou Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. “Considero uma trapalhada do Congresso Nacional querer responder o Supremo Tribunal Federal nesses termos”, respondeu Orlando Silva (PCdoB-SP).

A votação ainda não acabou no Supremo. Três outros juízes têm entendimento contrário e faltam outros três julgarem. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados pretende disputar uma corrida contra o Supremo para aprovar imediatamente sua proposta antes de os ministros terminarem a votação.

O relator da PEC na CCJ da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que pretendia impor regras mais duras a traficantes e usuários, não fez alterações no texto do Senado para garantir uma aprovação mais rápida.

No Supremo, o ministro Dias Toffoli devolveu para julgamento o caso que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Cabe agora ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, colocar matéria novamente na pauta para votação. Além de Toffoli, ainda restam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Depois de confusões no Conselho de Ética, Câmara aprova projeto para punir ‘deputados brigões’

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O consenso foi por endurecer as medidas punitivas, mas deixando a cargo do Conselho de Ética decidir sobre elas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto para punir ’deputados brigões’ depois de tumultos no Conselho de Ética. O Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, permite que este órgão suspenda, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar, como medida cautelar. A pauta foi aprovada com 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Em uma reunião extensa com líderes partidários nesta quarta, o consenso foi por endurecer as medidas punitivas, mas deixando a cargo do Conselho de Ética decidir sobre elas. Caberá à Mesa enviar uma sugestão de punição em até 72 horas após a briga, e o colegiado precisará decidir sobre a suspensão cautelar. Mesmo se for afastado, o parlamentar poderá recorrer contra uma decisão em definitivo.

“Nós não estamos entrando aqui em nada do Código de Ética e Decoro Parlamentar, apenas no Regimento Interno. É uma discussão processual, para dar agilidade. O que cabe para suspender um parlamentar já está no Código de Ética dessa Casa desde 2001 e nós temos visto que não tem sido suficiente para manter ambiente de urbanidade nessa Casa”, afirmou o relator deputado Domingos Neto (PSD-CE)

A resolução foi promulgada na sessão e agora integra o regimento interno da Casa. O texto entrou em regime de urgência na última terça-feira (11), mas a análise de seu conteúdo foi adiada para esta quarta-feira devido a divergências entre deputados, que questionaram o excesso de poder concedido aos parlamentares que ocupam posições na Mesa.

Alguns deputados relataram ter ficado incomodados com o poder que seria dado à Mesa Diretora da Casa. A maioria da Câmara se diz a favor de que haja algum tipo de suspensão aos parlamentares que protagonizarem brigas, mas os líderes destacaram que o melhor é que o Conselho de Ética dê a palavra final.

Além de Lira, assinam o projeto os demais membros da Mesa Diretora da Câmara: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados.

“Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo,” disse o presidente da Casa.

“Os deputados têm se envolvido em agressões verbais e físicas. Em um dia de agendas externas, recebi telefonemas de diversos partidos solicitando a suspensão de uma sessão porque uma parlamentar havia passado mal após ser agredida verbalmente”, completou.

A proposta de Lira aconteceu depois do bate-boca que aconteceu na última quarta-feira (5) no Conselho de Ética, enquanto Guilherme Boulos (Psol-SP) lia seu parecer pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG). No mesmo dia, mais tarde, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussões na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

“Não há mais o que pedir. O Conselho de Ética continuará funcionando plenamente. Os prazos regimentais para ampla defesa serão mantidos e os recursos para o plenário serão preservados. Mas agora, temos casos que se repetem constantemente”, declarou Lira durante a sessão.

Outro incidente recente aconteceu em abril, quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) retirou a chutes um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) da Câmara, alegando que ele teria ofendido uma pessoa. A confusão envolveu também o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

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