Brasil
Governo suspende aportes e conta de luz deve aumentar
Sem os repasses bilionários do Tesouro, diretor-geral da Aneel declarou que tarifa extra será ‘inevitável’: ‘Não adianta viver em um mundo de ilusão’.
Veja
O Tesouro Nacional não fará nenhum aporte ao setor elétrico em 2015, indicou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, na noite desta segunda-feira. Apesar da previsão inicial no Orçamento de 2015 de um aporte de 9 bilhões de reais para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca o desconto na conta de luz, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, já havia sinalizado que a sequência de empréstimos para o setor elétrico – que somaram 17,8 bilhões de reais em 2014 – não se repetiria neste ano.
Diretor-geral da Aneel disse que tarifa extra será ‘inevitável’ (Ina Fassbender/Reuters/VEJA)
om o fim dos aportes bilionários do Tesouro, os gastos do setor devem recair sobre os consumidores, na forma de aumento nas contas de luz. O diretor da Aneel admitiu que a revisão extraordinária de tarifas será “inevitável” para algumas distribuidoras de energia, por causa do aumento dos gastos com a compra de energia de Itaipu e com a CDE. Rufino, porém, não deu uma estimativa de qual será o patamar de aumento nas contas de luz em 2015.
“Não consigo ainda fazer essa projeção, mas o que for necessário fazer em termos de reajuste ou de revisão extraordinária será feito”, declarou o diretor-geral da Aneel, após participar, juntamente com Eduardo Braga, de reunião com a presidente Dilma Rousseff. No encontro, a Aneel recebeu “sinal verde” iniciar o reajuste.
“Não agrada a ninguém ter que aumentar as tarifas. Ninguém gosta disso. Mas também não adianta viver em um mundo de ilusão. Se o custo efetivamente está em outro patamar, a única forma de alcançar a sustentabilidade é termos o realismo tarifário”, afirmou Rufino. “Faremos o que precisar ser feito para que a sustentabilidade econômico-financeira do setor seja preservada.”
Empréstimo – A reformulação dos gastos da CDE faz parte da “solução estruturante” para o setor que foi pedida pelo Ministério da Fazenda para negociar um último empréstimo junto ao setor bancário para ajudar as distribuidoras a quitarem suas contas. O ministro de Minas e Energia confirmou que o governo negociará esse empréstimo, de 2,5 bilhões de reais, com os bancos.
Comentários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
Comentários
Brasil
Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.
Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.
Veja os números:
Sim: 38% (eram 32% em junho);
Não: 58% (eram 66%);
Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Comentários
Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais
Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada
O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.
Principais pontos da renovação partidária:
Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente
Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças
Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral
A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.