Brasil
“Não há a menor possibilidade de recuar”, diz Moraes ao Washington Post
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF • Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, em entrevista publicada pelo Washington Post nesta segunda-feira (18), que “não há a menor chance de recuar um milímetro sequer” em suas decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à pressão imposta pelos Estados Unidos, que sancionou o magistrado com base na Lei Magnitsky.
Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado, será condenado. Quem tiver de ser absolvido, será absolvido
Alexandre de Moraes em entrevista ao Washington Post
O ministro do Supremo é relator da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. A manobra, segundo as investigações, garantiria a permanência de Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota nas urnas.
Ao todo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou 34 pessoas, das quais 31 tornaram-se réus no STF – entre elas, Bolsonaro e aliados. O julgamento do chamado “Núcleo 1” da denúncia, do qual faz parte o ex-presidente, está agendado para setembro.
Ao periódico norte-americano, Moraes disse que o Brasil foi infectado pela “doença” da autocracia e que seria seu trabalho aplicar a “vacina”.
“Não há chance de recuarmos no que precisa ser feito. Digo isto com completa tranquilidade”, reiterou o ministro da Suprema Corte.
Para embasar seu argumento, Moraes fez um paralelo com os Estados Unidos e relembrou os períodos ditatoriais experimentados pelo Brasil no último século.
“Entendo que para a cultura norte-americana é difícil compreender a fragilidade da democracia, porque nunca houve um golpe de Estado lá [nos Estados Unidos]. Porém, o Brasil teve vinte anos de ditadura sob Getúlio Vargas, outros vinte de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando você é repetidamente atacado por uma doença, você desenvolve anticorpos e busca uma vacina preventiva.”
Em outro momento, o magistrado defendeu a legalidade da ação penal que apura a tentativa de golpe. “Este é um processo legal. Cento e setenta e nove testemunhas já foram ouvidas”, discorreu Moraes.
Questionado pela reportagem do jornal se acumula muito poder no STF, Moraes rejeitou esta percepção. O ministro destacou que seus pares na Corte revisaram mais de 700 ordens proferidas por ele após apelos. “E sabe quantas eu perdi? Nenhuma”, respondeu.
Tarifaço e sanções dos EUA
Na avaliação de Moraes, “falsas narrativas” envenenaram a relação entre Brasil e Estados Unidos. Aqui, ele evidenciou a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem feito coro para que Washington imponha sanções ao Brasil.
“Essas falsas narrativas acabaram envenenando a relação [Brasil-EUA] – falsas narrativas baseadas em desinformação espalhada por essas pessoas nas redes sociais. Então, o que precisamos fazer, e o que o Brasil tem feito, é esclarecer as coisas”, afirmou o magistrado.
Por fim, Moraes refletiu a respeito das restrições aplicadas a ele pelos Estados Unidos fundamentadas na Lei Magnitsky.
“É prazeroso passar por isso? Claro que não”, ponderou o ministro. No entanto, continuou Moraes, o Brasil enfrentou forças que queriam eliminar a democracia e cabia a ele interrompê-las.
“Enquanto houver necessidade, a investigação continuará”, concluiu.
Fonte: CNN
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Vítima morreu no local antes de receber socorro; motivação do crime ainda é desconhecida
Rômulo Silva da Costa, de 36 anos, foi morto na tarde desta segunda-feira (23) durante uma bebedeira na zona rural do município de Guajará, no interior do Amazonas.
Segundo informações preliminares, Rômulo — filho de um morador da comunidade Gama conhecido como “Surubim” — foi atingido por vários golpes de facão. Ele sofreu múltiplas perfurações, perdeu grande quantidade de sangue e morreu ainda no local, antes de qualquer atendimento médico.
Após o crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul, onde passou por exames periciais. Em seguida, foi liberado para os familiares realizarem o velório e sepultamento.
As circunstâncias e a motivação do homicídio ainda não foram esclarecidas. O caso está sob investigação das autoridades competentes.
Até o momento, não há confirmação sobre suspeitos identificados ou prisões relacionadas ao crime.
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A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos
A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. Foto: captada
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.
Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse.
Veja algumas propostas incluídas no texto:
- Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
- Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
- Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.
- Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
- Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.
- Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.
- A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.
- Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.
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Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas. Foto: captada
No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.
Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149 casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação.
A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22).
A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número).
Mortes no carnaval
Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década.
Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.
Alta velocidade
Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de 58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante.
Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval.
Celular ao volante
Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade.
Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).
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