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“Não há a menor possibilidade de recuar”, diz Moraes ao Washington Post

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O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF • Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, em entrevista publicada pelo Washington Post nesta segunda-feira (18), que “não há a menor chance de recuar um milímetro sequer” em suas decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à pressão imposta pelos Estados Unidos, que sancionou o magistrado com base na Lei Magnitsky.

Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado, será condenado. Quem tiver de ser absolvido, será absolvido

Alexandre de Moraes em entrevista ao Washington Post

O ministro do Supremo é relator da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. A manobra, segundo as investigações, garantiria a permanência de Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota nas urnas.

Ao todo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou 34 pessoas, das quais 31 tornaram-se réus no STF – entre elas, Bolsonaro e aliados. O julgamento do chamado “Núcleo 1” da denúncia, do qual faz parte o ex-presidente, está agendado para setembro.

Ao periódico norte-americano, Moraes disse que o Brasil foi infectado pela “doença” da autocracia e que seria seu trabalho aplicar a “vacina”.

“Não há chance de recuarmos no que precisa ser feito. Digo isto com completa tranquilidade”, reiterou o ministro da Suprema Corte.

Para embasar seu argumento, Moraes fez um paralelo com os Estados Unidos e relembrou os períodos ditatoriais experimentados pelo Brasil no último século.

“Entendo que para a cultura norte-americana é difícil compreender a fragilidade da democracia, porque nunca houve um golpe de Estado lá [nos Estados Unidos]. Porém, o Brasil teve vinte anos de ditadura sob Getúlio Vargas, outros vinte de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando você é repetidamente atacado por uma doença, você desenvolve anticorpos e busca uma vacina preventiva.”

Em outro momento, o magistrado defendeu a legalidade da ação penal que apura a tentativa de golpe. “Este é um processo legal. Cento e setenta e nove testemunhas já foram ouvidas”, discorreu Moraes.

Questionado pela reportagem do jornal se acumula muito poder no STF, Moraes rejeitou esta percepção. O ministro destacou que seus pares na Corte revisaram mais de 700 ordens proferidas por ele após apelos. “E sabe quantas eu perdi? Nenhuma”, respondeu.

Tarifaço e sanções dos EUA

Na avaliação de Moraes, “falsas narrativas” envenenaram a relação entre Brasil e Estados Unidos. Aqui, ele evidenciou a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem feito coro para que Washington imponha sanções ao Brasil.

“Essas falsas narrativas acabaram envenenando a relação [Brasil-EUA] – falsas narrativas baseadas em desinformação espalhada por essas pessoas nas redes sociais. Então, o que precisamos fazer, e o que o Brasil tem feito, é esclarecer as coisas”, afirmou o magistrado.

Por fim, Moraes refletiu a respeito das restrições aplicadas a ele pelos Estados Unidos fundamentadas na Lei Magnitsky.

“É prazeroso passar por isso? Claro que não”, ponderou o ministro. No entanto, continuou Moraes, o Brasil enfrentou forças que queriam eliminar a democracia e cabia a ele interrompê-las.

“Enquanto houver necessidade, a investigação continuará”, concluiu.

 

Fonte: CNN

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Enviar comprovante falso de Pix é considerado estelionato eletrônico

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dinheiro e pix parcelado

Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia

Enviar comprovante falso de Pix é caracterizado como estelionato eletrônico. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) ao manter a condenação de uma mulher que enganou uma papelaria em Rondonópolis (MT).

Usando um nome falso, a mulher comprou cerca de R$ 1 mil em material escolar. A acusada encaminhou o comprovante Pix falso para que a empresa enviasse os produtos. Após o envio do documento, um motorista de aplicativo foi até o local e retirou os materiais. No dia seguinte, a empresa constatou que o valor não havia sido creditado em sua conta.

A Justiça, a defesa da mulher disse que não houve a intenção de enganar, alegando que o pagamento seria feito por um terceiro.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Marcos Machado, afirmou que as provas mostram claramente que houve intenção de fraude. Segundo o voto, ficou comprovado que a acusada fez o pedido, enviou o comprovante recortado e cancelou o agendamento do Pix depois, sem regularizar o pagamento, causando prejuízo ao estabelecimento.

Laudos periciais e relatórios de investigação confirmaram que o comprovante foi editado e que o número de telefone usado na negociação estava ligado à ré.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Idoso de 63 anos é encontrado morto dentro de casa no ramal Toco Preto, entre Sena Madureira e Rio Branco

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Corpo de José Maria foi descoberto por vizinhos que foram vistoriar gado; não há sinais de violência e pericia deve confirmar causa da morte

José morava sozinho e seu corpo foi encontrado por moradores da região, que estavam vistoriando um gado e resolveram fazer uma visita na propriedade da vítima. Foto: captada 

O idoso José Maria, 63 anos, foi encontrado morto nesta segunda-feira (12) dentro de sua residência no ramal Toco Preto, localizado no km 38 da BR-364, entre Sena Madureira e Rio Branco. Ele vivia sozinho e foi descoberto por vizinhos que estavam na região para vistoriar um gado e resolveram visitá-lo.

Ao entrar na casa após não obter resposta, os moradores o avistaram sem vida, sentado em uma cadeira. Não havia sinais de violência no corpo. Uma equipe de peritos da Polícia Civil foi acionada para remover o corpo e realizar os exames cadavéricos. A suspeita inicial é de morte por causas naturais, mas a causa oficial só será confirmada após o laudo pericial.

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Empresário de Mâncio Lima divulga vídeo de grupo que arrombou loja e furtou 40 pacotes de clientes

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Crime ocorreu na madrugada de sábado (10); Marcos Mene, dono das lojas IMÃ, publicou imagens de monitoramento para ajudar na identificação

Imagens capturadas pelo sistema de monitoramento interno mostram a ação coordenada de um grupo de criminosos. Foto: captada 

O empresário Marcos Mene, proprietário das lojas IMÃ, usou redes sociais para denunciar um arrombamento seguido de furto em uma de suas unidades em Mâncio Lima. O crime ocorreu na madrugada do último sábado (10), por volta das 3h, imagens foram divulgadas nesta segunda-feira, dia 12, e teve participação de ao menos cinco pessoas, conforme imagens do sistema de segurança.

Nos vídeos divulgados, é possível ver os criminosos subtraindo cerca de 40 pacotes de mercadorias que já pertenciam a clientes e aguardavam entrega ou retirada. Mene publicou o material na expectativa de auxiliar na identificação dos suspeitos e alertar outros comerciantes da região sobre a ação do grupo.

Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas ao caso. A Polícia Civil foi acionada e investiga o ocorrido.

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