Brasil
Na Câmara, confederação celebra 5 anos da Lei de Liberdade Econômica
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil ( CACB ) iniciou as comemorações pelos cinco anos da vigência da Lei de Liberdade Econômica (LLE) no Brasil.
O evento acontecerá na quarta-feira (5), às 11h, no Plenário da Câmara dos Deputados , com a presença do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto ( foto em destaque ), e 200 lideranças empresariais de todo o país. O objetivo é debater os avanços conquistados com a lei e propor um pacto nacional pela implantação em cada município brasileiro.
Para Cotait Neto, a Lei de Liberdade Econômica foi um marco importante para o país ao simplificar processos, reduzir burocracias e transformar o ambiente de negócios no Brasil. No entanto, o presidente da CACB ressalta a importância de garantir a implementação completa da lei em todos os estados e cidades, para desburocratizar a economia e estimular o desenvolvimento e a geração de empregos.
“A CACB, todas as suas lideranças e as representações estaduais estão fazendo essa convocação para toda sociedade civil, parlamento, instituições públicas e agentes governamentais por um pacto nacional, de aspecto abrangente e apartidário, pela implantação completa da Lei da Liberdade Econômica em cada um dos municípios brasileiros. Esta lei simplificou processos e reduziu burocracias, transformando o ambiente de negócios brasileiro. Precisamos, cada vez mais, criar mecanismos mais dinâmicos, propícios ao desenvolvimento e à geração de novos empregos”, defendeu.
Cotait Neto destacou que, desde a aprovação da lei em 2019, mais de 1.380 municípios brasileiros (25% do total) já adotaram alguma forma da lei. Atualmente, 88,8% das capitais (incluindo o Distrito Federal) já aprovaram a LLE. No entanto, ainda faltam municípios importantes, como Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e São Luís (MA), para completar a implantação da lei em todo o país.
“Com o passar dos anos, muitas pontas ficaram soltas, sem regulamentação, Brasil afora. Por isso, é preciso estimular que a lei se torne realidade em cada estado e cidade. A CACB defende que cada município implemente a lei de forma completa para desburocratizar e revogar regras que atrapalham o bom desenvolvimento da economia local. É importante que os estados divulguem as mudanças que tanto beneficiam o desenvolvimento”, reforçou.
Além disso, a Confederação destaca casos de sucesso de cidades que adotaram a LLE, como Esteio (RS), Joinville (SC), Campinas (SP), Maringá (PR) e Uberlândia (MG), que viram um crescimento significativo na abertura de novos negócios e na geração de empregos após a implementação da lei.
Cotait Neto ressaltou que a burocracia ainda é um entrave para o crescimento econômico do Brasil e a criação de empregos. O presidente da CACB fez um apelo aos agentes públicos para refletirem sobre o impacto da burocracia na economia e destacou a importância do crescimento econômico para diminuir as desigualdades sociais no país.
“Quantos empregos deixam de ser criados por conta disso? Quantos brasileiros deixam de colocar em prática suas ideias por falta de ânimo para encarar o trâmite burocrático da abertura de um negócio? Quanto de imposto os municípios deixam de arrecadar por não terem esse ciclo econômico implementado em sua capacidade? Todas essas perguntas devem servir de reflexão para os agentes públicos. A CACB acredita que somente por meio do crescimento econômico iremos diminuir as desigualdades sociais que tanto afligem todas as regiões do nosso país”, pontuou.
Além da celebração dos cinco anos da Lei de Liberdade Econômica, a CACB lança ainda uma campanha pela reconstrução das associações comerciais do estado do Rio Grande do Sul, visando apoiar os empresários e comerciantes locais e garantir condições de trabalho para todos. Por meio da Federa Sul, a confederação pretende fortalecer a rede de associações comerciais e contribuir para a retomada da prosperidade no estado.
A CACB reúne mais de 2 milhões de empresários em todo o Brasil e representa 2.300 associações comerciais e empresariais de diversos setores da economia. A entidade busca promover o crescimento econômico do país e é um dos principais pilares do empreendedorismo brasileiro, atuando de forma inovadora e conectando mercados e empreendedores em todo o território nacional.
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Fonte: Nacional
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Doença não causou óbitos no estado neste início de ano; maioria dos casos é entre homens e adultos jovens
Os casos se concentram principalmente entre jovens e adultos. Foram identificados três homens entre 30 e 39 anos, duas mulheres e dois homens entre 20 e 29 anos, além de uma mulher e um homem entre 40 e 49 anos. Foto: captada
Com 13 casos prováveis de chikungunya registrados nas duas primeiras semanas epidemiológicas de 2026, o Acre ocupa a 4ª posição no ranking nacional de coeficiente de incidência da doença, com índice de 1,5 caso a cada 100 mil habitantes. Apesar da colocação no cenário nacional, o estado não registrou óbitos até o momento. Os dados são do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde.
Os números mostram que, na primeira semana epidemiológica, foram notificados 10 casos prováveis, enquanto a segunda semana contabilizou mais três ocorrências. Em comparação com anos anteriores, o início de 2026 apresenta números inferiores aos de 2024, quando foram registrados 37 casos na primeira semana e 13 na segunda. Já em 2025, o Acre teve 8 casos na primeira semana e 5 na segunda.
Do total de casos prováveis em 2026, 69% ocorreram em homens e 31% em mulheres. Todos os pacientes são classificados como pardos, segundo os registros epidemiológicos.
Em relação à faixa etária, os casos se concentram principalmente entre jovens e adultos. Foram identificados três homens entre 30 e 39 anos, duas mulheres e dois homens entre 20 e 29 anos, além de uma mulher e um homem entre 40 e 49 anos. Também há registros em crianças: uma menina e um menino entre 5 e 9 anos, além de dois meninos na faixa de 1 a 4 anos.
No cenário nacional, o Acre aparece atrás apenas de estados como Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso em coeficiente de incidência. Em todo o Brasil, já foram contabilizados 1.647 casos, e um óbito está em investigação; o coeficiente de incidência nacional é de 0,8.
Entenda as diferenças entre Dengue, Zika e Chikungunya
Dengue: caracterizada por febre alta, dores musculares e articulares, além de outros sintomas que variam em gravidade.
Zika: associada a complicações neurológicas, é especialmente preocupante em gestantes devido ao risco de malformações em seus bebês.
Chikungunya: provoca febre e dores articulares intensas, muitas vezes persistindo por longos períodos, com sintomas que apresentam risco de se tornarem crônicos.
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O processo teve como relatora revisora a conselheira Naluh Gouveia, que manteve a rejeição das contas devido ao descumprimento do percentual mínimo constitucional de investimentos na área da educação
TCE-AC rejeitou o recurso apresentado pela ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Neri de Lima Menezes, referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2022. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) rejeitou o recurso apresentado pela ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Neri de Lima Menezes, referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2022. A decisão foi confirmada durante sessão plenária realizada na última quarta-feira (21).
O processo teve como relatora revisora a conselheira Naluh Gouveia, que manteve a rejeição das contas devido ao descumprimento do percentual mínimo constitucional de investimentos na área da educação. O entendimento foi seguido pela presidente da Corte, conselheira Dulce Benício de Araújo, que desempatou a votação ao proferir o voto de minerva.
Durante o julgamento, o conselheiro Antonio Malheiros manifestou divergência, argumentando que o período pandêmico da covid-19 impactou diretamente a execução orçamentária dos municípios. Ele citou precedentes em que outros gestores tiveram as contas aprovadas com ressalvas em situações semelhantes, inclusive no âmbito do governo estadual. Apesar disso, o posicionamento não foi suficiente para reverter a decisão final.
Na mesma sessão, o Plenário do TCE-AC também analisou recurso apresentado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Cândido da Silva Júnior. O pedido buscava a revogação de multa no valor aproximado de R$ 22.840, aplicada pelo descumprimento da Resolução TCE/AC nº 87/2013, referente ao segundo bimestre de 2021. O recurso foi negado, sob o entendimento de que a defesa apresentou fundamentação considerada equivocada no Processo nº 144.339. A decisão foi acompanhada pelos demais conselheiros presentes.
Ainda durante a sessão, a Corte aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Jordão, Francisco Naudino Ribeiro Souza, relativas ao exercício de 2022. Embora tenha sido constatado o excesso nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os conselheiros levaram em conta os efeitos da pandemia para revisar a penalidade inicialmente prevista.
A sessão também foi marcada por uma homenagem ao conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, que presidiu a 1631ª Sessão Plenária como presidente de honra. O decano do Tribunal se aposenta no próximo mês, ao completar 75 anos, e recebeu o título honorífico em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao controle externo no Acre.
Com a honraria, Valmir Ribeiro passará a ocupar assento de honra em sessões solenes e cerimônias oficiais da Corte, conforme o protocolo institucional. Nomeado conselheiro em 1989, ele integra a primeira formação do TCE-AC e completa 36 anos de atuação no órgão, sendo o último representante daquela geração inicial.
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Imóvel de Mateus, filho do vereador Rozeno, foi consumido pelas chamas no bairro Portelinha; ninguém estava dentro no momento
De acordo com informações de moradores, não havia ninguém dentro do imóvel no momento do incêndio. A casa foi totalmente destruídas pelas chamas. Foto: captada
A residência de Mateus, filho do vereador Rozeno, foi completamente destruída por um incêndio na tarde desta quarta-feira (21), no bairro Portelinha, em Acrelândia. De acordo com moradores, não havia pessoas dentro da casa no momento do ocorrido, mas todos os móveis, roupas e pertences da família foram perdidos.
Vizinhos e familiares tentaram conter o fogo antes da chegada dos bombeiros, mas as chamas já haviam tomado conta da estrutura. A causa do incêndio ainda não foi divulgada pelo Corpo de Bombeiros, que deve investigar as origens do fogo.
A família agora busca apoio para reconstruir a casa e repor os bens perdidos. O vereador Rozeno ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.
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