Brasil
Na Câmara, confederação celebra 5 anos da Lei de Liberdade Econômica
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil ( CACB ) iniciou as comemorações pelos cinco anos da vigência da Lei de Liberdade Econômica (LLE) no Brasil.
O evento acontecerá na quarta-feira (5), às 11h, no Plenário da Câmara dos Deputados , com a presença do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto ( foto em destaque ), e 200 lideranças empresariais de todo o país. O objetivo é debater os avanços conquistados com a lei e propor um pacto nacional pela implantação em cada município brasileiro.
Para Cotait Neto, a Lei de Liberdade Econômica foi um marco importante para o país ao simplificar processos, reduzir burocracias e transformar o ambiente de negócios no Brasil. No entanto, o presidente da CACB ressalta a importância de garantir a implementação completa da lei em todos os estados e cidades, para desburocratizar a economia e estimular o desenvolvimento e a geração de empregos.
“A CACB, todas as suas lideranças e as representações estaduais estão fazendo essa convocação para toda sociedade civil, parlamento, instituições públicas e agentes governamentais por um pacto nacional, de aspecto abrangente e apartidário, pela implantação completa da Lei da Liberdade Econômica em cada um dos municípios brasileiros. Esta lei simplificou processos e reduziu burocracias, transformando o ambiente de negócios brasileiro. Precisamos, cada vez mais, criar mecanismos mais dinâmicos, propícios ao desenvolvimento e à geração de novos empregos”, defendeu.
Cotait Neto destacou que, desde a aprovação da lei em 2019, mais de 1.380 municípios brasileiros (25% do total) já adotaram alguma forma da lei. Atualmente, 88,8% das capitais (incluindo o Distrito Federal) já aprovaram a LLE. No entanto, ainda faltam municípios importantes, como Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e São Luís (MA), para completar a implantação da lei em todo o país.
“Com o passar dos anos, muitas pontas ficaram soltas, sem regulamentação, Brasil afora. Por isso, é preciso estimular que a lei se torne realidade em cada estado e cidade. A CACB defende que cada município implemente a lei de forma completa para desburocratizar e revogar regras que atrapalham o bom desenvolvimento da economia local. É importante que os estados divulguem as mudanças que tanto beneficiam o desenvolvimento”, reforçou.
Além disso, a Confederação destaca casos de sucesso de cidades que adotaram a LLE, como Esteio (RS), Joinville (SC), Campinas (SP), Maringá (PR) e Uberlândia (MG), que viram um crescimento significativo na abertura de novos negócios e na geração de empregos após a implementação da lei.
Cotait Neto ressaltou que a burocracia ainda é um entrave para o crescimento econômico do Brasil e a criação de empregos. O presidente da CACB fez um apelo aos agentes públicos para refletirem sobre o impacto da burocracia na economia e destacou a importância do crescimento econômico para diminuir as desigualdades sociais no país.
“Quantos empregos deixam de ser criados por conta disso? Quantos brasileiros deixam de colocar em prática suas ideias por falta de ânimo para encarar o trâmite burocrático da abertura de um negócio? Quanto de imposto os municípios deixam de arrecadar por não terem esse ciclo econômico implementado em sua capacidade? Todas essas perguntas devem servir de reflexão para os agentes públicos. A CACB acredita que somente por meio do crescimento econômico iremos diminuir as desigualdades sociais que tanto afligem todas as regiões do nosso país”, pontuou.
Além da celebração dos cinco anos da Lei de Liberdade Econômica, a CACB lança ainda uma campanha pela reconstrução das associações comerciais do estado do Rio Grande do Sul, visando apoiar os empresários e comerciantes locais e garantir condições de trabalho para todos. Por meio da Federa Sul, a confederação pretende fortalecer a rede de associações comerciais e contribuir para a retomada da prosperidade no estado.
A CACB reúne mais de 2 milhões de empresários em todo o Brasil e representa 2.300 associações comerciais e empresariais de diversos setores da economia. A entidade busca promover o crescimento econômico do país e é um dos principais pilares do empreendedorismo brasileiro, atuando de forma inovadora e conectando mercados e empreendedores em todo o território nacional.
The post Na Câmara, confederação celebra 5 anos da Lei de Liberdade Econômica first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
Comentários
Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
Veja vídeo:
Comentários
A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema
Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais. Foto: cedida
Com Assessoria e D24am
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas (FICCO/AM) efetuou a prisão em flagrante de três indivíduos em Manaus, suspeitos de dissimulação e ocultação de valores provenientes de atividades criminosas, configurando o crime de lavagem de dinheiro. A operação teve início após a FICCO/AM receber uma denúncia anônima através de seu canal oficial, que detalhava o envolvimento de um dos investigados em um possível esquema de lavagem de capitais. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Diante da gravidade da informação e da alta possibilidade de flagrante delito, uma equipe policial da FICCO/AM, com o apoio tático da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) da Polícia Militar do Amazonas, deslocou-se imediatamente ao local indicado para averiguação.
Durante as diligências, foi possível interceptar os três homens. Com eles, foi encontrada uma mala contendo R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais), quantia que estava acondicionada de forma suspeita e apresentava fortes indícios de ser fruto do crime de lavagem de dinheiro.
Os três indivíduos foram presos em flagrante e encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais. A Polícia Civil do Amazonas seguirá com as investigações para determinar a origem exata do dinheiro e a rede criminosa por trás do esquema.
A FICCO/AM, que é composta por integrantes de diversas forças de segurança, reafirmou em nota seu compromisso com o enfrentamento qualificado ao crime organizado. A Força Integrada também ressaltou a importância fundamental da colaboração da sociedade por meio de denúncias anônimas, que são cruciais para o sucesso das operações e o desmantelamento de esquemas criminosos.
Você precisa fazer login para comentar.