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Na Câmara, confederação celebra 5 anos da Lei de Liberdade Econômica

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Na Câmara, confederação celebra 5 anos da Lei de Liberdade Econômica
Caio Barbieri

Na Câmara, confederação celebra 5 anos da Lei de Liberdade Econômica

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil ( CACB ) iniciou as comemorações pelos cinco anos da vigência da Lei de Liberdade Econômica (LLE) no Brasil.

O evento acontecerá na quarta-feira (5), às 11h, no Plenário da Câmara dos Deputados , com a presença do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto ( foto em destaque ), e 200 lideranças empresariais de todo o país. O objetivo é debater os avanços conquistados com a lei e propor um pacto nacional pela implantação em cada município brasileiro.

Para Cotait Neto, a Lei de Liberdade Econômica foi um marco importante para o país ao simplificar processos, reduzir burocracias e transformar o ambiente de negócios no Brasil. No entanto, o presidente da CACB ressalta a importância de garantir a implementação completa da lei em todos os estados e cidades, para desburocratizar a economia e estimular o desenvolvimento e a geração de empregos.

“A CACB, todas as suas lideranças e as representações estaduais estão fazendo essa convocação para toda sociedade civil, parlamento, instituições públicas e agentes governamentais por um pacto nacional, de aspecto abrangente e apartidário, pela implantação completa da Lei da Liberdade Econômica em cada um dos municípios brasileiros. Esta lei simplificou processos e reduziu burocracias, transformando o ambiente de negócios brasileiro. Precisamos, cada vez mais, criar mecanismos mais dinâmicos, propícios ao desenvolvimento e à geração de novos empregos”, defendeu.

Cotait Neto destacou que, desde a aprovação da lei em 2019, mais de 1.380 municípios brasileiros (25% do total) já adotaram alguma forma da lei. Atualmente, 88,8% das capitais (incluindo o Distrito Federal) já aprovaram a LLE. No entanto, ainda faltam municípios importantes, como Campo Grande (MS), Goiânia (GO) e São Luís (MA), para completar a implantação da lei em todo o país.

“Com o passar dos anos, muitas pontas ficaram soltas, sem regulamentação, Brasil afora. Por isso, é preciso estimular que a lei se torne realidade em cada estado e cidade. A CACB defende que cada município implemente a lei de forma completa para desburocratizar e revogar regras que atrapalham o bom desenvolvimento da economia local. É importante que os estados divulguem as mudanças que tanto beneficiam o desenvolvimento”, reforçou.

Além disso, a Confederação destaca casos de sucesso de cidades que adotaram a LLE, como Esteio (RS), Joinville (SC), Campinas (SP), Maringá (PR) e Uberlândia (MG), que viram um crescimento significativo na abertura de novos negócios e na geração de empregos após a implementação da lei.

Cotait Neto ressaltou que a burocracia ainda é um entrave para o crescimento econômico do Brasil e a criação de empregos. O presidente da CACB fez um apelo aos agentes públicos para refletirem sobre o impacto da burocracia na economia e destacou a importância do crescimento econômico para diminuir as desigualdades sociais no país.

“Quantos empregos deixam de ser criados por conta disso? Quantos brasileiros deixam de colocar em prática suas ideias por falta de ânimo para encarar o trâmite burocrático da abertura de um negócio? Quanto de imposto os municípios deixam de arrecadar por não terem esse ciclo econômico implementado em sua capacidade? Todas essas perguntas devem servir de reflexão para os agentes públicos. A CACB acredita que somente por meio do crescimento econômico iremos diminuir as desigualdades sociais que tanto afligem todas as regiões do nosso país”, pontuou.

Além da celebração dos cinco anos da Lei de Liberdade Econômica, a CACB lança ainda uma campanha pela reconstrução das associações comerciais do estado do Rio Grande do Sul, visando apoiar os empresários e comerciantes locais e garantir condições de trabalho para todos. Por meio da Federa Sul, a confederação pretende fortalecer a rede de associações comerciais e contribuir para a retomada da prosperidade no estado.

A CACB reúne mais de 2 milhões de empresários em todo o Brasil e representa 2.300 associações comerciais e empresariais de diversos setores da economia. A entidade busca promover o crescimento econômico do país e é um dos principais pilares do empreendedorismo brasileiro, atuando de forma inovadora e conectando mercados e empreendedores em todo o território nacional.

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Fonte: Nacional

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No Rio Grande do Sul, 2 mil moradias serão construídas na área rural

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O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (20) regras para a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As moradias, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo governo federal.

O ministério receber crédito extraordinário de R$ 180 milhões para a iniciativa. Cada casa terá um subsídio de até R$ 86 mil.

Serão contempladas as famílias que tiveram moradias destruídas ou interditadas em função do recente desastre. Caberá ao órgão público estadual ou municipal assegurar que as unidades serão construídas em áreas sem risco de alagamento, enchente ou deslizamento de terra e pedras.

As entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em apresentar proposta deverão submeter-se a processo de habilitação, estabelecido pelo Ministério das Cidades. As entidades já habilitadas em processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural, em 2023, somente precisarão de nova habilitação no caso de alteração da área de abrangência de atuação ou nível de competência.

Fonte: EBC GERAL

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Após oito anos, Malu Mader retorna à TV com participação em Renascer

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Após oito anos, Malu Mader retorna à TV com participação em Renascer
Redação GPS

Após oito anos, Malu Mader retorna à TV com participação em Renascer

Queridinha dos brasileiros, a talentosa atriz Malu Mader está de volta às telinhas, após oito anos afastada de um papel fixo em novela.

A participação da eterna Maria Clara será em Renascer, atual novela global das 9h. Depois de Celebridade , a qual marcou sucesso de audiência da emissora em 2003, Malu Mader vai viver um novo par romântico com Marcos Palmeira.

O papel original de Aurora, uma empresária envolvida com José Inocêncio, foi vivida por Mara Carvalho, que era casada com Antônio Fagundes na primeira versão do folhetim da TV Globo .

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Fonte: Nacional

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Argentina envia ao Brasil lista de brasileiros foragidos após atos golpistas

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Argentina envia ao Brasil lista de brasileiros foragidos após atos golpistas
Redação GPS

Argentina envia ao Brasil lista de brasileiros foragidos após atos golpistas

O governo argentino enviou ao Brasil uma lista com os nomes dos brasileiros que estão foragidos vivendo no país depois de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro .

O documento foi recebido pelo Ministério das Relações Exteriores e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) na última terça-feira (18/6), que solicitou ao Itamaraty a consulta ao governo argentino.

Em relação ao processo de extradição, é necessário um pedido formal do Judiciário e a responsabilidade é do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação dos documentos referentes à cooperação jurídica internacional.

“A entrada de fugitivos no país é um tema judicial, e não político”, afirmou o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, ao negar a existência de um “pacto de impunidade” entre os presidentes Jair Bolsonaro e Javier Milei. A colaboração entre os governos para identificar e eventualmente extraditar os investigados e condenados pelos ataques do 8 de janeiro continua em andamento.

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Fonte: Nacional

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