Brasil
Na abertura do CapacitaSuas, governadora em exercício Mailza destaca importância da assistência social na garantia de direitos às famílias
Mailza agradeceu cada um dos servidores pela disponibilidade e reafirmou o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento da Assistência Social
Vice-governadora, que também é titular da SEASDH, destacou a importância da capacitação promovida pela segunda vez no Estado. Foto: Alice Leão/Secom
Em colaboração com Geisy Negreiros
A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, participou nesta segunda-feira, 25, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, da aula inaugural do curso de formação do Programa Nacional de Capacitação dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas).
A qualificação acontece de 25 a 29 de agosto de 2025, no Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Juruá (Ceflora) e reúne servidores públicos estaduais e municipais, que atuam na execução e gestão do Suas nos municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Feijó e Tarauacá, além de trabalhadores da assistência social.
Capacitação reúne 190 servidores estaduais e municipais da assistência social de município de toda a regional do Juruá. Foto: Fernando Santtos/SEASDH
A ação é executada pelo governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da qual Mailza Assis é titular, em parceria com o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec/Dom Moacyr).
Nesta etapa, serão ofertados os cursos de Atualização sobre Reordenamento da Proteção Social Básica; Atualização sobre Reordenamento da Proteção Social Especial; Introdução do Exercício do Controle Social; Atualização em Vigilância Socioassistencial e Gestão Orçamentária e Financeira.
Equipe da SEASDH responsável pela implantação do curso no estado. Foto: Assessoria
“Assistência social é a porta de entrada para garantia de direitos. Seja no Cras, Creas, nas secretarias. E nós estamos atentos e trabalhando para garantir proteção e combate à violência contra nossas crianças, idosos, pessoas mais vulneráveis”, destacou a vice-governadora na abertura.
Vice-governadora ressaltou a harmonia entre as três esferas do Executivo para a execução do programa e disse que a assistência social não é uma política isolada. Foto: Alice Leão/Secom
Mailza agradeceu cada um dos servidores pela disponibilidade e reafirmou o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento da Assistência Social. “Vocês são muito importantes nesse processo, pois alcançam diretamente as famílias e indivíduos, refletindo melhoria nos serviços socioassistenciais nos municípios acreanos”.
Assistência social fortalecida é população com melhor qualidade de vida
A assistente social Natana Bezerra veio de Marechal Thaumaturgo e falou da expectativa de participar pela primeira vez do curso. “Saio na esperança de adquirir novos aprendizados, atualizações e aplicar tudo que aprender na prática por melhorias para a população do meu município”, disse.
Capacitação no Juruá contempla servidores dos municípios de toda a regional. Foto: Alice Leão/Secom
Já Maria Antônia Menezes, psicóloga da Proteção Especial de Porto Walter, participa pela segunda vez do CapacitaSuas. “Ficamos esperando doze anos. Essa atualização vai nos fortalecer na prática para levar o serviço com melhor qualidade para nossos usuários”, destacou.
Maria Antônia Menezes, psicóloga da Proteção Especial de Porto Walter Foto: Alice Leão/Secom
Durante a abertura, a música esteve presente com apresentações dos corais Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel (Ceanon) e do Centro Social dos Direitos da Criança e do Adolescente e Família (Cesdicaf).
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, destacou que esse programa é um marco no Juruá. “Essa capacitação renasce maior após 10 anos. À medida que um profissional da assistência social é qualificado, certamente ele prestará um melhor serviço para os usuários e quem ganha são os municípios, o estado todo”, disse o gestor.
Ângela Valente, secretária Municipal de Assistência Social de Mâncio Lima, reforçou a importância da realização da capacitação profissional.
Ângela Valente, secretária Municipal de Assistência Social de Mâncio Lima, reforçou a importância da realização da capacitação profissional.
“Estou certa que utilizarei o conhecimento adquirido para beneficiar diretamente a comunidade atendida no local”, disse Elisandra. Foto: Alice Leão/Secom
“Trouxemos uma equipe de 20 pessoas do Suas de Mâncio Lima, composta por trabalhadores e conselheiros da Assistência Social. Precisamos estar preparados para entender a política como de fato é e garantir direito para aqueles que mais precisam. Esse trabalho realmente favorece a quem está lá na ponta, a quem mais precisa da assistência social.”
Outra assistente social que estava com boas expectativas é Elissandra Silva, de Tarauacá. “Para nós, profissionais, essas capacitações são fundamentais para aperfeiçoar o trabalho que já executamos nos equipamentos da Assistência Social. Atuo há 11 anos, mas nessa semana vou ampliar meu conhecimento, esclarecer dúvidas. Me deixa feliz saber que vou contribuir com minha região”.
Equipe de monitores da SEASDH responsáveis pela aplicação do curso. A primeira aula foi realizada hoje à tarde. Foto: Fernando Santtos/SEASDH
A aula inaugural contou com a presença do deputado federal Coronel Ulysses; deputado estadual André Vale; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Acre, Marilene Goulart Veríssimo; a secretária Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul, Milca Oliveira; a diretora da Política de assistência social da SEASDH, Siomary Benevides; a chefe do departamento de Gestão do Suas da SEASDH, Ângela Albuquerque, além de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Polícia Rodoviária Federal.
Sobre o CapacitaSuas
O CapacitaSuas é uma estratégia do governo federal para apoiar os estados e o Distrito Federal na execução dos Planos Estaduais de Capacitação do Suas, visando ao aprimoramento da gestão e a progressiva qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais.
Programa
O programa tem como objetivo promover a capacitação dos gestores, trabalhadores e conselheiros da Assistência Social que, pautada pela Gestão do Trabalho e a Educação Permanente, exige um novo perfil de trabalhadores, com uma qualificação e compromisso com o exercício profissional cada vez maiores.
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Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
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Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
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Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
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Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
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Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
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Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado
Agentes do MP-MA apreenderam R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereço ligado a prefeito. Foto: MP-MA/Divulgação
O Ministério Público do Maranhão deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Tântalo II, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil). Em um endereço alvo de buscas, em São Luís, os promotores apreenderam quase R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Turilândia é um município com cerca de 31 mil habitantes, localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado.
A vice de Curió, Tânya Mendes (PRD), foi presa nesta segunda. A promotoria apreendeu R$ 100 mil em espécie em um endereço ligado a Tânya.
Segundo o MP, o esquema investigado envolve o desvio de R$ 56 328.937,59 dos cofres públicos, por meio de empresas de fachada supostamente criadas pelo prefeito e aliados políticos.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela bloqueou R$ 56 milhões dos investigados.
A ofensiva desta segunda, 22, é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, sem jamais conseguir saciar a sede ou a fome.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a “metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população”.
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