Profissionais, técnicos e estudantes de enfermagem participaram, na noite desta segunda-feira, 13, da abertura da Semana da Enfermagem 2024, em Rio Branco. A programação se estende até sexta, 17, em Brasileia, Cruzeiro do Sul e na capital acreana, com minicursos e palestras gratuitas, em homenagem ao Dia Nacional do Enfermeiro, comemorado no dia 12 de maio.
Vice-governadora participou da abertura da Semana da Enfermagem. Foto: Felipe Freire/Secom
O tema principal do encontro deste ano abordará “O impacto das tecnologias para o futuro da enfermagem: formação, ética e cuidado”. A realização é do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
No Acre, são cerca de 12 mil profissionais da enfermagem, da iniciativa privada e do serviço público, representando 70% dos colaboradores da Saúde no estado.
Semana da Enfermagem debate o impacto das tecnologias para o futuro. Foto: Felipe Freire/Secom
Desses, sete mil são técnicos de enfermagem; três mil, enfermeiros; e dois mil, auxiliares de enfermagem. Atuam nas unidades básicas de saúde de todo o estado, ambulatórios e hospitais, gerência e gestão dos serviços, e na coordenação e supervisão das atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
A vice-governadora Mailza prestigiou e destacou a atuação do governo do Acre. “Dia de parabenizar e agradecer aos enfermeiros, e também de reforçar que merecem carga horária justa, salário adequado e valorização da profissão. A enfermagem representa o maior percentual dos profissionais que atendem à saúde do SUS. Então é justo afirmar que sem enfermagem não há garantias de saúde para o povo brasileiro. Nós, do governo do Acre, temos valorizado esses profissionais, que são essenciais na manutenção da vida”, disse.
Vice-governadora destacou os avanços e o compromisso do governo do Estado com os profissionais da Enfermagem. Foto: Felipe Freire/Secom
Mailza reforçou o compromisso da gestão do governador Gladson Cameli na Saúde, com a contratação de novos técnicos de enfermagem para a Fundhacre, a nomeação de 220 aprovados no concurso efetivo da Saúde em 2023, sendo 12 técnicos de enfermagem, 15 assistentes sociais, 15 farmacêuticos, 54 enfermeiros, 15 fisioterapeutas, um fonoaudiólogo, 10 nutricionistas, 18 psicólogos, 65 médicos e 15 médicos especialistas, que atuarão nas unidades de saúde de todo o estado, e a convocação de 60 profissionais de saúde para o Juruá.
Lançado em agosto de 2022, após dez anos sem concurso público para cargos efetivos, o certame disponibilizou 669 vagas, com salários que variam de R$ 1.392,81 a R$ 11.096,93.
Ela relembrou ainda que, quando senadora da República, votou favoravelmente ao projeto de lei (PL 2564 de 2020), que estabelece piso salarial nacional de R$ 4.800 mensais para enfermeiros, aprovado pelo Senado Federal, e envio de emendas para a área.
A reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, que também é enfermeira, parabenizou o Coren por reunir a classe para debater ações e reforçou a importância da construção do Hospital Universitário da Ufac. “É um sonho de todo o Acre, e estamos na luta para que se realize. Uma unidade que vai atender todo o estado, tratar as especialidades aqui e, com apoios e parcerias, vamos conseguir”, afirmou.
Reitora da Ufac reforçou que a construção do Hospital Universitário deve valorizar os profissionais da Saúde. Foto: Felipe Freire/Secom
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), deputado estadual Adailton Cruz, enfatizou que a semana é um momento que apresenta as novidades da profissão, tanto técnicas quanto científicas, avanços tecnológicos e ações que tornam a enfermagem ainda mais apta a salvar vidas. “Trazemos profissionais de outros estados para cursos de aperfeiçoamento, e também para levar o que estamos fazendo no Acre, na Amazônia. Dos serviços num hospital, 75% é realizado por enfermeiros, então precisamos ter uma enfermagem qualificada, um Coren ativo, para oferecer o melhor para a sociedade”, observou.
Presidente do Coren explicou que a semana fortalece a profissão em todo o estado. Foto: Felipe Freire/Secom
Participaram da cerimônia o vereador Samir Bestene; a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina Silveira, que representou o secretário titular, Pedro Pascoal; e a cardiologista Rejane Velloso, que representou o deputado federal Eduardo Velloso. Representando a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, participou Thiago Cruz, presidentes de sindicatos, representantes do Cofen e profissionais da saúde.
Programação da Semana da Enfermagem – 14 a 16 de maio de 2024
14/5 – Cruzeiro do Sul (terça-feira)
“Tecnologia e saúde mental: apoio aos profissionais de enfermagem em sofrimento emocional”, com a enfermeira Socorro Mota, especialista em Saúde Mental, coordenadora de saúde mental do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
Local: Hospital Regional do Juruá
Horário: 8h
14/5- Brasileia (terça-feira)
“Ética e sigilo profissional na enfermagem”, com a enfermeira Ravena Ferreira
Local: Auditório do Hospital Raimundo Chaar
Horário: 14h às 17h
15/5 – Cruzeiro do Sul (quarta-feira)
“Entendendo a importância da tecnologia para o empreendedorismo: uso das redes sociais”,
com a enfermeira Isabelly Rossetto Saadi Andrade
Local: Hospital da Mulher e da Criança do Vale do Juruá
Horário: 8h
15/5 – Rio Branco (quarta-feira)
“A enfermagem como protagonista dos registros e anotações de enfermagem”, com a enfermeira Nayara de Souza
Local: Sala de Vidro – Gerência de Ensino da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre)
Horário: 8h30
15/5 – Brasileia (quarta-feira)
Curso básico de sutura para enfermeiros, com o enfermeiro Ivan Santana
Local: Auditório do Hospital Raimundo Chaar
Horário: 8h às 12h e das 13h30 às 17h
15/5 – Rio Branco (quarta-feira)
“Práticas integrativas: Portaria n° 702 de março de 2018 e a saúde do trabalhador”, com a enfermeira Karen Beiruth
Local: Auditório da Maternidade Bárbara Heliodora
Horário: 14h
15/5 – Rio Branco (quarta-feira)
“Consulta de enfermagem em saúde sexual e reprodutiva com inserção do DIU: desafios e perspectivas”, com a enfermeira Narjara Campos
Local: Auditório do Coren Acre
Horário: 13h
16/5 – Rio Branco (quinta-feira)
“Feridas e coberturas, da prevenção ao tratamento”, com a enfermeira Carla Caroline Coutinho Barreto
Local: Auditório do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb)
O Dia Internacional da Enfermagem foi instituído em homenagem a Florence Nightingale, nascida em 12 de maio de 1820, na Inglaterra. O trabalho da enfermeira pioneira no tratamento a feridos de guerra teve profundo impacto na saúde e na reorganização dos serviços dessa área em nível mundial, sendo considerado um marco na profissionalização da enfermagem moderna.
No Brasil, a data é lembrada desde 1938. E, entre os dias 12 e 20 de maio, comemora-se a Semana da Enfermagem no país, em homenagem também a Ana Néri, enfermeira brasileira e a primeira a se alistar voluntariamente em combates militares.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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