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Municípios recebem R$ 8,9 milhões para apoio a imigrantes e refugiados
Cidades beneficiadas devem apresentar plano de ação em 30 dias
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, nesta sexta-feira (16), portaria que libera R$ 8.971.200 para ações socioassistenciais aos imigrantes e refugiados. Ao todo, 15 municípios, de dez estados, receberão repasse emergencial de recursos federais para atendimento de 3.738 pessoas interiorizadas pelos programas de acolhimento ou por demanda espontânea.
Segundo o Painel Interativo sobre Refúgio no Brasil, mantido pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Brasil tem atualmente 65.811 pessoas reconhecidas nessa condição e pouco mais de 155 mil pedidos em análise.
Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social servirão para seis meses de atendimento, ao longo deste ano, e foram distribuídos conforme o volume de pessoas que cada município acolheu, ou acolherá. O objetivo é custear o programa de trabalho e o atendimento das necessidades dos imigrantes e refugiados e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e risco.
De acordo com a portaria, cada município deverá apresentar um plano de ação no prazo de 30 dias, caso contrário, o recurso será recolhido pela União. E a prestação de contas será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de assistência social das cidades.
*Matéria alterada às 12h02 para correção dos valores disponíveis. No total, serão R$ 8,9 milhões
Edição: Fernando Fraga
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Líder do governo defende Secretaria de Saúde e questiona críticas à empresa MedTrauma
O líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP), saiu em defesa da Secretaria de Saúde e rebateu críticas feitas ao contrato firmado com a empresa MedTrauma, responsável pela realização de cirurgias ortopédicas no estado. Segundo o parlamentar, a empresa tem sido amplamente fiscalizada pelos órgãos de controle e não pode ser alvo de julgamentos precipitados.
“A MedTrauma, acho que não existe no Brasil uma empresa mais fiscalizada do que ela. O Ministério Público, o Tribunal de Contas, todos acompanharam o contrato. Você não pode simplesmente cortar um contrato como alguns querem. Isso só acontece em regimes autoritários”, disse Moraes.
O parlamentar também questionou as denúncias veiculadas em rede nacional. “Ah, porque saiu no Fantástico… Me colocaram no Fantástico por cinco minutos e tudo que disseram sobre mim era mentira. Não é porque uma matéria foi exibida na televisão que ela reflete a verdade dos fatos”, afirmou.
Moraes ainda destacou os avanços no setor da saúde pública, ressaltando que as cirurgias estão sendo realizadas com qualidade. “Hoje as pessoas são operadas no tempo certo e com bons materiais. Uma pessoa fez a mesma cirurgia de coluna que eu fiz em São Paulo, só que aqui no Acre, de forma gratuita. O mesmo médico avaliou o material e disse que era excelente”, relatou.
Para o líder do governo, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, conduz a pasta com seriedade. “É uma pessoa honesta, que está obedecendo os ritos legais. A população reconhece isso, tanto que a saúde aparece bem nas pesquisas. As críticas precisam ser feitas com responsabilidade, sem distorcer os fatos”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Tadeu Hassem defende prioridade na saúde e cobra correções orçamentárias

Deputado Tadeu Hassem – Foto: Alexandre Lima
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a importância do debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e defendeu que os servidores da saúde tenham prioridade em eventuais avanços concedidos pelo governo em uma possível brecha fiscal. O parlamentar foi o autor da proposta que resultou na audiência pública, que durou quase três horas.
“Eu avalio como positiva. Foi a primeira audiência pública que a Assembleia discutiu exclusivamente os anéis das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já temos aquelas audiências públicas da LOA, da LDO. Então, qual é a importância, você que está nos assistindo aí? É porque nós temos pendências para regularizar na saúde, por exemplo, que é o plano de cargos e carreira dos servidores do Estado da Saúde. E esta lei, segundo o governo, o limite de pessoal está no limite prudencial. Então, impede de ter atualizações”, explicou o parlamentar.
Segundo Hassem, o principal objetivo da audiência foi ouvir todas as partes envolvidas. “A audiência pública, a finalidade é ouvir as partes, ouvir o governo, ouvir o sindicato, ouvir os servidores. E cabe à Assembleia fazer essa intermediação. Então, eu avalio como muito positivo, sim”, pontuou.
Questionado sobre quais categorias deveriam ser priorizadas diante de uma possível brecha fiscal, Hassem foi direto. “Marcos, eu como deputado, como relator do orçamento, eu defendo prioridade exclusiva ao servidor da saúde. Eu acompanho de perto, chegou o momento, nós estamos falando de coisas de décadas, de anos já de atraso”, destacou.
De acordo com um levantamento da Comissão de Orçamento da Aleac, presidida por Hassem, o governo do Acre precisaria de um acréscimo significativo de recursos para atender às principais demandas sociais. “O orçamento hoje é de R$ 12 bilhões.. Um levantamento assim, não muito aprofundado, mas com base no déficit que nós precisamos… O governo do Acre hoje, Marcos, vai ser de 4 bilhões de reais a mais para cobrir investimento na educação, na saúde e na previdência do nosso servidor, também na segurança pública”, apontou.
Hassem também alertou para o “cobertor curto” e mencionou o risco de inconsistências nas informações repassadas ao Tribunal de Contas. “Ainda temos a questão da reclassificação das despesas de pessoal. O que significa isso? Nesse quadrimestre, o governo fechou com 46,77%. Esse é o apresentado. Mas quando chega lá no Tribunal de Contas, eles verificam se realmente aquele orçamento é aprofundado. Tem que aferir. O que acontece? Às vezes tem inconsistência, então às vezes acaba subindo ou diminuindo. Mas a Assembleia vai acompanhar de perto essa questão da execução orçamentária”, observou.
Outro ponto destacado pelo deputado, que também é contador, foi o problema recorrente da subestimação da receita estadual, tema também abordado por outros parlamentares. “Eu já fui gestor de finanças também, secretário do município de Brasileia. Então, sim, existe essa diferença. O que é colocado no orçamento chega no final. A receita está muito maior, em torno de 20%. Então, assim, a gente faz essa crítica, eu faço essa crítica. É uma crítica de alguns deputados da oposição e de base também. Então precisa corrigir essa falha para que isso não aconteça”, relatou.
“A nossa preocupação que nós temos agora foi divulgada, inclusive no estudo, pela capacidade de pagamento do governo também, que reduziu. Nós perdemos essa capacidade de investimentos. Isso aí é ruim porque a gente perde um grande fiador, que é o governo federal”, acrescentou.
O deputado encerrou sua participação alertando para o risco de o Estado perder ainda mais capacidade de investimento, o que comprometeria futuras operações de crédito. “Operação de crédito é um cheque especial. A Assembleia faz seu papel, dá uma prova, e aí naquele momento que o governo precisa, vai lá e usufrui. Eu lamento muito isso, sei que o governo, a luz laranja acendeu e a gente espera que seja revertido o mais rápido possível”, relatou.
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Ação integrada da Polícia Civil do Acre resulta na prisão de homem acusado de estuprar e engravidar a própria filha em Feijó

O caso chocante ocorreu na zona rural de Feijó. A vítima está em segurança, e o acusado responderá por seus atos diante da Justiça. Foto: cedida.
Uma ação coordenada da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Feijó, com o apoio da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), resultou na prisão de um homem acusado de abusar sexualmente da própria filha. O caso, de extrema gravidade, ocorreu na última segunda-feira, 7, e reforça o compromisso das forças de segurança com o combate aos crimes de violência sexual e proteção à infância.
O acusado, E.P.S., residia no Seringal 4J, localidade rural isolada e de difícil acesso. Conforme as investigações, vinha praticando abusos sexuais e psicológicos contra a filha há pelo menos dois anos. Atualmente com 15 anos, a vítima encontra-se grávida, supostamente do próprio pai.
Diante das informações, a Polícia Civil iniciou de imediato a investigação criminal, reunindo provas suficientes para representar pela prisão preventiva do suspeito. A medida foi prontamente acolhida pelo Poder Judiciário de Feijó.

A operação contou com apoio da Polícia Militar e do CIOPAER, que prestou suporte aéreo para o cumprimento do mandado de prisão em área de difícil acesso. Foto: cedida.
Para cumprir o mandado de prisão, foi necessária uma operação logística complexa. O delegado Dione dos Anjos, que preside o caso, destacou o apoio das instituições parceiras. “Contamos com a colaboração imprescindível da Polícia Militar e da equipe do CIOPAER. Enquanto o helicóptero nos dava suporte aéreo, outra equipe se deslocava de barco pela região. Essa atuação conjunta foi determinante para o sucesso da missão”, ressaltou o delegado.
Durante a mesma ação, os policiais também auxiliaram o Conselho Tutelar na devolução de uma criança de colo à mãe. A criança havia sido subtraída pelo genitor, G. R. P., de 36 anos, e estava sendo mantida de forma ilegal em Feijó.

Durante ação policial na zona rural de Feijó, a Polícia Civil do Acre, com apoio do Conselho Tutelar, garantiu a devolução de uma criança de colo à mãe biológica. A criança havia sido subtraída ilegalmente pelo pai e foi resgatada em segurança. Foto: cedida.
A Polícia Civil de Feijó também destacou o apoio da Prefeitura Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, que tem atuado de forma colaborativa para garantir o acolhimento e amparo às vítimas. “O nosso povo agradece esse suporte institucional que fortalece a atuação policial e possibilita uma resposta rápida e eficaz à sociedade”, concluiu o delegado Dione dos Anjos.
O acusado E. P. S. encontra-se preso e à disposição da Justiça. As investigações continuam, com foco na responsabilização dos autores e no fortalecimento das redes de proteção à criança e ao adolescente.
Fonte: PCAC
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