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Cotidiano

Municípios poderão parcelar débitos com INSS inscritos em dívida ativa

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Parcelamento em até 20 anos terá desconto na multa e nos juros

As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria que institui um parcelamento especial para esses municípios.

Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado poderão ser divididos em até 240 meses (20 anos). Eles deverão estar inscritos na Dívida Ativa da União até a adesão ao parcelamento. Dívidas relativas a obrigações acessórias e a contribuições incidentes sobre o décimo-terceiro salário dos servidores municipais também poderão ser renegociadas.

De acordo com a portaria, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, os débitos parcelados terão desconto de 40% nas multas (de mora, de ofício e isoladas), de 80% nos juros de mora, de 40% nos encargos legais e 25% nos honorários advocatícios.

O pagamento das parcelas poderá ocorrer por meio de retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que destina às prefeituras parte da arrecadação do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Os valores descontados serão repassados à União.

Pela legislação atual, as prefeituras que não conseguem estabelecer um regime próprio de Previdência para os servidores municipais contribuem para o INSS. Normalmente, os servidores dos municípios de menor porte estão submetidos a esse regime.

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Rio Branco avança na prevenção à gravidez na adolescência com mutirão de até 100 inserções de Implanon

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O mutirão de inserção de Implanon faz parte da programação da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência

A unidade contou com o apoio de sete médicos, o que assegurou maior agilidade nos atendimentos e possibilitou a realização de até 100 inserções do método. Foto: Átilas Moura/Secom

O município de Rio Branco realizou, neste sábado (7), um mutirão de inserção do Implanon na Unidade de Referência de Atenção Primária (Urap) Hidalgo de Lima, no bairro Palheiral, como parte da programação da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e contribuir para a redução dos índices de gravidez na adolescência.

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, organizou a ação com atendimento multiprofissional, garantindo testagem rápida e teste de gravidez antes da inserção do contraceptivo. A unidade contou com o apoio de sete médicos, o que assegurou maior agilidade nos atendimentos e possibilitou a realização de até 100 inserções do método.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, o mutirão reforça o compromisso do município com o cuidado integral das adolescentes, promovendo saúde, orientação e planejamento reprodutivo.

“Essa é uma ação que demonstra o cuidado da gestão com as nossas adolescentes”, destacou o secretário. Foto: Vitória Souza/Secom

“Essa é uma ação que demonstra o cuidado da gestão com as nossas adolescentes. Estamos garantindo acesso à informação, à prevenção e a métodos seguros, para que essas jovens possam fazer escolhas com mais tranquilidade e construir seus projetos de vida”, destacou o secretário.

Mesmo sendo mãe aos 19 anos, Érika Nonato afirmou que, a partir da inserção do Implanon, terá mais tranquilidade para cuidar do filho e aproveitou para deixar uma mensagem às adolescentes da mesma faixa etária.

Érika Nonato afirmou que, a partir da inserção do Implanon, terá mais tranquilidade para cuidar do filho. Foto: Átilas Moura/Secom

“Tenho um bebê de quatro meses e, como quero aproveitar bastante essa fase com ele, prefiro me prevenir. Ter um filho é uma responsabilidade muito grande, por isso é importante aproveitar a adolescência, estudar, trabalhar e focar nesse período da vida antes de assumir esse compromisso”, afirmou.

Segundo a chefe da Divisão do Adolescente, Kathyelly Cordeiro, a iniciativa tem como principal objetivo reduzir os índices de gravidez na adolescência no município.

“Com esse projeto, as adolescentes conseguem se programar. Sabemos da incidência de gravidez na adolescência e, por isso, nosso objetivo é reduzir esses índices, especialmente antes do período de Carnaval. Já conseguimos visualizar o impacto positivo que essa ação pode gerar no futuro dessas jovens”, ressaltou.

A médica Suelen Martins chamou a atenção para os altos índices de gravidez na adolescência no estado e destacou os benefícios do Implanon como método contraceptivo de longa duração.

“A inserção do método tem impacto direto na redução dessas gestações, especialmente em um cenário em que muitas adolescentes não contam com uma rede de apoio familiar”, explicou a médica Suelen Martins. Foto: Secom

“A inserção do método tem impacto direto na redução dessas gestações, especialmente em um cenário em que muitas adolescentes não contam com uma rede de apoio familiar. Isso, muitas vezes, leva à interrupção dos estudos e ao aumento da vulnerabilidade social, já que assumem muito cedo a responsabilidade de cuidar de um bebê”, explicou.

A profissional também enfatizou que, embora todos os métodos contraceptivos sejam eficazes, o Implanon se diferencia por não exigir uso diário, reduzindo o risco de esquecimento comum ao uso da pílula, além de apresentar alto grau de segurança.

A profissional também enfatizou que, o Implanon se diferencia dos outros metódos por não exigir uso diário. Foto: Átilas Moura/Secom

“Com o projeto, as adolescentes passam a ter melhores condições de planejamento reprodutivo, inclusive aquelas que já são mães, mesmo na faixa etária entre 14 e 16 anos, o que tende a gerar impactos positivos em seu futuro”, completou.

Aos 19 anos, Katrine de Assis realizou a inserção do Implanon durante o mutirão. Estudante em formação como cuidadora de idosos, ela planeja focar em seu futuro profissional.

“É um método novo, eu nunca tinha usado antes. Senti medo e muito nervosismo. Na hora da anestesia, dói um pouco, mas é suportável. Agora estou prevenida e não pretendo ter filhos neste momento”, relatou.

A ação integra a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência e reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco em ampliar o acesso a métodos contraceptivos seguros, contribuindo para o planejamento reprodutivo, a redução da gravidez na adolescência e a promoção de melhores perspectivas de futuro para as jovens.

“Agora estou prevenida e não pretendo ter filhos neste momento”, relatou Katrine de Assis. Foto: Átilas Moura/Secom

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Depois de cumprir suspensão, Douglas retorna na Adesg

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Foto Sueli Rodrigues: Douglas cumpriu suspensão contra o São Francisco

Douglas deve ser a única mudança do técnico Rodrigo Deião na Adesg para a partida contra o Rio Branco, o confronto será disputado nesta terça, 10, a partir das 19 horas, na Arena da Floresta. O zagueiro cumpriu suspensão no jogo diante do São Francisco.

Últimos ajustes

Rodrigo Deião comandou um treino leve nesta segunda, 10, no Frotão, e fez os últimos ajustes na equipe. A Adesg ocupa a 4ª colocação na fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 com 5 pontos.

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Carlinhos do Pelado incentiva esporte rural no Campeonato da Agrovila

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Foto: Matheus Gomes/Secom Brasileia

A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Gerência Municipal de Esportes, realizou nesse final de semana a final do Campeonato Rural na Agrovila do KM 26, marcando a primeira decisão esportiva de grande porte do ano na zona rural do município. A competição durou mais de 75 dias e contou com a participação de 12 equipes, reunindo atletas, famílias e torcedores em um verdadeiro momento de integração comunitária.

A final foi marcada por muita emoção dentro de campo. As equipes Anaconda e Os Amigos empataram no tempo regular, levando a decisão para as cobranças de pênaltis. Melhor para o time Anaconda, que venceu a disputa e conquistou o título, levando para casa a premiação de R$ 5 mil. O vice-campeão recebeu R$ 3 mil.

Foto: Matheus Gomes/Secom Brasileia

Presente na grande final, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do esporte, especialmente nas comunidades rurais. “O esporte é uma ferramenta de inclusão social, lazer e cidadania. Investir nos campeonatos rurais é valorizar quem vive no campo e fortalecer as comunidades. Essa festa mostra que estamos no caminho certo”, afirmou o prefeito.

O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, ressaltou a organização e a participação das equipes ao longo da competição. “Foram mais de dois meses de campeonato, com 12 equipes comprometidas e jogos muito disputados. Essa final coroou um trabalho feito com dedicação, apoio da Prefeitura e envolvimento da comunidade”, destacou.

Foto: Matheus Gomes/Secom Brasileia

A final também contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Suly Guimarães, e do vereador Almir Andrade, representando o Poder Legislativo. Além das atividades esportivas, equipes das secretarias de Saúde e Assistência Social estiveram no local oferecendo atendimentos à população, com ações de saúde e orientações sobre o Bolsa Família, reforçando o caráter social do evento.

Além do campeonato rural, a Prefeitura de Brasiléia também realiza, desde dezembro, o maior Campeonato Municipal de Futsal da história do município, com a participação de 57 equipes, 855 atletas, sete categorias e a maior premiação já registrada, consolidando o esporte como prioridade da gestão municipal.

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