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Municípios do Acre podem perder até 90% com novo repasse do ICMS

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Uma nova forma de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser realizada pelo governo do Estado entre as cidades acreanas é o pivô de um novo impasse entre o Poder Executivo e o Legislativo do Acre.

De acordo com o questionamento apresentado pelo deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), a nova maneira de distribuir o ICMS pode implicar na perda de até 90% desse repasse em algumas cidades. Porto Walter seria o município mais prejudicado, com uma variação de perdas de 93,1469%.

“Imagine uma cidade como Tarauacá, Jordão e Feijó perder 90% do que recebia da sua cota de participação do ICMS. Isso levaria a um caos. Muitos serviços essenciais à população deixaram de ser prestados”, explica o parlamentar.

Ocorre que uma resolução da Constituição Federal aponta que o governo do Acre vinha fazendo – há mais de 10 anos, a distribuição do ICMS de maneira errada, e agora, o governo Gladson Cameli terá de adequar o repasse. “Porém, o governo precisa ter prudência de fazer isso de maneira escalonada ou paulatina”, ressalta Jenilson.

Por exemplo, o município de Plácido de Castro, atualmente com um Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 3,42%., com as novas regras, perderia 46,4% de sua arrecadação, pois seu IPM cairia para 1,832611%. “Apenas nove municípios teriam ganhos, mas com índices mínimos, um valor totalmente desproporcional a perda que o restante dos outros municípios teriam”, relata Jenilson Leite.

O relatório indica que municípios chegariam a perder quase 50% de suas receitas. Os mais afetados seriam: Marechal Thaumaturgo 5,4%; Mâncio Lima 9,2%; Senador Guiomard 14,5%; Porto Walter 15,3%; Assis Brasil 22,1%; Jordão 22,8%; Brasileia 25,3%; Feijó 25,4%; Tarauacá 32,9%; Santa Rosa 37,8%; Sena Madureira 40,2%; Xapuri 42% e Plácido de Castro 46,4%.

PAE

A proposta do deputado para que o governo se adeque a nova distribuição do imposto sem prejudicar as finanças do município é que o Executivo Estadual mantenha o repasse de 2019 durante 10 anos. “Propus o Programa de Apoio Emergencial aos Municípios do interior do Acre – PAE, que cria por tempo determinado um repasse de recursos obrigatório, legal e incondicionado para os Municípios que terão sua receita reduzida em função da correção dos índices de repasse da Cota do ICMS”, afirma Leite.

Para ele, o montante será suficiente para que cada cidade vá se adequando a essa nova realidade fiscal em cima do que tem de recursos. Segundo o deputado, o PAE permite que a Constituição Federal e a Lei Complementar 63/90 sejam cumpridas sem comprometer as obrigações e os serviços públicos prestados pelas Prefeituras do interior do Estado, “que não podem ser penalizadas sozinhas pela atuação da Administração Estadual em desacordo com a legislação”, declara.

Contraproposta

Já a proposta do governo, segundo o deputado, faz até com que algumas cidades aumentem o valor recebido pelo ICMS, mas a maior parte ainda perde em até 30% de sua arrecadação com relação aos recebimentos em anos anteriores. O impasse precisa ser resolvido, sob pena de graves responsabilizações aos gestores do Estado. “É óbvio que em 10 anos, o que será repassado em 2029 não irá significar nada para o governo, uma vez que o superávit demonstra que nos últimos seis meses o estado arrecadou mais de 600 milhões quando comprado a 2018. Isso é suficiente para poder implementar uma proposta como esta que estamos fazendo”, finaliza o deputado.

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Polícia Federal apreende 613 kg de cocaína em galpão de empresa de fachada em Blumenau

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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente

Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada 

A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.

A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.

Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.

A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.

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Exame toxicológico para primeira CNH é vetado pelo governo federal

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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada 

O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.

O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.

Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).

As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.

Assinatura eletrônica

O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.

A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.

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Caixa de som que ficou três meses no mar é achada intacta e funcionando no litoral gaúcho

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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente

A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada 

Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.

Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.

O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.

Veja vídeo:

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