Brasil
Multas ambientais em operações do Exército no Acre e em Rondônia chegam a R$ 122 milhões
Fabio Pontes
Apenas no Acre, em Rondônia e no extremo sul do Amazonas, as multas ambientais aplicadas chegam a um montante de R$ 122 milhões. Nestas três áreas, a operação foi coordenada pela 17º Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Porto Velho (RO).
A decretação da GLO pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, só ocorreu duas semanas após o aumento expressivo nos registros de focos de queimadas na Amazônia. Até então, o Palácio do Planalto negava a existência de uma crise ambiental na região. Os discursos e as práticas do governo Bolsonaro de desmonte das políticas de proteção ao meio ambiente foram vistos como incentivadores para este boom nos incêndios.
Entre 1º de agosto e o último dia de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 58.680 focos de calor nos nove estados da Amazônia Legal. No mesmo período do ano passado, foram 45.878 pontos de calor; crescimento de quase 30% de um ano para o outro.
Segundo o balanço oficial, as ações desenvolvidas pela Verde Brasil resultaram em redução de 44% dos focos de calor em Rondônia, e de 32% no Acre. “Ressalta-se que os números de focos de calor ficaram abaixo da média histórica em ambos os estados”, diz a nota.
Os dados apresentados no documento, porém, são referentes apenas a outubro, mês em que há a transição para o “inverno amazônico”, quando não existem mais condições favoráveis para o uso do fogo por conta das chuvas intensas.
Os dados do Inpe levantados pelo Notícias da Hora mostram aumento sensível nas detecções de focos de calor nos meses mais secos dos dois estados. Enquanto que entre agosto e outubro deste ano o Acre teve 6.382 focos, nos mesmos meses de 2018 este número foi de 6.154; crescimento de 3,7%. Em Rondônia esta elevação foi de quase 9%. A reportagem computou outubro por ainda ter vigorado a GLO.
Nos dois meses da Verde Brasil, 947 focos de queimadas foram debelados pelos militares e brigadistas. Já as operações de combate ao desmatamento chegaram a 221, com 247 termos de infração. Mais de 1,5 mil metros cúbicos de madeira foram apreendidos. As multas, apenas por derrubadas clandestinas, somam R$ 87 milhões.
Durante a operação, 95 pessoas chegaram a ser detidas por prática de crime ambientais, além de acampamentos e equipamentos terem sido apreendidos e também destruídos.
No Acre as operações do Exército ocorreram tanto em terras indígenas quanto em unidades de conservação. As terras indígenas são a Alto Rio Purus, Jamirawa do Igarapé Preto e Arara do Rio Amônia. Já o Parque Nacional da Serra do Divisor e as reservas extrativistas Chico Mendes, na região do Alto Acre, e Cazumba-Iracema, em Sena Madureira, estão entre as que contaram com as ações de combate a queimadas e outros ilícitos.
Ao todo, a operação Verde Brasil – tocada pela 17º Brigada – contou com um efetivo de 1.433 pessoas. Dentro do Acre, o Exército contou com o apoio de órgãos estaduais como a Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), além do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Comentários
Brasil
Sesc Mesa Brasil e Ibama reforçam parceria para combater desperdício de alimentos e promover segurança alimentar
Reunião técnica discutiu acordo de cooperação entre as instituições para otimizar doações e reduzir perdas de alimentos no Acre
Em mais um passo para fortalecer a segurança alimentar no estado, o Sesc Mesa Brasil e o Ibama realizaram nesta quarta-feira (23) uma reunião técnica para alinhar detalhes do acordo de cooperação firmado entre as instituições.
O encontro, realizado na sede do Ibama em Rio Branco, teve como foco principal a otimização do aproveitamento de alimentos e a redução do desperdício na região.
Pontos centrais da parceria:
Logística para coleta e distribuição de excedentes alimentares
Capacitação de equipes para manuseio adequado de alimentos
Criação de fluxos ágeis para doações emergenciais
Educação alimentar para comunidades beneficiadas
A coordenadora do Mesa Brasil no Acre, [Nome da Coordenadora], destacou que “essa integração com o Ibama permitirá resgatar toneladas de alimentos que antes seriam descartados, transformando-os em refeições para quem mais precisa”.
Como funciona a rede:
O programa Mesa Brasil atua como um “banco de alimentos” que:
- Recebe doações de produtores, supermercados e indústrias
- Tria e processa os alimento
- Distribui para entidades cadastradas
Já o Ibama contribui com:
• Acesso a dados sobre produção agrícola regional
• Identificação de potenciais doadores
• Espaços para capacitações
Impacto esperado:
A previsão é que a parceria possa beneficiar cerca de 5 mil pessoas mensalmente através de 50 instituições já cadastradas no programa.
Números do Mesa Brasil no Acre (2023)
- 120 toneladas de alimentos distribuídos
- 35 municípios atendidos
- 80% redução no desperdício de doações
- 150 voluntários atuantes
Serviço:
Empresas e produtores interessados em doar podem entrar em contato pelo telefone (68) 99999-9999 ou no site www.sescac.com.br/mesabrasil
Fonte: Sesc Acre
Comentários
Brasil
Câmara avança em projeto que autoriza porte de armas para oficiais de justiça e agentes socioeducativos
Proposta que altera Estatuto do Desarmamento foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública. Texto segue para análise de outras duas comissões antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.
O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, originária do Senado, agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.
O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais, lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação, muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade. Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas.

O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais. Foto: internet
Os principais pontos do projeto:
• Inclui expressamente oficiais de justiça e agentes socioeducativos entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo
• Modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
• Justifica a medida pelos riscos específicos dessas categorias
Argumentos dos defensores:
O relator deputado Sanderson (PL-RS) destacou que:
Agentes socioeducativos atuam em ambientes de alta tensão com adolescentes em conflito com a lei
Oficiais de justiça realizam diligências em locais perigosos (busca, prisão, reintegração de posse)
A medida reforçaria a proteção pessoal e a autoridade do Estado
Próximos passos:
O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já passou pela CCJ do Senado. Na Câmara, ainda precisa ser analisado por:
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça
A proposta reacende o debate sobre armamento no país, mas com foco específico em categorias que atuam na linha de frente do sistema de justiça e segurança. Dados do CNJ mostram que 72% dos oficiais de justiça já sofreram ameaças no exercício da função.
“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado.
Caso aprovado nas três comissões da Câmara, seguirá para votação em plenário.
Comentários
Brasil
“Oficial entrou na UTI para eu assinar”, diz Bolsonaro à CNN
Ex-presidente foi comunicado de abertura de processo no STF; em nota, Corte disse que “divulgação de live” justifica ação em hospital

O ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, em Brasília. • Redes sociais/Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira (23) a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, em Brasília, para comunicar a ele a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma trama de golpe de Estado.
A oficial de Justiça entrou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital onde Jair Bolsonaro está há nove dias, após ser submetido a uma cirurgia, consequência da facada que sofreu em 2018 em Minas Gerais.
“A oficial entrou na UTI para eu assinar”, relatou o ex-presidente à CNN. A oficial permaneceu por mais de 10 minutos no local.
Durante uma live com os filhos na noite de terça (22), Bolsonaro disse que deve ter alta na segunda-feira.
Em nota, o STF disse que a “divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”.
Leia abaixo a íntegra da nota do STF:
“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril.
Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril.
Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça.
A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”
Julgamento de Bolsonaro
Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram, por unanimidade, em 26 de março, tornar Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
Com isso, esses oito réus compõem o chamado “núcleo 1” — grupo crucial na suposta trama golpista —, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma. Com o aceite da denúncia, os réus passam a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Fonte: CNN
Você precisa fazer login para comentar.