Cotidiano
Multas ambientais caem 92% na Amazônia devido à paralisação dos agentes do Ibama e do ICMBio
Assim que 2024 se iniciou, os criminosos ambientais ganharam um presentão: a paralisação dos agentes ambientais federais (Ibama, ICMBio e SFB – Serviço Florestal Brasileiro) que, desde outubro de 2023, fazem reivindicações ao governo federal: plano de carreira e reajuste salarial.
Segundo os servidores, o governo não deu retorno, então decidiram parar parcialmente em 1º de janeiro, como contamos aqui. E, em apenas duas semanas, os danos já são visíveis: a emissão de multas ambientais despencou cerca de 92% nos estados da Amazônia Legal, revelou, esta semana, a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente).
A instituição representa a categoria nas negociações com o governo, e revelou, em nota, esta semana (16/1), que, no ano passado, neste mesmo período, o Ibama emitiu 148 autos de infração na Amazônia. Agora, de 1 a 15 de janeiro, foram apenas 11.
A entidade destaca, ainda, que a redução das multas é uma prova da urgência no atendimento às demandas dos servidores devido à importância do trabalho desses profissionais na proteção ambiental. E enfatizou que a paralisação é parcial visto que os serviços internos continuam sendo realizados.
“Apesar da suspensão das atividades de campo, os servidores continuam atuando ativamente nos processos internos, lidando com demanda substancial de instrução de processos e análises nos sistemas dos órgãos”.
Prioridade X agilidade
Os servidores dizem que o governo não respondeu à sua proposta, encaminhada para o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, , de Marina Silva.
Mas, em 6/1, o ministério se pronunciou sobre carreira em nota publicada no site da Agência Brasil. Declarou que, em 2023, o MMA retomou o diálogo “com servidores e servidoras”, restabelecendo instâncias de negociação, em reconhecimento à importância da valorização profissional e da inequívoca necessidade de reestruturação das carreiras do MMA”… “para garantia de sua capacidade institucional de enfrentamento de grandes desafios da agenda socioambiental”.
No texto, o MMA ainda lembrou que o “combate ao desmatamento, aos incêndios florestais, ao garimpo ilegal e à mudança do clima são agendas centrais do governo federal” e que a reestruturação das carreiras ambientais é prioridade. Relatou medidas e o envolvimento do ministério de Dueck.
Mas o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), gerido por Esther Dweck – a quem cabe conduzir a negociação – acaba de anunciar o agendamento de reunião de mesa de negociação com os servidores ambientais para 1º de fevereiro.
Incentivos
Além da reestruturação da carreira – destaque da nota do MMA -, os servidores reivindicam equiparação salarial aos técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), além de incentivos quem está mais exposto a riscos, ou seja, para agentes que atuam em áreas remotas ou de conflitos ambientais.
Como o MMA, o ministério da Gestão e Inovação também destaca a recomposição da força de trabalho como prioridade, porém, “dentro dos limites orçamentários”.
A fiscalização não vai parar?
Como contamos aqui, agentes do Ibama chegaram a dizer que “furariam a paralisação” para integrar a nova operação especial na Terra Indígena Yanomami, mas, em 10/1, a maioria rejeitou a ideia em assembleia.
Por outro lado, na última terça-feira (16/1), Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, declarou em nota que o trabalho de fiscalização não será interrompido na TI Yanomami, devido à crise humanitária que ainda perdura com a presença de garimpeiros.
Mas, em ofício assinado na semana passada por Hugo Loss, chefe de operações do Ibama, dos 87 servidores que haviam se inscrito para atuar na TI Yanomami no Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia (GCDA), apenas quatro confirmaram presença.
No texto divulgado pelo Ibama, Agostinho destacou que o órgão contribuiu para a redução de 85% das áreas de mineração ilegal na TI Yanomami em 2023. E que a maioria dos garimpeiros havia fugido do território desde que a força tarefa federal – que também contou com Funai, Polícia Federal (PF) e Forças Armadas – foi iniciada. E enalteceu os agentes:
“Em meio a execução de retirada dos criminosos, os fiscais do Ibama foram recebidos a tiros, atacados com armas, em cerca de dez situações no ano de 2023 na TIY. Na tentativa de driblar a fiscalização, garimpeiros começaram a atuar durante a madrugada”. E é essa fiscalização que ele fiz que não vai cessar.
conexaoplaneta.com.br – Foto: Ibama/divulgação
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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC). “Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP). Proposta encaminhada …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
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