Acre
Multa: Justiça condena governo do Acre em R$ 1 milhão por terceirização ilegal
A sentença é resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Da redação, com ContilNet
Um milhão de reais. Esse é o valor que o governo do Estado do Acre (Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – Funtac) e as empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes devem pagar, após condenação da Vara do Trabalho de Epitaciolândia (AC). A causa da condenação? Terceirização ilegal.
A sentença é resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizada devido à contratação de terceirizados no setor de produção da fábrica de preservativos de Xapuri, a Natex, ligada ao governo do Estado.
O dinheiro é a soma dos valores pagos pela Funtac (R$ 800 mil) e pelas companhias (R$ 100 mil cada), responsáveis pela contratação dos trabalhadores, a título de dano moral coletivo.
A decisão, dada pelo juiz do Trabalho Daniel Gonçalves de Melo, também determina a hipoteca dos bens da Lopes e da Vieira, a fim de garantir o pagamento da indenização.
A sentença prevê, ainda, a rescisão dos contratos de prestação de serviços ligados à atividade-fim da fábrica e estabelece prazo de nove meses, a contar do trânsito em julgado do processo, para a realização de concurso público na Natex.
A Natex é administrada pela Funtac e foi criada para viabilizar a economia extrativista do látex nativo, através da produção de preservativos e agregação de valor ao produto dentro do estado, elevando a qualidade de vida dos povos da floresta.
Como a fábrica tem a administração indireta do governo estadual, deve obedecer ao artigo 37, inciso II, da Constituição da República, que prevê a realização de concurso público para a admissão de servidores.
O processo foi movido pelos procuradores do Trabalho Rachel Neta, Marielle Cardoso e Marcos Cutrim.
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“Quadrilha do Pix” terá liberdade com monitoramento eletrônico após decisão judicial
Líderes do esquema, que extorquia idosos, tinham meta de R$ 200 mil por mês; Justiça impôs medidas rígidas
Os 13 integrantes da organização criminosa conhecida como “Quadrilha do Pix”, presos em uma operação conjunta do GAECO e BOPE, obtiveram liberdade provisória após audiência de custódia no Fórum Criminal, na tarde de quinta-feira (3). No entanto, a Justiça impôs medidas cautelares rígidas, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas, proibição de contato entre os acusados e distância mínima de 200 metros entre eles.
Entre os soltos está Maxiana Bessa Carioca, uma das líderes do esquema, que havia deixado a delegacia um dia antes após pagar R$ 10 mil de fiança. Seu companheiro, Bruno Ricardo Pires Carioca, também apontado como chefe da quadrilha, foi liberado junto com os outros 11 acusados:
– Ana Kellry da Silva Vasco
– Bianca Oliveira da Silva
– Ricardo Pires Carioca
– Bruno Silva do Couto
– Dhemeson Valente da Silva
– Geovana Camurça do Nascimento
– Igor Silva de Souza
– Pedro Henrik da Rocha Ferreira
– Tais Simões Azevedo
– Tarsila do Nascimento Dias
– Thays Lopes de Lima
– Wellington Alves da Silva
Esquema milionário e alvo preferencial: idosos
Segundo investigações do GAECO, a quadrilha operava com metas diárias de R$ 10 mil por integrante, totalizando R$ 200 mil mensais. As principais vítimas eram idosos e pessoas com pouco conhecimento sobre transações financeiras, enganadas por golpes envolvendo o Pix.
O juiz da Vara das Garantias alertou que qualquer descumprimento das regras pode resultar na revogação da liberdade e na decretação de prisão preventiva. Enquanto isso, as investigações continuam para apurar a extensão dos crimes e possíveis novos envolvidos.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.849 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 60 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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A chegada de uma massa de ar polar vai deixar o tempo frio e ventilado neste sábado (5), especialmente nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, segundo previsão do portal O Tempo Aqui. O céu deve permanecer encoberto ao longo do dia, com possibilidade de chuvas rápidas pela manhã.
De acordo com o boletim meteorológico, os ventos devem soprar com intensidade, variando entre fracos e moderados, mas com rajadas fortes vindas do sudeste. A umidade relativa do ar durante a tarde fica entre 70% e 80%, alcançando até 100% ao amanhecer.
Nas regiões centrais e oeste do estado, como em Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo deve seguir instável, com chuvas a qualquer hora do dia e alta probabilidade de temporais. A temperatura fica amena e os ventos sopram com menor intensidade, com rajadas moderadas.
Confira as temperaturas previstas para algumas cidades acreanas:
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 19°C e 21°C; máximas entre 22°C e 24°C;
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 18°C e 20°C; máximas entre 22°C e 24°C;
Sena Madureira e Manoel Urbano: mínimas entre 20°C e 22°C; máximas entre 24°C e 26°C;
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 21°C e 23°C; máximas entre 26°C e 28°C.
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