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Acre

Mulheres denunciam falta de ajuda de custo no TFD

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Grupo realizou protesto em frente à sede da Sesacre

050516-cotidiano-usuariossussesacre-taianelima_410_305Um grupo de mulheres se reuniu para denunciar a falta de pagamento de ajuda de custo pelo TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Elas têm o direito garantido que o Estado pague para que elas façam tratamento em outros estados. Mas, apesar disso, asseguram que o benefício não tem sido pago há mais de um ano.

Francisca da Silva Ferreira faz tratamento contra a Doença de Chagas desde 2013. Ela disse ter gasto R$ 2,6 mil só em exames para diagnosticar a doença, já que pelo hospital público não foi possível saber as causas de suas dores.

Após descobrir o que realmente tinha, ela conseguiu garantir o tratamento em São Paulo pelo TFD, mas como a ajuda de custo (que serviria para pagar estadia e alimentação) não tem sido paga, ela se vira como pode.

“Eu, por exemplo, fiz bingo, feijoada, pedindo ajuda pra um e pra outro, um quilo de feijão, a carne pra poder custear minha viagem”, indigna-se.

Mas, como o dinheiro arrecadado nem sempre é suficiente, doente e desempregada, ela se vê em uma situação bastante complicada. “A situação é bem difícil porque as passagens eles dão, mas a ajuda de custo que a gente dá entrada pra quando chegar lá o dinheiro estar na conta, a gente vai e volta e nada”.

Outra que passa pela mesma situação de Francisca é Maria Conceição Lima. Era vendedora autônoma, mas teve que largar a profissão para conseguir fazer o tratamento contra o câncer de mama em Porto Velho-RO.

Ela aguarda por uma posição do TFD quanto à ajuda de custo a que tem direito. “É muito difícil porque eu dependo da ajuda de custo do TFD. Eu não trabalho e não tenho família. Como eu não estou recebendo a ajuda, eu não tenho nem onde eu ficar. Outro problema é que não tenho como pagar acompanhante e o hospital não aceita paciente sem o acompanhante”.

Maria conta também que contraiu dívidas para fazer o tratamento. Sem ter como custear, pediu emprestado para devolver quando o TFD depositasse o benefício. “O que a gente precisa é de uma data definitiva, porque eu peguei dinheiro emprestado. Eu estou devendo à casa de apoio, eu preciso comprar remédio, a minha alimentação”, pontuou.

A paciente conta ainda que, estava em Cacoal fazendo tratamento. Retornou a Rio Branco porque já não tinha mais recursos para manter-se lá. “Estou passando precisão tanto pra comprar medicação, quanto na minha alimentação e pra pagar a casa de apoio. Estou aqui porque estava sem acompanhante e eu estava passando necessidades”.

Sebastiana Pereira da Silva há três anos descobriu o câncer mama. Fez o tratamento, mas a doença evoluiu para o pulmão. Ela conta que não recebe o auxilio desde o ano passado e agora o médico do Acre que trata do caso dela quer que ela faça tratamento aqui e não mais em Rondônia. Só que ela alega que isso não é viável por conta do acesso à medicação.

“Tem vezes que a gente vai pra Porto Velho não tem dinheiro nem pra comprar alimentação. A medicação é muito cara e eles querem me trazer pra cá. O Estado teria que pagar, mas o governo não paga nem um medicamento de trezentos reais, imagina se vai ter como pagar o remédio que eu preciso que é de dez mil setecentos e cinquenta reais? E estou conseguindo meu remédio lá e aqui eu sei que não vou conseguir”, declarou Sebatiana já aos prantos.

Com a situação cada vez mais complicada, os pacientes ficam sem ter a quem recorrer. “Já pensei em desistir do tratamento, porque eu não tenho a quem pedir ajuda. A única esperança é que o governo, o secretário de Saúde, libere o pagamento, pelo menos os atrasados”, disse Maria.

Sesacre responde

Em relação a ajuda de custo em 2016, o TFD disse que estão em dias. As solicitações referentes ao mês de abril já estão sendo viabilizados os trâmites para pagamento.


Fonte: agazeta.net

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Acre

Câmara Criminal fará sessões itinerantes em Cruzeiro do Sul e Tarauacá

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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.

A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.

Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.

Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.

“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.

 

Fonte: TJAC

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Acre

No Acre, justiça mantém prisão de acusado de torturar indígena

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.

O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.

No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.

A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.

Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.

Com informações do TJAC

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Acre

MPF/AC divulga resultado final do 1º seletivo de estágio 2025 para pós-graduação em direito

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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.

O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.

O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.

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