Acre
Mulher montou doceria com venda de casas populares no Acre, diz polícia
Empresária foi presa nesta terça (26), na 2ª fase da ‘Operação Lares’.
Diretores da Sehab foram presos suspeitos de participação em esquema.
G1
Polícia fez busca e apreensão em fevereiro na doceria de Rossandra Lima (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
Mulher montou doceria com venda de casas populares no Acre, diz políciaEmpresária foi presa nesta terça (26), na 2ª fase da ‘Operação Lares’.
Diretores da Sehab foram presos suspeitos de participação em esquema.
Do G1
Com o lucro das vendas de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida, a empresária Rossandra Lima teria montado uma loja de doces na capital Rio Branco. Em coletiva na manhã desta terça-feira (26), o delegado responsável pelo caso, Roberth Alencar, afirmou que a mulher confessou ter envolvimento no esquema que negociava casas populares no Acre e ainda afirmou que teria montado a loja com o dinheiro da fraude.
saiba maisDiretores da Sehab são presos por esquema em sorteio de casas no ACPolícia investiga esquema de fraude em sorteio de casas populares no AC
A segunda fase da Operação Lares foi deflagrada nesta terça-feira (26) e prendeu os diretores executivo e social da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab), Daniel Gomes e Marcos Huck, respectivamente. Além da ex-terceirizada Cícera Silva e a empresária Rossandra Lima, todos apontados pela polícia por envolvimento no esquema.
“Rossandra era a pessoa que realizava venda direta no esquema e teve vantagem indevida. Ela vendia as casas e tirava o lucro em cima disso. Ela utilizou esse dinheiro para abrir uma loja de doces. É ré confesso. Os outros três presos negam participação no esquema”, afirma o delegado.
Durante a apresentação dos presos, na manhã desta terça (26), o diretor executivo Daniel Gomes falou com o G1 e negou as acusações. Ele fez questão de ressaltar que a denúncia da fraude partiu da própria secretaria e que não fazia parte do esquema. Os outros três permanceram calados e não quiseram dar suas versões.
“Nós que detectamos a fraude e fizemos o encaminhamento para a Polícia Civil para que fosse aberto o inquérito. Não temos envolvimento com a prática. Acredito que por exercer a função de diretor executivo fui citado”, disse.
Como cada um agia no esquema, segundo a polícia
A Polícia Civil mostrou um esquema de como cada suspeito agia no esquema de vendas das casas populares. De acordo com Roberth Alencar, as casas eram vendidas por R$ 5 mil a R$ 30 mil em conjuntos populares, principalmente no Rui Lino.
“Temos diversos servidores públicos e empresários que estão em posse de imóveis que deveriam ser destinados a pessoas carentes. É mais do que um prejuízo financeiro, é um prejuízo social. Esse é um esquema que vem sendo praticado há alguns anos dentro da secretaria”, destacou.
De acordo com a polícia, o diretor executivo Daniel Gomes direcionava para quem as casas deviam ser vendidas e determinava a localização dessas casas. “Uma mulher que tem um filho dele tem uma casa, uma amante também. Tudo isso ele direcionava de acordo com o poder que cabia a ele”, explica.
O diretor social Marcos Huck é apontado como aquele que fazia a montagem dos processoas e autorizava a fraude. A polícia explica que Huck determinava a venda do imóvel e Cícera, a ex-funcionária terceirizada, cumpria as ordens fraudando documentos para o sorteio das casas. Uma babá do diretor foi contemplada com uma das casas.
Já a empresária Rossandra Lima teria sido recrutada por Cícera e ganhava dinheiro em cima do preço estipulado pela ex-funcionária. “Por exemplo, se uma casa era passada por R$ 5 mil, a Rossandra vendia por R$ 15 mil e ganhava em cima da venda”, destaca.
Empresária confessou ter usado dinheiro do esquema de vendas de casas populares para abrir doceria, diz delegado (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
Operação Lares
A primeira fase da Operação Lares, da Polícia Civil e Ministério Público do Acre (MP-AC), foi deflagrada em fevereiro deste ano e tem como objetivo desmantelar um esquema de fraude na entrega de casas populares no estado.
No primeiro momento, oito pessoas foram ouvidas e cinco mandados de busca foram cumpridos em Rio Branco. Entre os suspeitos, estavam uma funcionária da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab) e um servidor lotado na Junta Comercial.
A ‘Operação Lares’ teve sua primeira fase concluída, que foi a obtenção de provas para fortalecer o inquérito.
Mais de 100 pessoas foram ouvidas durante a operação e foi identificada a venda de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Na segunda fase da operação, a polícia cumpriu seis madados de busca e apreensão e prendeu quatro pessoas, entre elas, dois diretores da Sehab. Além disso, cinco veículos foram apreendidos, que teriam sido comprados com dinheiro do esquema.
O delegado responsável pelo caso, Robert Alencar, afirmou que o esquema de venda de casas populares movimentou R$ 1 milhão no estado do Acre. Alencar disse ainda que as investigações continuam, já que há indícios da participação de mais pessoas, incluindo outros servidores da Sehab.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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