© Marcello Casal JrAgência Brasil

O decreto do governo federal que elevou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do mercado financeiro. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, revelou ter receio de que os investidores interpretassem a medida como controle do fluxo de capitais, apesar de o texto não prever expressamente isso.

O controle de capitais é a forma de o governo direcionar a entrada ou a saída do país de recursos estrangeiros ou nacionais, como investimentos e empréstimos, podendo ser usado para reduzir riscos à estabilidade da moeda local ou para políticas de industrialização.

O Ministério da Fazenda (MF) não apresentou o decreto do IOF como uma medida de controle de capitais, mas sim como uma forma de padronizar as alíquotas de IOF para aproximar, para as pessoas jurídicas, a carga do imposto cobrada de pessoas físicas.

A medida visou também contribuir para alcançar a meta fiscal do governo definido pela regra do arcabouço. “As mudanças somam esforços para o equilíbrio fiscal, focando na uniformização e correção de distorções”, justificou o ministério, em nota.

A China é um exemplo que costuma ser lembrado de país com forte controle de capitais. O economista Pedro Faria explicou à Agência Brasil que esse instrumento é usado para limitar, direcionar e selecionar os capitais que se quer privilegiar e aqueles que se quer evitar, desencorajando ou impedindo determinadas operações.

“Normalmente, é muito voltado para o controle dos fluxos mais especulativos, que entram para ficar pouquíssimo tempo no país ou saem para ficar pouquíssimo tempo fora do país, com objetivo de construir um investimento especulativo de curtíssimo prazo”, disse.

Um exemplo de abertura do controle de capitais citado pelo especialista, e tomada no governo anterior, foi o fim da obrigação do exportador no Brasil manter no país os recursos obtidos com a venda no exterior.

“Você mantém esses recursos lá fora e isso gera menos demanda por reais aqui no mercado de câmbio local, desvalorizando o real. A desvalorização do real tende a causar mais inflação, o que pressiona o Banco Central a aumentar juros para atrair mais capitais”.

Estabilidade da moeda

O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, destacou à Agência Brasil que o controle de capitais é fundamental para reduzir a volatilidade da moeda ─ isto é, movimentos abruptos de queda ou de alta em curtos períodos de tempo.

“Com um maior controle de capitais, o preço do dólar em relação ao real não varia tanto de forma a não prejudicar expectativas futuras de investidores privados. Ele também blinda a política monetária, permitindo uma taxa de juros mais adequada com cada momento, sem nos preocuparmos tanto com o fluxo de entrada e saída de dólares”, disse.

Segundo a consultoria MoneYou, o Brasil tem a terceira maior taxa de juros real do mundo, ficando atrás apenas da Turquia e da Rússia. Os juros altos são criticados por reduzir os investimentos em produção e contraírem a economia. Já o BC defende a atual taxa para conter a inflação.

Mercado financeiro

Os agentes do mercado financeiro – representados por empresas de investimentos, de gestão de ativos e de fundos que trabalham nas bolsas de valores – rejeitam qualquer controle no fluxo desses recursos e pressionam o governo contra medidas como a que aumentou o IOF de 0% para 3,5% de investimentos de fundos brasileiros sediados no exterior.

O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Elias Jabbour, afirmou que o mercado financeiro ganha muito com o livre fluxo de capitais, em especial, com a especulação cambial, que é o lucro obtido com compras e vendas de curtíssimo prazo de real e dólar, aproveitando o sobe e desce do valor da moeda brasileira em relação à norte-americana. As compras e vendas motivadas por essa busca impactam o próprio valor da moeda, aumentando a volatilidade.

“Evidentemente, existem questões ideológicas, pois o mercado financeiro defende que o fluxo livre de capitais é melhor para o Brasil se manter como exportador de commodities [matérias-primas brutas]. Isso porque o controle de capitais é instrumento de política industrial e o mercado financeiro é contra política industrial porque demanda intervenção do Estado na Economia”, avalia.

Poucas horas após o anúncio do aumento do IOF para fundos no exterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás após críticas do mercado financeiro.

O especialista Pedro Faria, por sua vez, ponderou que o mercado financeiro não gosta de restrições, “da mesma forma que motoristas não gostam quando você impõe uma restrição de velocidade e não veem que isso pode ter um benefício de longo prazo”.

Para o economista, o IOF poderia ser usado para conter fluxos de capitais especulativos de curtíssimo prazo. “Isso é um tipo de restrição à atuação desses agentes, mas, a meu ver, tem ganhos públicos para o país”, disse.

As mudanças no IOF foram amplamente rejeitadas pelas lideranças do Congresso Nacional, que deram prazo para o governo apresentar alternativas, o que pode afetar gastos sociais em saúde, educação e assistência social.

Industrialização

O controle de capitais costuma ser utilizado também para induzir a industrialização do país. Especialista no desenvolvimento econômico chinês, Elias Jabbour contou que o Estado asiático usou o controle de capitais para que os investimentos estrangeiros estivessem vinculados à produção de bens e serviços.

“A abertura do controle de capitais é um chamativo para que um país como o Brasil se transforme num paraíso fiscal de dimensões continentais, enquanto que o controle de fluxos capitais induz investimentos produtivos em detrimento da especulação. Ele é um instrumento para políticas industriais”, comentou.

O economista Pedro Faria destacou que o Brasil, hoje, pratica a tributação e o registro de entrada de capitais, o que representa algum controle, mas avalia que a situação atual é “bem mais aberta que o adequado, tanto que temos uma taxa de câmbio muito volátil”.

“Temos que ter mais restrições para capitais de curtíssimo prazo. Tem que incentivar a permanência de capitais aqui, mesmo que isso venha ao custo de a gente não atrair tantos capitais de curtíssimo prazo. A gente dá preferência para capitais que vêm para serem investidos em produção, na compra de ativos de longo prazo”, defendeu.

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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O período de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 (no horário de Brasília) desta sexta-feira (6). Todos os interessados em fazer o exame devem se inscrever exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame.

O Ministério da Educação (MEC) tem alertado pelas redes sociais que qualquer outra plataforma ou canal não autorizado que simule o site de inscrição “configura tentativa de fraude”.

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep também precisam se inscrever no exame. A aprovação não significa a inscrição automática.

Duas novidades

Pela primeira vez, os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública têm sua inscrição pré-preenchida automaticamente. Para garantir a participação nesta edição, basta o aluno atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição. O objetivo é estimular a participação deste público no Enem e facilitar o processo de inscrição.

Na edição de 2025, o Enem voltará a ser uma opção para obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência aos candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos.

Passo a passo da inscrição

Para iniciar o processo de inscrição, a pessoa deve fazer login na Página do Participante com sua conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

1. Ao entrar, o candidato deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O sistema informará o nome da mãe cadastrada na Receita Federal, e o candidato terá a opção de digitar o nome do pai.
2. Também devem ser preenchidos os campos de sexo, cor/raça, estado civil e nacionalidade.
3. Em seguida, o candidato deve indicar estado e município onde nasceu. E, posteriormente, digitar o endereço residencial, com o CEP. O Inep busca distribuir os candidatos em locais de prova que sejam acessíveis, geralmente, próximos ao domicílio ou, pelo menos, na cidade indicada no momento da inscrição.
4. Depois, o participante deve indicar se precisa de algum tipo de atendimento especializado e, se necessário, deve ser solicitado o recurso de acessibilidade. Neste caso, o candidato deverá enviar a documentação que comprove a condição, diretamente na Página do Participante. O participante que teve a documentação aprovada pelo Inep nas edições do Enem de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação.
5. A etapa seguinte diz respeito à opção pelo tratamento pelo nome social. O direito é exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero. O nome social deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal.
6. Na sequência, a pessoa deve escolher o idioma da prova de língua estrangeira, que pode ser o inglês ou espanhol.
7. Depois disso, deverá ser marcada a situação do candidato em relação ao ensino médio: se já concluiu, se está concluindo ou se está cursando outra série. O candidato que já terminou o ensino médio é perguntado se obteve a certificação pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
8. Conforme as regras do edital do Enem 2025, também deve ser selecionado o município e o estado onde a pessoa prefere fazer as provas.
9. A próxima etapa é a resposta ao questionário socioeconômico com 23 perguntas. O conjunto das respostas de todos os inscritos servirá para realização de estudos e criação de novas políticas educacionais, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação no país.
10. Depois, é preciso informar telefones e e-mail válidos para que o Inep possa entrar em contato com o candidato, em caso de necessidade.
11. O penúltimo passo é envio opcional de uma foto para personalizar a página do Enem. Se desejar, a foto pode ser anexada posteriormente.
12. Por fim, todas as informações devem ser conferidas e podem ser revisadas antes da inscrição ser enviada.

Pagamento

Para garantir a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa de inscrição de R$ 85 até a próxima quarta-feira (11). O boleto será disponibilizado na tela inicial da Página do Participante. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança.

Provas

As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos 26 estados e no Distrito Federal nos dias 9 e 16 de novembro. As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

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As seis dezenas do concurso 2.872 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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