Cotidiano
Mulher ganha na Justiça gratuidade em transporte público
Decisão considerou que condição é análoga a deficiência física, impondo-se a concessão do benefício.
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol) à concessão compulsória de cartão gratuidade em favor de uma pessoa com “mobilidade reduzida”.
A decisão, do juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 6.478 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 54 e 55), considerou que a autora comprovou satisfatoriamente suas alegações, inclusive por exames e laudos médicos, fazendo jus ao benefício.
O Sindcol, por sua vez, alegou que a autora foi submetida à perícia médica, que concluiu que ela não se enquadra na definição de pessoa com deficiência prevista em Lei, não fazendo, assim, jus à concessão do benefício, o que motivou o indeferimento do pedido administrativo por parte do órgão.
Na sentença, o juiz de Direito Giordane Dourado, no entanto, assinalou que a autora provou sofrer de degeneração especificada do disco intervertebral – enfermidade que pode não se enquadrar no “conceito de deficiente físico, mas por certo reduz a mobilidade” do indivíduo – sendo possível, nesse sentido, a concessão do benefício por meio dos princípios da analogia e da isonomia.
“Inexiste distinção de direitos entre as pessoas vulneráveis (…), notadamente pelo interesse da pessoa com mobilidade reduzida se equiparar ao deficiente físico quanto aos benefícios do transporte gratuito”, ressaltou o magistrado.
Ainda cabe recurso da sentença junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
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Jackeline de Souza, de 35 anos, deixa filhos em desespero ao colapsar na frente deles
Jackeline de Souza Costa, de 35 anos, faleceu na tarde deste sábado (26) após sofrer um mal súbito no quintal de sua residência, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. A tragédia ocorreu na Rua da Costa, quadra 3E, casa 21, diante dos olhos de seus filhos, todos menores de idade.
De acordo com familiares, Jackeline enfrentava problemas de saúde, incluindo tuberculose e pneumonia. Durante a tarde, enquanto estava sozinha com as crianças, ela começou a passar mal e, ao tentar buscar ajuda, caiu no quintal, vomitando grande quantidade de sangue. As crianças, em pânico, tentaram socorrer a mãe, e uma delas correu para chamar os vizinhos.
Quando os moradores chegaram, encontraram Jackeline desacordada e ensanguentada. O SAMU foi acionado, enviando uma ambulância básica ao local. Apesar dos esforços, os paramédicos constataram que ela já estava sem vida. Uma equipe de suporte avançado também compareceu, e o médico Dr. Lucas confirmou o óbito, apontando um possível aneurisma da aorta abdominal como causa da morte.
Por se tratar de uma morte sem indícios de violência, a Polícia Militar e o Instituto de Criminalística do Acre não foram acionados. A comunidade local lamenta a perda, e os filhos de Jackeline recebem apoio de familiares e vizinhos neste momento de luto.
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Cotidiano
Prefeitura e SEE realizam abertura dos Jogos Estudantis 2025 em fase municipal em Epitaciolândia.
Neste sábado, 26, a Prefeitura Municipal através do prefeito Sérgio Lopes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio da Assessoria de Desporto Estudantil, promoveu a cerimônia de abertura da fase municipal dos Jogos Estudantis 2025. O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro, marcou o início das competições que reúnem alunos de escolas estaduais e municipais em diversas modalidades esportivas.
A solenidade contou com a presença de autoridades locais na pessoa do Sr. Marcelo Galvão Secretário Municipal de Esportes, Eunice Maia Gondim Secretária Municipal de Educação, Professora Edileusa, Núcleo de Educação, e Thiago Menezes, representando a coordenação estadual do Jeac2025. Gestores escolares, professores, atletas e a comunidade prestigiaram o desfile das delegações. Os jogos promovem a união por meio do esporte.
Os Jogos Estudantis têm como objetivo incentivar a prática esportiva, promover a integração entre os alunos e revelar novos talentos. A fase municipal classificará os melhores atletas para as etapas regionais e estaduais, representando o município em busca de medalhas e experiências enriquecedoras. Epitaciolândia será cidade sede na fase estadual nas modalidades Futsal, Judô e Wrestling.
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Railon Muniz foi ferido no pescoço durante discussão por pagamento de R$ 36 e está internado em estado estável
O morador em situação de rua Railon Muniz da Silva foi ferido com um golpe de faca no pescoço na noite de sexta-feira (25), na Rua Rui Barbosa, no bairro Papouco, em Rio Branco. O pedido de socorro só foi feito na tarde deste sábado (26), quando ele procurou ajuda de moradores da região.
Segundo relatos de testemunhas, Railon havia limpado um poço para um morador e, ao cobrar o valor combinado de R$ 36,00, iniciou-se uma discussão. Durante o desentendimento, o agressor desferiu o golpe no pescoço da vítima. Mesmo ferido, Railon conseguiu se afastar do local.
Após o pedido de ajuda, moradores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enviou uma ambulância de suporte avançado. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Railon para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral. Seu estado de saúde é considerado estável.
A Polícia Militar esteve na UPA e registrou a ocorrência. O agressor ainda não foi localizado.
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