Cotidiano
Mulher ganha na Justiça gratuidade em transporte público
Decisão considerou que condição é análoga a deficiência física, impondo-se a concessão do benefício.
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol) à concessão compulsória de cartão gratuidade em favor de uma pessoa com “mobilidade reduzida”.
A decisão, do juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 6.478 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 54 e 55), considerou que a autora comprovou satisfatoriamente suas alegações, inclusive por exames e laudos médicos, fazendo jus ao benefício.
O Sindcol, por sua vez, alegou que a autora foi submetida à perícia médica, que concluiu que ela não se enquadra na definição de pessoa com deficiência prevista em Lei, não fazendo, assim, jus à concessão do benefício, o que motivou o indeferimento do pedido administrativo por parte do órgão.
Na sentença, o juiz de Direito Giordane Dourado, no entanto, assinalou que a autora provou sofrer de degeneração especificada do disco intervertebral – enfermidade que pode não se enquadrar no “conceito de deficiente físico, mas por certo reduz a mobilidade” do indivíduo – sendo possível, nesse sentido, a concessão do benefício por meio dos princípios da analogia e da isonomia.
“Inexiste distinção de direitos entre as pessoas vulneráveis (…), notadamente pelo interesse da pessoa com mobilidade reduzida se equiparar ao deficiente físico quanto aos benefícios do transporte gratuito”, ressaltou o magistrado.
Ainda cabe recurso da sentença junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
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Foto Sueli Rodrigues: Santa Cruz será o representante do Acre no torneio
O departamento técnico da CBF divulgou nesta quinta, 25, o calendário do futebol base masculino para a temporada de 2026. A novidade será a realização da Copa do Brasil Sub-15, competição programada entre os meses de abril e agosto.
“Essa é mais uma competição importante para a base do futebol acreano. A CBF mantém essa política crescente de investimentos nas competições e isso também significa oportunidade para as nossas equipes e atletas”, declarou o presidente da Federação de Futebol do Acre (FFAC), Adem Araújo.
Santa Cruz é o representante
O Santa Cruz, atual tricampeão Estadual Sub-15, será o representante do Acre na Copa do Brasil. A FFAC vai manter o critério e as equipes campeãs seguem como representantes do Estado nos torneios nacionais.
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Foto Jhon Silva: Humaitá garantiu a vaga por intermédio do ranking nacional de clubes
Agora é oficial. O departamento de competições da CBF definiu nesta quinta, 25, os critérios para a montagem do Campeonato Brasileiro da Série D de 2026 e o Humaitá será o terceiro representante do futebol acreano.
Os critérios
Os critérios definidos pela CBF foram: Rebaixados da Série C em 2025(4 clubes); Vagas via estaduais e copas(64 clubes); Classificados via Série D em 2025(14 clubes); Vagas pelo ranking nacional (14 clubes).
Vagas acreanas
Independência e Galvez conquistaram as classificações para o torneio nacional por meio do Campeonato Estadual. O Tricolor conquistou o título e o Imperador foi vice-campeão.
O Humaitá garantiu a vaga na Série D por intermédio do ranking nacional de clubes, o 4º critério.
Em abril
O Campeonato Brasileiro da Série D com 96 equipes começa no dia 5 de abril e será fechado em 13 de setembro. 24 datas estão reservadas para o torneio.
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Foto Jhon Silva: Independência e Galvez terão adversários de nível no torneio
A CBF confirmou as 12 equipes classificadas para a Copa Norte de 2026. O futebol acreano será representado pelo Independência e o Galvez e o campeão do torneio disputa a final da Copa Verde contra o vencedor da Copa Centro-Oeste.
Fórmula de disputa
As 12 equipes serão divididas em dois grupos de seis com jogos de ida e volta na primeira fase. Quatro times de cada grupo avançam para a segunda fase e em dois confrontos os semifinalistas serão definidos. As semifinais e as finais também serão disputadas em partidas de ida e volta.
Data do torneio
A Copa Norte vai ser disputada entre os meses de março e junho, após a realização dos campeonatos estaduais.
Equipes na Copa Norte
Independência-AC
Galvez-AC
Trem-AP
Amazonas-AM
Nacional-AM
Remo-PA
Paysandu-PA
Águia-PA
Porto Velho-RO
Guaporé-RO
GAS-RR
Monte Roraima-RR
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