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Acre

Mulher e filha de homem que morreu após ser agredido por PM em casa noturna ganham mais de R$ 120 mil na Justiça

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Por Aline Nascimento, g1 AC — Rio Branco

Laércio Santos, antes e depois das agressões sofridas em um bar em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

O 1º sargento da Polícia Militar Francisco Gomes Queiroz foi condenado a pagar indenização de R$ 120 mil, pensão vitalícia para a esposa e pensão alimentícia para a filha do autônomo Laércio Santos, que morreu no dia 20 de agosto após mais de um ano acamado por conta das agressões desferidas pelo PM dentro do Bar e Casa Noturna Tardezinha, em Rio Branco. O militar trabalhava como segurança na época do crime no estabelecimento.

Laércio Santos foi achado desacordado e com uma rachadura no crânio ao lado de fora da casa noturna. Após as agressões, ele passou a viver acamado, se alimentava por sonda, usava fraldas descartáveis, não falava, nem andava e dependia da ajuda dos familiares.

A família do autônomo entrou na Justiça contra o PM e a casa noturna pedindo indenização por danos morais e estéticos e pensão vitalícia. No último dia 29, a 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) condenou o militar aos seguintes pagamentos:

  • Danos morais – pagamento de R$ 30 mil para mulher de Laércio e R$ 30 mil para a filha de 13 anos;
  • Danos estéticos – pagamento de R$ 30 mil para a mulher e R$ 30 mil para a filha;
  • Pensão alimentícia – pagamento de 1/4 do salário mínimo pára filha de Laércio até ela completar 25 anos;
  • Pensão vitalícia – pagamento de 1/4 do salário mínimo vigente para a mulher do autônomo

 

Conforme o advogado de defesa da família, Saulo Ribeiro, o Bar e Casa Noturna Tardezinha fez um acordo com em maio deste ano e se comprometeu a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil em 30 parcelas de R$ 5 mil e também pensão para a mulher e filha de Laércio.

Francisco Gomes Queiroz foi condenado pela Justiça  — Foto: Arquivo pessoal

Francisco Gomes Queiroz foi condenado pela Justiça — Foto: Arquivo pessoal

Contudo, até esta quinta-feira (14), os representantes do estabelecimento não pagaram nenhuma parcela do acordo e nem retornam os contatos. “O Tardezinha fez a proposta de acordo de pagar R$ 150 mil que seriam parceladas em 30 vezes no valor de R$ 5 mil mais uma pensão vitalícia de um salário mínimo durante audiência. Não pagaram sequer a primeira parcela, entramos em contato com eles, pedi uma execução fora a parte contra o Tardezinha”, acrescentou.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado do estabelecimento.

Sobre a condenação do militar, o advogado disse que vai recorrer do valor determinado pela Justiça. “Pedi um valor bem maior e entendo que o juiz não se ateve de forma adequada em relação a todo contexto. Vamos entrar com recurso para majorar o valor”, destacou.

A defesa do PM confirmou que vai recorrer da sentença e buscar uma decisão mais justa às partes. “No entanto, neste momento, preferimos manter uma abordagem mais reservada em relação ao caso. É bem sensível a situação para todos”, resumiu o advogado Phillipe Uchôa.

‘Sofremos muito’

 

A mulher de Laércio Santos contou ao g1 que a família sobreviveu com doações dos amigos do marido após o crime. Ela destacou que os parentes sofreram cuidando do autônomo nos hospitais e vendo ele acamado também sofrendo.

A viúva do autônomo pediu para não ter o nome divulgado.

“Foi um ano e quatro meses de sofrimento. Agora que estou andando porque não estava andando, peguei uma anemia fortíssima de tanto cuidar dele, ainda estou doente. Além dele está sofrendo, eu sofri muito, a mãe dele e a filha dele. Foi muito sofrimento, não tem dinheiro no mundo que pague. A gente vivia de hospital em hospital cuidando dele porque não tínhamos condições financeiras para pagar uma pessoa pra ajudar. Comíamos porque recebemos doações dos amigos dele”, relembrou.

 

Ainda se recuperando dos problemas de saúde, a mulher diz que não pode trabalhar e ainda depende de doações. “Ficamos com muita dívidas. Peguei esgotamento físico e mental e faço tratamento com uma psicóloga. O sofrimento era tão grande em ver meu esposo em cima daquela cama que peguei uma depressão forte e não conseguia colocar o pé na rua”, lamentou.

Condenação

 

No dia 31 de janeiro deste ano, Francisco Gomes Queiroz foi condenado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco a 3 anos de prisão, podendo ser cumprido no regime semiaberto.

“De acordo com os elementos de provas apurados no presente feito, restou devidamente confirmado que o acusado Francisco Gomes Queiroz causou lesões corporais de natureza gravíssima (incapacidade definitiva para o trabalho e perda definitiva da função neurológica) contra a vítima Laércio dos Santos, nos termos da exordial acusatória”, destaca a decisão assinada pelo juiz de direito Raimundo Nonato da Costa Maia.

A defesa do acusado, feita pelo advogado Matheus Moura, informou que está recorrendo da decisão e que o policial nega o delito.

“O processo criminal segue em andamento, entretanto, está na fase recursal perante a Câmara Criminal. No caso, estamos buscando sua absolvição, haja vista a negativa da autoria delitiva”, disse

No processo, o acusado chegou a dizer que não bateu em Laércio e que apenas ajudou alguns policiais que estavam tendo problemas com a segurança.

“Eu ajudei umas duas ou três vezes lá porque alguns policiais estavam tendo problemas com a segurança. Estava lá como cliente quando vi a confusão quando fui buscar um energético. Quando eu vi, ele já estava no chão e que não tinha mais ninguém tocando em ninguém. Perguntei para uma pessoa, que disse que um policial civil estava brigando com os seguranças, fui pegar a bebida no bar e quando virei, ele já estava no chão. Não consegui descobrir quem deu o murro nele, que eu nem cheguei a falar com o Laércio, que não sei porque os seguranças falaram isso de mim; que nunca imaginei que poderia ter sido acusado”, disse.

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Acre

Administração do TJAC presta homenagem à desembargadora Maria Penha

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Magistrada teve 23 anos de serviços prestados ao judiciário acreano. A homenagem aconteceu no Centro Cultural, durante o encerramento da agenda da presidente no Juruá.

A Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) homenageou nesta quarta-feira, 24, a desembargadora aposentada Maria Penha. A presidente, desembargadora Regina Ferrari, o vice-presidente Luís Camolez, e o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes, entregaram uma placa de homenagem à desembargadora pelo reconhecimento aos serviços prestados ao Poder Judiciário do Acre. A homenagem aconteceu no Centro Cultural, durante o encerramento da agenda da presidente no Juruá.

A desembargadora aposentada Maria Penha, que mora em outro estado, veio ao Acre e acompanhou as agendas da desembargadora-presidente e do diretor da Esjud, na cidade de Cruzeiro do Sul.  Aposentada do TJ acreano, Cruzeiro do Sul foi a primeira Comarca onde ela atuou no exercício da magistratura.

“Estou emocionada. Quero agradecer o convite da desembargadora Regina que sabia do meu interesse de muito tempo de retornar a Comarca de Cruzeiro do Sul. Eu digo sempre da minha gratidão pelos anos na magistratura que me tornaram certamente uma pessoa melhor. Fico muito feliz e agradecida em poder retornar a essa cidade. Eu saio com o coração muito alegre”, disse.

Na oportunidade, a desembargadora parabenizou a Administração por investir em estudos e qualificação aos magistrados.

“Uma gratificação imensa pra mim. Fico muito feliz em verificar que hoje o TJ do Acre estimula seus magistrados a estudarem. Uma coincidência, vejo aqui jovens magistrados que ingressaram recentemente, e como um deja vu, eu volto ao meu início na magistratura. Estou muito feliz”, ressaltou.

A desembargadora Regina Ferrai disse ser uma grande emoção prestar homenagem a desembargadora Penha. “Cuja dedicação e profissionalismo deixaram uma marca indelével. Durante seu tempo conosco, não apenas desempenhou suas funções com excelência, mas exerceu um impacto positivo em todos que tiveram o prazer de trabalhar ao seu lado”, dividiu.

Ela acrescentou saber que a desembargadora Penha  acalentou no seu coração o momento de voltar ao Juruá, onde foi a sua primeira Comarca. “A desembargadora Penha é um exemplo de magistrada. Ela nunca se cansava de entregar uma prestação jurisdicional célere, efetiva e humana. Sempre com uma visão para além dos autos. Uma visão humanitária, acolhedora e fraterna. Obrigada desembargadora Penha por ter feito tanto pelo Poder Judiciário”, concluiu.

O vice-presidente salientou ser uma noite para expressar profunda gratidão a desembargadora por tudo o que ela contribuiu para o Poder Judiciário. “É uma felicidade muito grande receber você aqui em Cruzeiro do Sul para essa homenagem. Felicidade e seja sempre bem-vinda”, disse o desembargador Camolez.

O diretor da Esjud compartilhou que teve a oportunidade de acompanhar um pouco da carreira da desembargadora. “À época estava como juiz também. A desembargadora Penha é merecedora de tudo isso e muito mais e a magistratura há de reconhecer cada vez mais o que a senhora construiu para o Poder Judiciário do Estado do Acre. Parabéns”, disse.

O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz de Direito Gilberto Matos parabenizou a desembargadora Penha enfatizando que ela é merecedora da homenagem por ser uma profissional dedicada que por tantos anos emprestou sua habilidade e comprometimento à justiça estadual. “Uma pessoa bonita por dentro e por fora. Muito merecida essa placa de homenagem. Sua presença foi marcante e seu legado perdurará por gerações”, ressaltou.

O momento também contou com a presença do juiz de Direito, diretor do foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, Erick Farah e demais magistrados do Poder Judiciário do Acre.

A desembargadora Maria Penha, que é natural da cidade de Sena Madureira, ascendeu ao desembargo em novembro de 2015, pelo critério de antiguidade. A magistrada teve 23 anos de serviços prestados ao judiciário acreano, sendo 22 anos como juíza de Direito em diversas comarcas do Estado e um ano como membro como membro do Tribunal de Justiça. 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre

Presidente do TJAC visita Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul

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A visita teve a finalidade de manter diálogo com juízas e juízes substitutos que fazem o curso Técnicas de Inquirição e verificar algumas instalações que passarão por melhorias

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, visitou nesta quarta-feira, 24, a Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. A visita teve a finalidade de realizar diálogos com juízas e juízes substitutos que fazem o curso Técnicas de Inquirição, ministrado pelo professor doutor Tiago Gagliano, desenvolvido pela Escola do Poder Judiciário (ESJUD). Na oportunidade, a presidente verificou o auditório do fórum que passará por melhorias.

Em sua gestão, a desembargadora-presidente tem priorizado a questão de obras, reformas e revitalização de prédios do Poder Judiciário acreano para garantir o bem-estar do público interno e dos usuários da Justiça.

A presidente destacou o compromisso da instituição em proporcionar um ambiente adequado e eficiente.

“A iniciativa reflete o constante empenho do tribunal em zelar pelo bom funcionamento da estrutura judiciária, visando atender tanto magistrados quanto cidadãos com a devida dignidade e eficácia”, disse.

Ela desejou bom curso as magistradas e magistrados e ressaltou o quanto a agenda da Esjud no Juruá contribui para o aprimoramento na execução das atividades jurídicas.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Acre tem uma das maiores taxas de casos de malária e registra mais de 5 mil em 2023

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Acre está entre os estados com as maiores taxas de malária e representou 3,9% do total de números de casos da doença registrados na região amazônica

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