Acre
Socorro Neri vota NÂO à minirreforma política aprovada na Câmara
A deputada Socorro Neri(PP) fez questão de expressar sua tristeza e indignação à aprovação por 367×86 do texto-base ao projeto de minirreforma política votada nesta quarta-feira(13) na Câmara dos Deputados. De acordo com a parlamentar, a proposta -que segue para o Senado Federal-dentre outras agruras diminui a transparência, enfraquece a Lei de Ficha Limpa, flexibiliza a sanção de crime eleitoral e prejudica a cota feminina. “É um legítimo retrocesso à democracia e à ética na vida política brasileira”, assegurou a parlamentar.
A representante acreana chegou mesmo a usar a tribuna da Casa a fim de reiterar sua ferrenha oposição ao texto acatado pela grande maioria dos parlamentares. Em seu discurso, a deputada lembrou que seu voto “foi baseado em princípios que considero fundamentais para a sustentação de uma democracia sólida e justa”. E o texto aprovado, segundo Neri, vai de encontro as melhores práticas políticas por não seguir o caminho da clareza e limpidez da vida pública. “Minha luta, reafirmo, segue os princípios inegociáveis da prática política inclusiva e cristalina”. E no pronunciamento a deputada reitera ,”não podemos andar na contramão da história”.
Dentre os pontos mais polêmicos -e aprovados em plenário- estão os que alteram a prestação de contas, federações partidárias e propaganda eleitoral. A alegação oficial é que o texto aprovado (e severamente criticado por amplas camadas da sociedade civil organizada) vem aprimorar e simplificar o sistema atual hoje frequentemente questionado na Justiça. “Tenho certeza que a grande maioria da sociedade brasileira recebeu com surpresa e até indignação a aprovação de um texto que só vem macular a classe política por conter pontos dignos da mais absoluta objeção e até repulsa do cidadão minimamente informado”, retrucou a deputada.
Alvo de críticas
Dos itens alvo das críticas mais generalizadas figuram as novas regras de duração da inelegibilidade, candidaturas coletivas, usos de recursos em campanha, sobras eleitorais e regras de punição em caso de irregularidades. Os parlamentares, em sua maioria, atuam para que a minirreforma já estabeleça novas regras para as eleições de 2024. Para tanto, o texto deve entrar em vigor até 5 de outubro
Para a deputada, o texto-base aprovado- que deve sofrer ainda a votação dos destaques nesta quinta-feira na própria Câmara dos Deputados-vai afetar a própria liberdade do eleitor de manifestar livremente sua própria preferência, “caracterizando, assim, uma autêntica afronta a cidadania”.
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Prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Governo ainda não tem recursos para revitalizar um dos prédios mais importantes da história de Xapuri – Fotos: internet
Leônidas Badaró
A condição da placa colocada em frente ao histórico prédio da Prefeitura de Xapuri e que hoje abriga – ou deveria estar abrigando – o Museu do Xapury, sob a responsabilidade da Fundação Elias Mansour (FEM), denuncia a situação precária em que se encontra um dos patrimônios mais simbólicos da cidade, cadastrado no Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
Sustentado por uma peça antiga, que deveria estar do lado de dentro do prédio, o aviso de “FECHADO PARA MANUTENÇÃO” está ali há bastante tempo. A última informação obtida da FEM sobre o espaço data do ano em que o museu fechou, em 2019, quando duas licitações para a sua recuperação não despertaram o interesse de nenhuma empresa, segundo o então diretor administrativo e financeiro da fundação, Francisco Generoso.
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O antigo e histórico prédio está a caminho de chegar ao centenário. Segundo registros, sua construção foi iniciada em 1926, durante o governo José da Cunha Vasconcelos, e inaugurado em 7 de setembro de 1929, durante a administração municipal de Luiz Gonzaga Alexandre de Freitas, na gestão estadual de Hugo Carneiro.
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Há cerca de 20 anos, o patrimônio foi alvo de uma disputa entre governo e prefeitura durante as gestões do governador Jorge Viana e do prefeito Wanderley Viana, quando o prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Museu de Xapury está fechado desde o ano de 2019 – Fotos: Leônidas Badaró
O acervo do Museu do Xapury possuía peças do cotidiano de pessoas que viveram no auge do ciclo da borracha e outras com temas relativos à luta dos trabalhadores rurais e ao povoamento da cidade, desde a Revolução Acreana, passando pelo 2º ciclo da borracha até a morte do líder seringueiro Chico Mendes, cuja estátua de bronze era uma das atrações mais procuradas pelos turistas e visitantes do lugar, quando aberto.
A reportagem procurou a Fundação Elias Mansour. Ítalo Fagundes, diretor de Patrimônio Histórico Estadual da FEM, declarou que ao governo tenta captar recursos para revitalizar o espaço. “A FEM vem buscando uma forma de revitalizar esse espaço por entender que valoriza a história do povo acreano. O primeiro impasse foi fazer a atualização de orçamento. Estamos buscando alternativas para captar os recursos, conseguimos inscrever o projeto no PAC do Governo Federal, ele está habilitado e se encontra em análise. Hoje é essa a nossa expectativa”, explica.
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Acre
MPAC realiza primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira, 16, a primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (COMPAC).
Conduzida pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a reunião contou com a participação de representantes de outros setores do MPAC que integram a comissão: Corregedoria-Geral, Secretaria-Geral, Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Diretoria de Gestão de Pessoas, além da Associação de Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), representada pela presidente, procuradora de Justiça Meri Cristina.
Durante o encontro, foram feitos encaminhamentos relacionados ao fluxo de trabalho para atender às demandas estabelecidas na resolução 133/2023, que instituiu, no âmbito do MPAC, a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral, Sexual e à Discriminação.
Entre os temas abordados estiveram a organização dos integrantes da comissão para o desempenho de funções como acolher e fornecer informações sobre condutas de assédio moral, assédio sexual e discriminação; receber notícias e formalizar denúncias; promover ações de sensibilização; realizar treinamentos; produzir materiais informativos; monitorar denúncias; e encaminhar vítimas para atendimento psicossocial, entre outras atribuições.
Glaucio Oshiro explicou que serão realizados encontros mensais focados na consolidação das abordagens de trabalho. “Estes encontros visam consolidar nosso entendimento sobre como devemos agir. Compreendemos a necessidade de criação de protocolos, desenho de fluxos e meios para nossa comunicação”, disse.
Hudson Castelo – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu nesta quinta-feira, 16, a condenação de Derival Gomes de Oliveira a uma pena de 13 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio triplamente qualificado. O promotor de Justiça Lucas Nonato atuou no júri.
O crime ocorreu em julho de 2023, em uma residência do bairro Genir Nunes, no município de Feijó. Conforme a denúncia apresentada pelo MPAC, Derival tentou matar sua então companheira desferindo golpes de arma branca, além de cortar o cabelo e as roupas da vítima.
De acordo com os autos, a vítima e o acusado conviveram maritalmente por cerca de vinte e três anos, e desde o início da relação, ele a agrediu física e psicologicamente, especialmente por ciúmes, além de constantemente ameaçá-la de morte caso ela o denunciasse.
Na noite do crime, a polícia recebeu uma denúncia de violência doméstica. Uma equipe foi até o local e, ao chegar à residência, chamou pela vítima, que pediu socorro e avisou que o suspeito estava fugindo. A equipe policial fez o cerco e conseguiu capturar o suspeito ainda com a arma usada no crime em mãos.
Na sentença, a Justiça considerou a argumentação do MPAC de que o crime foi cometido por motivo torpe, utilizando meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e praticado contra a mulher em razão da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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