Acre
MPT revela fraudes no Pró-Saúde; 1,5 mil concursados deixarão de ser chamados
Quase 1,5 mil concursados não serão chamados por causa de contratações irregulares desde o governo Jorge Viana, diz procuradora do trabalho
Assem Neto, da ContilNet Notícias
O governo do Acre viola princípios da transparência e desrespeita a obrigação de zelar pela gestão pública ao gastar alto com a contratação de terceirizados da empresa Pró-Saúde, deixando sem perspectivas os profissionais aprovados em dois concursos públicos no primeiro e no segundo mandato do governador Tião Viana (PT).
A primeira seleção foi uma jogada do governo, em 2013, há poucos meses da campanha eleitoral, com validade até fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado por 24 meses, ou seja, até 2018. Àquela época, foram aprovados 878 profissionais.
Aprovados no concurso da saúde fazem protesto na frente do Gabinete Civil/Foto: Reprodução WhatsApp
O edital para o segundo concurso público na saúde foi aberto em abril de 2014, nas vésperas da campanha do PT para a reeleição de Tião Viana, e o resultado final homologado em 5 de junho – último dia autorizado pela Justiça Eleitoral, há exatos quatro meses do dia da votação. Neste certame, foram aprovados 541 candidatos. Tamanha expectativa gerada entre os concursados contribuiu para a reeleição do governador.
A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que resultou na sentença da Justiça do Trabalho para suspender todas as atividades do Pró-Saúde é clara: “aqui no Acre, desde 1999, tem havido terceirização ilegal das áreas fim da saúde pública. A completa substituição de funcionários públicos por prestadores terceirizados ofertados pelo Pró-Saúde descumpre lei federal e tenta livrar estado e prefeituras de suas obrigações”. Ou seja, a saída honrosa do governo seria contratar pessoal, via concurso, para as áreas de Internação, por exemplo.
Trecho da ação movida pela Procuradoria do Trabalho sobre o Pró-Saúde no Acre
No setor de saúde, especificamente na Fundação Hospitalar, o governador Tião Viana autorizou a terceirização irregular de enfermeiros e técnicos, ferindo a legislação. A juíza Marlene Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho, deu 60 dias para que todas as eventuais contratações via Pró-saúde no estado e nas prefeitura sejam interrompidas. A magistrada multou o Pró-saúde em R$ 500 mil, por dano moral coletivo. O dinheiro deve ser repassado a uma entidade carente de Rio Branco.
Fraude
O Ministério Público do Trabalho apurou que os pagamentos dos terceirizados não saem da rubrica “gastos com pessoal” do governo do Acre, e trata o convênio como uma fraude. “Os contratos simulados visam mascarar a verdadeira intenção das partes contratantes, qual seja, intermediar mão de obra”, afirma.
Contratos do Pró-Saúde são simulados, revela investigação da PRT
As relações do Estado do Acre com o Pró-Saúde ultrapassam os limites da razoabilidade, discorre a ação. “Há uma quantidade expressiva de profissionais de saúde fornecida para o cumprimento de atividades institucionais dos entes públicos no âmbito do Acre, mais especificamente médicos – das mais variadas especialidades – odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia, sem contar os inúmeros Agentes de Vigilância de Saúde, Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e/ou similares que são contratados todos os anos”, acrescenta a procuradora do Trabalho Marleille Vissane Guerra Viana.
As contratações ilegais atingem unidades como Maternidade Barbara Heliodora (Rio Branco); Samu (Cruzeiro do Sul), Fundhacre (Rio Branco), Hospital João Câncio Fernandes (Sena Madureira), Unacon (Rio Branco), UPA 2º Distrito (Rio Branco), Unidade Mista Manoel Urbano (Manoel Urbano), Huerb (Rio Branco), dentre vários outros.
Procuradora do Trabalho considera fraude na relação do Pró-Saúde com o governo do Acre
Açoite ao trabalhador
O Pró-Saúde não tem tido nenhum comprometimento em preservar os direitos fundamentais de seus trabalhadores, diz a ação. “Citam-se, por exemplo, os atrasos salariais, excesso de jornada, não pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas, não cumprimento de jornadas especiais para determinadas categorias, não recolhimento do FGTS dentro do prazo legal, não cumprimento das normas protetivas do meio ambiente de trabalho como a implementação do PCMSO e PPRA, não pagamento de adicional de insalubridade devido àqueles trabalhadores que laboram em ambientes insalubres, não pagamento da remuneração de férias dentro do prazo legal, dentre outros”, escreve a procuradora do trabalho.
Governo não vai chamar aprovados
Uma comissão composta por profissionais aprovados e ainda não convocados buscou explicações do secretário estadual de Saúde, Armando Melo, que, curiosamente, é o gestor do Pró-Saúde. “Nós não iremos convocar nenhum aprovado por enquanto”, disse o secretário.
A frustração é geral entre os concursados e o assunto reabre suspeitas de que o Prosasse tenha propósito mais eleitoreiros do que propriamente social. “Ao invés de auxiliar a saúde, a estatal (Pró-Saúde) se presta a fornecer mão de obra. Não se pode permitir que o poder público se valha dos mais variados subterfúgios para dar uma aparência de legalidade nas contratações e, consequentemente, precarizar as relações de trabalho”, afirma a procuradora.
Recurso
Os advogados do Pró-Saúde recorreram. Mas ninguém está autorizado a falar sobre o teor do recurso. “Não iremos nos manifestar até que o processo esteja em fase recursal. Não haverá uma manifestação pública de nossa parte”, disse a advogada Rafaela Rodrigues. O recurso foi interposto na última sexta-feira (17) junto à 3ª Vara da Justiça do Trabalho. Segundo a advogada, os 2,1 mil contratados do programa não serão afetados.
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Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades
O município de Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana, já o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Foto: Val Fernandes/Secom
Com Ascom
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu, em seu gabinete, nesta quinta-feira (30), os prefeitos Jerry Coreia, de Assis Brasil e Naudo Ribeiro, do município de Jordão. Os gestores trataram sobre a criação do consórcio de prefeituras que se unem para dar a destinação correta aos resíduos sólidos de suas cidades. A iniciativa busca atender os municípios do Acre, especialmente os mais isolados, que enfrentam dificuldades na gestão de seus lixões a céu aberto.
Jerry: “Nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma como ele tem priorizado, olhando para os municípios do interior”. Foto: Val Fernandes/Secom
Durante o encontro, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, destacou a urgência da solução, já que o município acumula mais de R$ 3 milhões em multas por conta de um lixão irregular. Assis Brasil produz cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos por semana e pretende encaminhar parte desse volume para tratamento na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre), em Rio Branco.
“A gente acredita que isso é uma solução não permanente, mas que tiraria os municípios que têm condições de chegar até a capital, neste momento da situação dramática que vive aí junto aos órgãos controladores. Aí vem a nossa gratidão ao prefeito Tião Bocalom pela forma que ele tem também priorizado olhando para os municípios do interior” , disse Jerry Correia.
Naudo: “Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos”. Foto: Val Fernandes/Secom
Por outro lado, o município de Jordão, adotará um modelo diferente devido ao seu isolamento geográfico e às restrições ambientais. Como alternativa, Jordão pretende instalar uma Usina Termoplástica para reciclar até 80% de seus resíduos, transformando-os em materiais reutilizáveis, como meio-fio e tijolos.
“É uma solução mais rápida que a gente encontrou foi a termoplástico, uma usina que a gente está correndo atrás de instalar no município, para que a gente possa reciclar 80% do lixo do nosso município, podendo melhorar essa situação. Essa é a alternativa mais viável que tem para Jordão e a gente está buscando recurso para que a gente possa executar esse projeto e colocar em prática, mudando a realidade daquele município lá no meio da floresta amazônica, podendo ter aí o resíduo 80% reciclado”, explicou Naudo Ribeiro.
“Quando a gente criou o consórcio foi nesse sentido, no sentido de a gente facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios, não apenas de Rio Branco como nós temos hoje e é claro, eu imediatamente me dispus. A Prefeitura de Rio Branco está pronta para ajudar os nossos municípios a buscar soluções. Aí criamos o consórcio, graças a Deus está andando muito bem”, enfatizou Bocalom.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
Uma reunião com os 13 prefeitos que compõem o consórcio está marcada para o final de fevereiro, onde serão discutidas novas estratégias para o gerenciamento de resíduos sólidos. Além disso, Bocalom mencionou que Rio Branco está investindo em uma usina própria para processar materiais recicláveis e produzir produtos termoplásticos, seguindo o modelo que foi observado em uma visita técnica realizada em Santa Catarina.
Veja vídeo:
“Nós vimos lá a indústria funcionando, realmente é uma alternativa muito boa, e que o município de Jordão, por exemplo, já vai adotar esse projeto aqui e Rio Branco também está comprando, com recursos próprios, uma usina pequena, que vai beneficiar a princípio aí alguma coisa em torno de três toneladas e meio/dia, para transformar o lixo reciclado. A gente vai aqui em Rio Branco receber lixo reciclado, para transformar também em produto termoplástico: pode ser um meio fio, um tijolinho para botar no chão. Tem o que você quiser fazer, o que manda é a forma que você manda fazer, porque o restante é só prensar e você ter o produto que você quiser”, concluiu.
Bocalom: “Quando a gente criou o consórcio foi no sentido de facilitar as coisas, para poder resolver o problema dos 22 municípios”. Foto: Val Fernandes/Secom
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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