Acre
MPT revela fraudes no Pró-Saúde; 1,5 mil concursados deixarão de ser chamados
Quase 1,5 mil concursados não serão chamados por causa de contratações irregulares desde o governo Jorge Viana, diz procuradora do trabalho
Assem Neto, da ContilNet Notícias
O governo do Acre viola princípios da transparência e desrespeita a obrigação de zelar pela gestão pública ao gastar alto com a contratação de terceirizados da empresa Pró-Saúde, deixando sem perspectivas os profissionais aprovados em dois concursos públicos no primeiro e no segundo mandato do governador Tião Viana (PT).
A primeira seleção foi uma jogada do governo, em 2013, há poucos meses da campanha eleitoral, com validade até fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado por 24 meses, ou seja, até 2018. Àquela época, foram aprovados 878 profissionais.
Aprovados no concurso da saúde fazem protesto na frente do Gabinete Civil/Foto: Reprodução WhatsApp
O edital para o segundo concurso público na saúde foi aberto em abril de 2014, nas vésperas da campanha do PT para a reeleição de Tião Viana, e o resultado final homologado em 5 de junho – último dia autorizado pela Justiça Eleitoral, há exatos quatro meses do dia da votação. Neste certame, foram aprovados 541 candidatos. Tamanha expectativa gerada entre os concursados contribuiu para a reeleição do governador.
A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que resultou na sentença da Justiça do Trabalho para suspender todas as atividades do Pró-Saúde é clara: “aqui no Acre, desde 1999, tem havido terceirização ilegal das áreas fim da saúde pública. A completa substituição de funcionários públicos por prestadores terceirizados ofertados pelo Pró-Saúde descumpre lei federal e tenta livrar estado e prefeituras de suas obrigações”. Ou seja, a saída honrosa do governo seria contratar pessoal, via concurso, para as áreas de Internação, por exemplo.
Trecho da ação movida pela Procuradoria do Trabalho sobre o Pró-Saúde no Acre
No setor de saúde, especificamente na Fundação Hospitalar, o governador Tião Viana autorizou a terceirização irregular de enfermeiros e técnicos, ferindo a legislação. A juíza Marlene Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho, deu 60 dias para que todas as eventuais contratações via Pró-saúde no estado e nas prefeitura sejam interrompidas. A magistrada multou o Pró-saúde em R$ 500 mil, por dano moral coletivo. O dinheiro deve ser repassado a uma entidade carente de Rio Branco.
Fraude
O Ministério Público do Trabalho apurou que os pagamentos dos terceirizados não saem da rubrica “gastos com pessoal” do governo do Acre, e trata o convênio como uma fraude. “Os contratos simulados visam mascarar a verdadeira intenção das partes contratantes, qual seja, intermediar mão de obra”, afirma.
Contratos do Pró-Saúde são simulados, revela investigação da PRT
As relações do Estado do Acre com o Pró-Saúde ultrapassam os limites da razoabilidade, discorre a ação. “Há uma quantidade expressiva de profissionais de saúde fornecida para o cumprimento de atividades institucionais dos entes públicos no âmbito do Acre, mais especificamente médicos – das mais variadas especialidades – odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia, sem contar os inúmeros Agentes de Vigilância de Saúde, Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e/ou similares que são contratados todos os anos”, acrescenta a procuradora do Trabalho Marleille Vissane Guerra Viana.
As contratações ilegais atingem unidades como Maternidade Barbara Heliodora (Rio Branco); Samu (Cruzeiro do Sul), Fundhacre (Rio Branco), Hospital João Câncio Fernandes (Sena Madureira), Unacon (Rio Branco), UPA 2º Distrito (Rio Branco), Unidade Mista Manoel Urbano (Manoel Urbano), Huerb (Rio Branco), dentre vários outros.
Procuradora do Trabalho considera fraude na relação do Pró-Saúde com o governo do Acre
Açoite ao trabalhador
O Pró-Saúde não tem tido nenhum comprometimento em preservar os direitos fundamentais de seus trabalhadores, diz a ação. “Citam-se, por exemplo, os atrasos salariais, excesso de jornada, não pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas, não cumprimento de jornadas especiais para determinadas categorias, não recolhimento do FGTS dentro do prazo legal, não cumprimento das normas protetivas do meio ambiente de trabalho como a implementação do PCMSO e PPRA, não pagamento de adicional de insalubridade devido àqueles trabalhadores que laboram em ambientes insalubres, não pagamento da remuneração de férias dentro do prazo legal, dentre outros”, escreve a procuradora do trabalho.
Governo não vai chamar aprovados
Uma comissão composta por profissionais aprovados e ainda não convocados buscou explicações do secretário estadual de Saúde, Armando Melo, que, curiosamente, é o gestor do Pró-Saúde. “Nós não iremos convocar nenhum aprovado por enquanto”, disse o secretário.
A frustração é geral entre os concursados e o assunto reabre suspeitas de que o Prosasse tenha propósito mais eleitoreiros do que propriamente social. “Ao invés de auxiliar a saúde, a estatal (Pró-Saúde) se presta a fornecer mão de obra. Não se pode permitir que o poder público se valha dos mais variados subterfúgios para dar uma aparência de legalidade nas contratações e, consequentemente, precarizar as relações de trabalho”, afirma a procuradora.
Recurso
Os advogados do Pró-Saúde recorreram. Mas ninguém está autorizado a falar sobre o teor do recurso. “Não iremos nos manifestar até que o processo esteja em fase recursal. Não haverá uma manifestação pública de nossa parte”, disse a advogada Rafaela Rodrigues. O recurso foi interposto na última sexta-feira (17) junto à 3ª Vara da Justiça do Trabalho. Segundo a advogada, os 2,1 mil contratados do programa não serão afetados.
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Jovem de 22 anos sofreu fratura no tornozelo e foi encaminhado ao Pronto-Socorro em estado estável
O motociclista Diogo Henrique de Menezes Santos, de 22 anos, ficou ferido após se envolver em um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (17), na Rodovia AC-40, nas proximidades da Curva do Tucumã, região da Vila Acre, em Rio Branco.
Segundo informações apuradas no local, o jovem seguia de motocicleta no sentido Rio Branco–Senador Guiomard quando colidiu na traseira de um automóvel. O próprio condutor da moto relatou que o veículo à sua frente teria parado de forma repentina, não havendo tempo hábil para evitar o impacto.
Com a força da colisão, Diogo foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos. Equipes do Corpo de Bombeiros que passavam pelo local prestaram os primeiros atendimentos. Em seguida, uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Senador Guiomard foi acionada para realizar o atendimento pré-hospitalar. Após ser estabilizado, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade de saúde, a vítima foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatadas fratura no tornozelo esquerdo, um corte na mesma região e múltiplas escoriações pelo corpo. Posteriormente, ele foi encaminhado ao setor de Ortopedia para avaliação especializada.
Apesar da gravidade dos ferimentos, o estado de saúde de Diogo Henrique é considerado estável, e ele permaneceu consciente durante todo o atendimento. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Acidente ocorreu no bairro Ivete Vargas; motorista de um Renault Kwid fez conversão irregular e fugiu sem prestar socorro, segundo informações apuradas no local.
O motociclista Marcos Santana, de 21 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na noite desta quarta-feira (17), na rua Rio de Janeiro, bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
De acordo com informações colhidas no local, Marcos seguia no sentido bairro–centro conduzindo uma motocicleta Yamaha Factor preta, quando um Renault Kwid azul-escuro, que trafegava no sentido contrário, realizou uma conversão à esquerda para acessar a rua Carneiro Leão sem aguardar a passagem do motociclista, provocando a colisão.
Com o impacto, Marcos foi arremessado ao solo, sofrendo um ferimento grave no joelho da perna direita. O condutor do automóvel fugiu do local sem prestar socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos e estabilização da vítima, o motociclista foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral.
Uma equipe do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) esteve no local para colher informações, registrar a ocorrência e elaborar o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP).
Gestão municipal ampliou distribuição de insumos, assistência técnica e programas de incentivo à produção local. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, consolidou em 2025 um conjunto expressivo de ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, executadas pelo Departamento de Apoio à Produção (DAP). O relatório anual evidencia avanços significativos nos programas municipais, ampliando atendimentos, reforçando a assistência técnica e garantindo melhores condições de produção para centenas de famílias rurais.
Ao longo do ano, o DAP concentrou seus esforços em quatro eixos estratégicos: Assistência Técnica (ATE), Programa Municipal de Grãos, Programa da Bacia Leiteira e Cultivo Protegido, além de iniciativas complementares como georreferenciamento, distribuição de insumos, apoio às Fazendinhas Comunitárias e participação ativa em eventos de grande porte, como ExpoAcre e o 2° Festival da Macaxeira.
Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Foto: Secom
Um dos principais destaques é o número expressivo de 790 visitas técnicas realizadas nas propriedades rurais do município. Essas visitas permitiram:
- Acompanhamento direto das atividades produtivas;
- Diagnóstico das necessidades específicas de cada comunidade;
- Orientações de manejo, adubação, correção de solo e condução de cultivos;
- Fortalecimento da relação entre técnicos e agricultores;
- Planejamento estratégico dos programas municipais.
Essas ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar.
Ações reforçam o papel do DAP como articulador do desenvolvimento rural sustentável e como ponte direta entre a gestão municipal e o agricultor familiar. Foto: Secom
Programa Municipal de Grãos: avanço da produção de arroz, soja e café
O Programa Municipal de Grãos ganhou destaque em 2025 com a ampliação das frentes produtivas e o fortalecimento das parcerias institucionais.
Produção de arroz – BRSA 502 e Primavera
- Parceria estratégica com a Embrapa, discutindo tecnologias e estratégias de aumento de produtividade;
- Participação da equipe municipal em todo o processo pós-colheita, incluindo limpeza, ensacamento, embarque e desembarque na Cageacre (unidade Campinas);
- Resultado consolidado de 405 kg de sementes de arroz limpas, prontas para uso e redistribuição.
Expansão da cafeicultura
Café também recebeu destaque em 2025. Foto: Secom
O café também recebeu destaque em 2025:
- Três produtores receberam assistência técnica especializada detalhada;
- 33 produtores foram acompanhados pelo programa ao longo do ano;
- Foram realizadas visitas de campo para monitoramento de lavouras e correção de manejo;
- Houve reuniões com produtores e orientação para melhoria da qualidade do café produzido.
Cultivo Protegido: tecnologia, manejo e ampliação de práticas sustentáveis
Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor. Foto: Secom
O Cultivo Protegido seguiu como uma das políticas mais importantes de apoio ao pequeno produtor, em 2025, o programa envolveu:
- Acompanhamento direto de produtores em diversas comunidades rurais;
- Implementação de técnicas de produção em ambiente protegido;
- Cursos práticos, como o de irrigação realizado no Ramal Baixa Verde;
- Orientações especializadas para hortas comunitárias e cultivos diversificados.
Outro avanço importante foi o georreferenciamento das propriedades rurais, o mapeamento técnico permitiu, melhorar a organização territorial, auxiliou no planejamento de ações futuras, assim como atualização de dados agrários do município.
Entrega de mais de 277 mil quilos de insumos em 2025
Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares. Foto: Secom
A Prefeitura intensificou a entrega de insumos essenciais aos agricultores familiares, distribuindo:
- 100 kg de calcário;
- 750 kg de NPK 08-28-16;
- 050 kg de NPK 20-05-20;
Totalizando 277.900 kg de insumos agrícolas.
As culturas mais beneficiadas são:
- Café
- Mandioca
- Milho
- Melancia
- Arroz
- Pastagem rotacionada
- Frutíferas (açaí, mamão, banana, acerola, laranja, limão, pitaya)
2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. Foto: Secom
Essa distribuição teve papel decisivo na correção de solos, aumento de produtividade e fortalecimento da agricultura familiar.
O relatório anual confirma que 2025 foi um ano marcante para o fortalecimento da agricultura familiar em Rio Branco. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agropecuária e do Departamento de Apoio à Produção, ampliou investimentos, reforçou a presença técnica nas comunidades e consolidou programas estruturantes que impactam diretamente o aumento da produção, a geração de renda e a qualidade de vida rural.
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