Acre
MPT revela fraudes no Pró-Saúde; 1,5 mil concursados deixarão de ser chamados
Quase 1,5 mil concursados não serão chamados por causa de contratações irregulares desde o governo Jorge Viana, diz procuradora do trabalho
Assem Neto, da ContilNet Notícias
O governo do Acre viola princípios da transparência e desrespeita a obrigação de zelar pela gestão pública ao gastar alto com a contratação de terceirizados da empresa Pró-Saúde, deixando sem perspectivas os profissionais aprovados em dois concursos públicos no primeiro e no segundo mandato do governador Tião Viana (PT).
A primeira seleção foi uma jogada do governo, em 2013, há poucos meses da campanha eleitoral, com validade até fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado por 24 meses, ou seja, até 2018. Àquela época, foram aprovados 878 profissionais.
Aprovados no concurso da saúde fazem protesto na frente do Gabinete Civil/Foto: Reprodução WhatsApp
O edital para o segundo concurso público na saúde foi aberto em abril de 2014, nas vésperas da campanha do PT para a reeleição de Tião Viana, e o resultado final homologado em 5 de junho – último dia autorizado pela Justiça Eleitoral, há exatos quatro meses do dia da votação. Neste certame, foram aprovados 541 candidatos. Tamanha expectativa gerada entre os concursados contribuiu para a reeleição do governador.
A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que resultou na sentença da Justiça do Trabalho para suspender todas as atividades do Pró-Saúde é clara: “aqui no Acre, desde 1999, tem havido terceirização ilegal das áreas fim da saúde pública. A completa substituição de funcionários públicos por prestadores terceirizados ofertados pelo Pró-Saúde descumpre lei federal e tenta livrar estado e prefeituras de suas obrigações”. Ou seja, a saída honrosa do governo seria contratar pessoal, via concurso, para as áreas de Internação, por exemplo.
Trecho da ação movida pela Procuradoria do Trabalho sobre o Pró-Saúde no Acre
No setor de saúde, especificamente na Fundação Hospitalar, o governador Tião Viana autorizou a terceirização irregular de enfermeiros e técnicos, ferindo a legislação. A juíza Marlene Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho, deu 60 dias para que todas as eventuais contratações via Pró-saúde no estado e nas prefeitura sejam interrompidas. A magistrada multou o Pró-saúde em R$ 500 mil, por dano moral coletivo. O dinheiro deve ser repassado a uma entidade carente de Rio Branco.
Fraude
O Ministério Público do Trabalho apurou que os pagamentos dos terceirizados não saem da rubrica “gastos com pessoal” do governo do Acre, e trata o convênio como uma fraude. “Os contratos simulados visam mascarar a verdadeira intenção das partes contratantes, qual seja, intermediar mão de obra”, afirma.
Contratos do Pró-Saúde são simulados, revela investigação da PRT
As relações do Estado do Acre com o Pró-Saúde ultrapassam os limites da razoabilidade, discorre a ação. “Há uma quantidade expressiva de profissionais de saúde fornecida para o cumprimento de atividades institucionais dos entes públicos no âmbito do Acre, mais especificamente médicos – das mais variadas especialidades – odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia, sem contar os inúmeros Agentes de Vigilância de Saúde, Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e/ou similares que são contratados todos os anos”, acrescenta a procuradora do Trabalho Marleille Vissane Guerra Viana.
As contratações ilegais atingem unidades como Maternidade Barbara Heliodora (Rio Branco); Samu (Cruzeiro do Sul), Fundhacre (Rio Branco), Hospital João Câncio Fernandes (Sena Madureira), Unacon (Rio Branco), UPA 2º Distrito (Rio Branco), Unidade Mista Manoel Urbano (Manoel Urbano), Huerb (Rio Branco), dentre vários outros.
Procuradora do Trabalho considera fraude na relação do Pró-Saúde com o governo do Acre
Açoite ao trabalhador
O Pró-Saúde não tem tido nenhum comprometimento em preservar os direitos fundamentais de seus trabalhadores, diz a ação. “Citam-se, por exemplo, os atrasos salariais, excesso de jornada, não pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas, não cumprimento de jornadas especiais para determinadas categorias, não recolhimento do FGTS dentro do prazo legal, não cumprimento das normas protetivas do meio ambiente de trabalho como a implementação do PCMSO e PPRA, não pagamento de adicional de insalubridade devido àqueles trabalhadores que laboram em ambientes insalubres, não pagamento da remuneração de férias dentro do prazo legal, dentre outros”, escreve a procuradora do trabalho.
Governo não vai chamar aprovados
Uma comissão composta por profissionais aprovados e ainda não convocados buscou explicações do secretário estadual de Saúde, Armando Melo, que, curiosamente, é o gestor do Pró-Saúde. “Nós não iremos convocar nenhum aprovado por enquanto”, disse o secretário.
A frustração é geral entre os concursados e o assunto reabre suspeitas de que o Prosasse tenha propósito mais eleitoreiros do que propriamente social. “Ao invés de auxiliar a saúde, a estatal (Pró-Saúde) se presta a fornecer mão de obra. Não se pode permitir que o poder público se valha dos mais variados subterfúgios para dar uma aparência de legalidade nas contratações e, consequentemente, precarizar as relações de trabalho”, afirma a procuradora.
Recurso
Os advogados do Pró-Saúde recorreram. Mas ninguém está autorizado a falar sobre o teor do recurso. “Não iremos nos manifestar até que o processo esteja em fase recursal. Não haverá uma manifestação pública de nossa parte”, disse a advogada Rafaela Rodrigues. O recurso foi interposto na última sexta-feira (17) junto à 3ª Vara da Justiça do Trabalho. Segundo a advogada, os 2,1 mil contratados do programa não serão afetados.
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Acre
MDB oficializa apoio a Mailza e define que indicará vice na chapa; nome será escolhido na próxima semana
Partido garante vaga na majoritária e apoio para fortalecer chapa federal; Marcus Alexandre, Jéssica Sales e Tanizio Sá estão entre os cotados
Vagner ressaltou que o nome do vice ainda será definido na próxima semana, apesar de haver um movimento forte em favor de sua filha, a ex-deputada federal Jéssica Sales. Foto: captada
O MDB oficializou na manhã desta quinta-feira (13), em evento realizado na sede do partido em Rio Branco, o apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis (PP) ao governo do Acre. A aliança foi selada após intensas negociações entre as duas siglas, que resultaram na garantia de que o MDB indicará o nome que ocupará a vaga de vice-governador na chapa majoritária.
O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, anunciou que o partido aceitou a proposta apresentada pelo Progressistas: indicar o vice na chapa de Mailza e receber apoio para a formação das chapas proporcionais de deputados estaduais e federais.
“Essa reunião é o resultado de diversas discussões que tivemos, onde debatemos as exigências do MDB em relação aos candidatos que se apresentam no estado. Uma das principais questões era garantir uma vaga na chapa majoritária e fortalecer nossa chapa de deputados federais. Após intensas discussões, chegamos a um consenso”, afirmou Vagner, que também é ex-prefeito de Cruzeiro do Sul.
“Hoje, a vice-governadora está aqui para confirmar que o PP aceita o MDB na vice e também se compromete a nos ajudar a formar uma chapa federal competitiva, para que o MDB possa se fazer representar mais uma vez no Congresso Nacional”, acrescentou.
Definição do vice fica para a próxima semana
Apesar da oficialização da aliança, o nome do candidato a vice-governador ainda não foi definido. Vagner Sales informou que a escolha será feita de forma democrática, após discussões internas no diretório estadual.
“Na verdade, somos um partido que valoriza a discussão interna. Vamos receber da governadora a confirmação de que o MDB indicará o vice. Após isso, sentaremos para discutir, respeitando aqueles que desejam ser candidatos. Somente depois dessa conversa, apresentaremos à vice-governadora o nome escolhido pelo MDB. Hoje não será definido o vice. Acredito que na próxima semana o MDB se reunirá no diretório para ouvir as sugestões sobre quem será esse vice”, pontuou.
O presidente do MDB apresentou algumas das opções que estão sendo consideradas para ocupar a vaga na chapa majoritária:
“Temos Marcus Alexandre, Jéssica, Tanizio e vários outros emedebistas que podem ser candidatos. Contudo, isso não é uma decisão individual, mas sim uma escolha do partido. Queremos fazer isso democraticamente, como fizemos em todos os municípios do Acre, discutindo quem seria o melhor candidato. Chegamos ao entendimento de que o MDB opta por apoiar Mailza. Essa discussão também será interna para que possamos escolher o vice”, concluiu.
O evento consolidou o MDB como peça-chave na base aliada de Mailza Assis, que agora aguarda a definição do nome para compor a chapa rumo às eleições de outubro.
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Acre
“Minha palavra é uma bala, não tem volta”: Jéssica Sales se ausenta de evento do MDB e sinaliza desistência da política
Ex-deputada não compareceu à oficialização da aliança com Mailza Assis após defender publicamente o acordo; ausência gera mal-estar na executiva estadual
O não comparecimento de Jéssica Sales foi confirmado pelo deputado Tanizio Sá que frisou que ela não comparecia por estar trabalhando em regime de plantão, já que atua como médica. Foto: captada
A frase preferida da ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB) — “minha palavra é uma bala, não tem volta” — parece ter perdido o efeito. A emedebista foi a ausência mais notada no evento realizado na manhã desta quinta-feira (12) na sede do MDB, em Rio Branco, que oficializou o apoio do partido à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis (PP) ao governo do Acre.
Segundo uma fonte, Jéssica Sales causou imenso mal-estar entre a executiva estadual ao afirmar que não compareceria ao evento por não ter mais interesse em continuar na vida política. O detalhe que mais chamou a atenção nos bastidores é que a comunicação teria sido feita apenas após a aliança ter sido anunciada publicamente.
“O detalhe é que ela só comunicou isso após a aliança ter sido anunciada, sendo que ela era uma das defensoras dessa aliança, e após tudo construído ela quebra a própria palavra”, frisou a fonte.
A ex-deputada vinha sendo apontada como um dos nomes fortes para ocupar a vaga de vice-governadora na chapa encabeçada por Mailza, ao lado do ex-prefeito Marcus Alexandre. A definição do nome que comporá a majoritária está prevista para a próxima semana.
Versão oficial
O deputado Tanizio Sá (MDB) confirmou o não comparecimento de Jéssica Sales, mas apresentou uma justificativa diferente. Segundo ele, a ex-parlamentar não participou do evento por estar trabalhando em regime de plantão, já que atua como médica.
A versão, no entanto, não amenizou os rumores nos corredores do partido sobre uma possível desistência definitiva da política por parte da ex-deputada, que sempre foi vista como uma das lideranças emergentes do MDB no estado.
Até o fechamento desta reportagem, Jéssica Sales não havia se manifestado publicamente sobre sua ausência no evento ou sobre os rumores de que pretende deixar a vida política.
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Acre
“O outro ofereceu namoro, ela pediu casamento”: MDB oficializa apoio a Mailza e mira vice-governadora com nome forte
Partido chancela aliança com a vice-governadora e anuncia ampliação da bancada na chapa proporcional com entrada de mais quatro deputados estaduais
O auditório Flaviano Melo, na sede do MDB, foi palco do chancelamento da entrada do MDB na chapa majoritária do governo encabeçada pela vice-governador Mailza Assis (PP). Foto: captada
O auditório Flaviano Melo, na sede do MDB em Rio Branco, foi palco, nesta quinta-feira (12), da oficialização do apoio do partido à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis (PP) ao governo do Acre. O evento marcou o chancelamento da entrada da sigla na chapa majoritária, com a garantia de indicação do nome que ocupará a vaga de vice-governadora na disputa eleitoral de 2026.
A primeira a discursar sobre a aliança, a deputada estadual Antônia Sales (MDB) fez um pronunciamento emocionado e repleto de elogios à pré-candidata. “Essa mulher vai turbinar o coração das mulheres do Estado do Acre. Hoje estamos fazendo um marco histórico. Depois de Iolanda Fleming, teremos Mailza como governadora. Nós somos 52% do eleitorado e contaremos com a força da mulher. Fomos contemplados com a vaga de vice e estamos em festa, vencemos essa primeira batalha”, declarou.
Além da composição majoritária, o MDB também anunciou a ampliação de sua participação na chapa proporcional. O partido deverá contar com a entrada de pelo menos mais quatro deputados estaduais que disputarão a reeleição: André Vale, Gilberto Lira, Adailton Cruz e Michele Melo. Eles se juntam aos já filiados Antônia Sales e Tanízio Sá, fortalecendo a bancada da sigla na Assembleia Legislativa e na disputa por vagas na Câmara Federal.
O encontro consolida o MDB como peça-chave na base de apoio a Mailza Assis, que vem intensificando as articulações políticas visando à sucessão estadual.
O presidente do MDB, Vagner Sales, ressaltou o selamento da parceria com o PP, União Brasil e PL. ainda alfinetou Alan Rick, afirmando que ele ofereceu namoro e Mailza pediu o MDB em casamento. Foto: captada
“Uma chapa de mulheres”
A deputada federal Socorro Neri (PP) abriu os discursos políticos do evento e defendeu que a composição com Jéssica Sales fortalece o projeto para o estado. “Uma chapa de mulheres com Jéssica Sales pode abrir o caminho de políticas públicas para mulheres e trabalhadores desse estado”, afirmou.
Socorro também enalteceu Marcus Alexandre, classificando-o como um quadro qualificado do partido. Em tom de celebração, encerrou sua fala com um trecho da música “Tu vens”, de Alceu Valença: “Tu vens, tu vens, eu já escuto os teus sinais”. A referência foi interpretada como uma demonstração de confiança na vitória da chapa encabeçada por Mailza nas eleições de outubro.
“O outro ofereceu namoro, ela pediu casamento”
O presidente do MDB, Vagner Sales, fez um discurso enfático ao justificar a aliança com o PP e também com União Brasil e PL, partidos que compõem a base governista. Ele relembrou que a decisão de não lançar candidato próprio ao governo foi tomada ainda em conjunto com o falecido ex-senador Flaviano Melo, com o objetivo de fortalecer a legenda no Congresso Nacional.
“Lá atrás decidimos com o saudoso Melo que o MDB não teria candidato a governador e que nos uniríamos a alguém que ajudasse a fortalecer o partido. Já fomos tudo nesse estado e agora vamos focar na representatividade no Congresso Nacional”, frisou.
Em um momento de clara provocação política, Vagner Sales comparou a postura de Mailza Assis com a do senador Alan Rick (Republicanos), também pré-candidato ao governo. “O outro ofereceu namoro, ela sentou conosco e pediu em casamento”, destacou, referindo-se à disposição da vice-governadora em construir uma aliança sólida com o MDB.
Em entrevista à imprensa na sede do MDB, Mailza afirmou que tem preferência pelo nome de Jéssica Sales para ser vice na chapa encabeçada por ela, à disputa do governo do Acre. Foto: captada
Sobre a definição do vice, Vagner adiantou que o partido tem pressa, mas quer construir um nome de consenso. “Hoje nós estamos recebendo a garantia de que vamos indicar o candidato a vice na chapa majoritária. Na próxima semana deveremos chegar a um consenso no nosso nome entre Jéssica Sales e Marcus Alexandre”, disse.
“Ser mulher não será empecilho”
Mailza Assis encerrou a série de discursos com um tom emocionado e de gratidão ao MDB. Ela destacou a importância histórica da sigla no estado e reforçou seu compromisso com a gestão pública e com a valorização de todos os segmentos da sociedade.
“Eu não poderia deixar de ter o MDB junto com a gente, que pode contribuir com o nosso trabalho pelos longos quatro anos. Aqui é demonstração de união para uma batalha que não será fácil”, afirmou.
A vice-governadora também fez questão de marcar posição sobre a representatividade feminina na política. “Não defendo mulher na caixinha. Nós precisamos nos defender como pessoas. Vamos avançar muito mais. Tivemos a primeira mulher governadora e a primeira senadora da história. Então ser mulher não será empecilho para não fazermos um mandato de excelência que valoriza todos”, concluiu.
O evento consolidou o MDB como um dos principais pilares da base aliada de Mailza, que agora aguarda a definição do nome para compor a chapa rumo às eleições de 2026.
O evento marcou o chancelamento da entrada da sigla (MDB) na chapa majoritária, com a garantia de indicação do nome que ocupará a vaga de vice-governadora na disputa eleitoral de 2026. Foto: captada
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