Brasil
MPT destina R$ 150 mil para aquisição de cilindros de oxigênio no Acre
Cilindros de oxigênio – Imagem ilustrativa
Diante do colapso da saúde em que se encontra o estado do Acre, com leitos de UTI em lotação máxima em quase todos os hospitais, o Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Acre e Associação do Ministério Público do Acre – AMPAC, realizaram na terça-feira (16), uma ação conjunta que destina recursos oriundos de duas ações trabalhistas.
Somando R$ 150 mil reais para compra de 107 cilindros de oxigênio, a verba é resultante da aplicação de multas por irregularidades trabalhistas em processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
O Ministério Público do Estado Acre e a Associação do Ministério Público do Acre – AMPAC coordenam o projeto SOS Acre, responsável por captar recursos e doações para combate a pandemia e outras calamidades que acometem o estado, e a destinação do MPT tem como foco principal o enfrentamento à pandemia da Covid-19, com a prevenção de reserva de oxigênio no estado. O Acre corre o risco de não dispor de oxigênio a partir do dia 21 de março próximo, e segundo dados atualizados, o estado já registra 63.378 casos de covid-19 e 1.140 mortes (registros do dia 16/3/2021).
Segundo o procurador do Trabalho Anderson Reichow, da 14ª Região de Rondônia e Acre, responsável pela destinação, “é de fundamental importância manter diálogo frequente com Governo do Estado, prefeitos Municipais, gestores de Saúde Estadual e Municipal, objetivando traçar estratégias para atuação conjunta e uniforme, bem como para elaboração e contribuição na operacionalização imediata dos Planos de Contingência para melhor enfrentamento do Novo Coronavírus.”
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, Daniel Gonçalves de Melo, ressalta que “as instituições estão unindo esforços para que, cada uma dentro de sua competência, ajude a reverter esse quadro caótico que vivemos. E nesse ponto a Justiça do Trabalho se coloca sempre à disposição para somar forças nessa corrente”.
No último domingo (14), o Ministério Público do Estado realizou a doação de 50 cilindros e agora colabora com a intermediação dessa nova compra de 107 cilindros de oxigênio, com recursos do MPT em parceria com a Justiça do Trabalho. A logística a ser empregada será a mesma, sendo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre e o Ministério Público do Estado do Acre responsáveis por fazer toda a negociação para o transporte do item para o estado.
Com a aquisição dos cilindros de oxigênio para suprir as necessidades mais imediatas nos próximos dias, a ação visa distribuí-los pela rede pública de saúde em tempo hábil, conforme a situação das unidades de saúde com maior déficit e priorizando a distribuição perlo interior do estado, onde não existem usinas de oxigênio para atender a alta demanda dos hospitais, segundo Comitê Estadual de Saúde/Covid-19 e PGJ/SOS ACRE.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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