Acre
MPF será acionado para investigar possível desvio de finalidade em construção de museu na capital
A construção do Museu dos Povos Acreanos, obra estimada em R$ 26 milhões, que acabou virando polêmica no meio político e nas redes sociais, foi o principal tema de debate nesta quarta-feira, 17, na Câmara de Rio Branco.
O líder da oposição na Casa, vereador Roberto Duarte, do PMDB, informou que vai pedir ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito para apurar possível desvio de finalidade do governo do Acre, executor do museu, já que os recursos são oriundos do Proser (Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre).
A suspeição do parlamentar ocorre porque o governo do Estado chegou a realizar, em 2013, audiências públicas em Santa Rosa, Jordão, Marechal Taumaturgo e Cruzeiro do Sul apresentando as políticas de saneamento e prometendo implanta-las nesses municípios por meio do programa que hoje financia a construção do museu. “Se fazem uma audiência pública pra promover um programa nos municípios isolados, agora vão investir um dinheiro em um museu?”, questiona.
O peemedebista questiona ainda o pagamento de R$ 600 mil feito de forma adianta pelo governo do Estado, entre abril de 2014 e abril de 2015, em período eleitoral, à Ordem dos Servos Província do Brasil enquanto o prédio, onde já funcionou o Colégio Meta, no Centro de Rio Branco, estava fechado e abandonado.
“Antes da desapropriação, a Fundação Elias Mansour pagou R$ 600 mil adiantado por um período de um ano. E o que mais me chamou a atenção foi que isso foi pago entre abril e maio de 2014, muito próximo do período eleitoral. E esse imóvel passou um ano fechado. Por que o Estado pagou R$ 600 mil em um imóvel pra ficar fechado e ainda pra ficar fechado? Existe um parecer no Ministério Público de Contas do TCE mostrando a irregularidade e pedindo a devolução desse dinheiro. Só que me parece também que já foi julgado no Tribunal de Contas e julgaram regular, mas agora vamos pedir uma investigação”, completa.
Já o líder do PT na Câmara saiu em defesa do governo. Disse que confia no governador Sebastião Viana e acrescentou que a Ordem dos Servos Província do Brasil não pode ser colocada sob suspeita por causa de sua história de dignidade. “Questionar que esse pagamento foi feito em véspera de eleição e isso é suspeito, eu não sei vocês, mas eu duvido muito que a Ordem dos Servos teria qualquer tipo de contato com qualquer partido político do país. Eu confio muito não só na Ordem dos Servos de Maria, mas confio muito no meu governador. E é uma Ordem que tem uma história de dignidade na sociedade e duvido muito que se envolveria em qualquer tipo de armação.”
O petista, que tem ligação com o segmento cultural, lembrou que há na lista de investimentos do Estado para revitalização outros 22 espaços, como o Museu da Borracha, o Memorial dos Autonomistas e o Palácio Rio Branco. “Serão serviços paralelos”, completou.
Fonte: ac24horas.com
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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