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MPF recorre para manter processo criminal contra ex-presidente da Vale

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a concessão do habeas corpus  que excluiu o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, da ação penal que julga responsabilidades pelo rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG). Na tragédia, ocorrida em janeiro de 2019, 272 pessoas perderam a vida, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas. O colapso da estrutura liberou uma avalanche de rejeitos que também gerou grandes impactos em diversos municípios da bacia do Rio Paraopeba.

No processo criminal, 16 pessoas foram acusadas de homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. São 11 nomes ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.

Schvartsman era um dos 16 réus. O habeas corpus foi pleiteado sob alegação de não haver justa causa para o recebimento da denúncia e não ser possível imputar nenhum ato ou omissão do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem.

Os argumentos foram acolhidos pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em julgamento concluído no mês passado. Os três desembargadores que analisaram a questão consideraram que não foram apresentados indícios de autoria contra Fábio Schvartsman. Segundo informou o TRF-6, o julgamento do habeas corpus “não discutiu se o réu é culpado ou inocente, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa”. No entanto, os desembargadores afirmaram que ainda poderá ser apresentada outra denúncia contra o ex-presidente da Vale caso sejam reunidas novas provas.

O MPF sustenta que já há provas suficientes de que Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem e nada fez para impedi-la. O recurso foi apresentado como embargos de declaração, geralmente usados para demandar esclarecimentos, com vistas a garantir clareza e coerência das decisões. O MPF pede que sejam admitidos efeitos infringentes, o que possibilitaria alterar o teor da decisão.

Conforme sustenta o recurso, há omissão, obscuridade e contradição na decisão dos desembargadores. Segundo o MPF, ao fazer aprofundada avaliação das provas pela via do habeas corpus, o TRF6 entrou na discussão de mérito. Dessa forma, teria assumido funções que seriam exclusivas do juízo de primeira instância, a quem caberia avaliar a materialidade do fato e a existência dos indícios de autoria ou de participação no crime.

Para o MPF, o grau de profundidade dos votos seria indício claro de que a existência de justa causa é discutível, o que justificaria o prosseguimento do processo para análise do mérito. Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Fábio Schvartsman não se manifestou sobre o recurso.

Os argumentos apresentados pelo MPF se aproximam dos posicionamentos apresentados pela Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A entidade vinha defendendo que o trancamento de uma ação penal por meio de um habeas corpus deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando a acusação é frágil ou quando não há descrição da conduta individual do réu. A entidade considera que não é o caso e que, dessa forma, caberia a Schvartsman tentar provar sua inocência no curso de julgamento.

“Segundo investigações oficiais, Fabio Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem em Brumadinho e nada fez”, registra nota divulgada no início do mês passado pela Avabrum. Nessa mesma manifestação, a entidade sustentou que o inquérito da Polícia Federal (PF) indica ter havido, no mínimo, negligência.

Em janeiro, o delegado da PF Cristiano Campidelli disse à Agência Brasil ser possível afirmar com segurança que Schvartsman estava presente em um painel onde houve uma discussão sobre a estrutura que colapsou. “Ele sabia que aquela barragem estava em risco”, garantiu.

Julgamento

O pedido de habeas corpus vinha sendo analisado desde dezembro do ano passado, quando o desembargador Boson Gambogi, relator do caso, proferiu o primeiro voto favorável à concessão do benefício. A partir de então, entidades que representam atingidos e familiares das vítimas passaram a organizar manifestações criticando essa possibilidade.

Uma delas ocorreu no início do mês passado em frente à sede do TRF-6, em Belo Horizonte. “Viemos até aqui para fazer o nosso clamor por justiça”, afirmou na ocasião Andresa Rodrigues, presidente da Avabrum. Ela é mãe de Bruno Rodrigues, que morreu na tragédia aos 26 anos.

Após o voto de Gambogi, houve um pedido de vistas e a análise do caso só foi retomada no dia 6 de março em sessão virtual. Os outros dois desembargadores da Segunda Turma do TRF-6 acompanharam o relator e o julgamento foi concluído em 13 de março.

Este formato de julgamento, que se iniciou em sessão presencial e depois prosseguiu de forma virtual, foi um outro ponto questionado no recurso apresentado pelo MPF. O MPF se colocou contra a mudança, alegando que foi ferido o princípio constitucional da publicidade dos julgamentos e o direito dos familiares das vítimas de tomarem conhecimento da discussões. Além disso, criticou o fato de que os votos dos desembargadores só ficaram acessíveis no dia 25 de março, após a publicação da decisão, não tendo sido possível acompanhar o andamento da sessão virtual.

Com a conclusão do julgamento, a Andresa Rodrigues disse à Agência Brasil que a Avabrum recebia a notícia com perplexidade. “É uma decisão que ofende o Brasil, que ofende a memória das vítimas e nos coloca enquanto familiares prisioneiros porque diante de toda essa aberração, de todo esse crime, os únicos prisioneiros, até o momento, somos nós familiares, que seguimos presos à lama de sangue, à lama de dor e à lama de injustiça que assola as nossas vidas dia após dia”.

Ela também disse esperar uma nova denúncia do MPF aproveitando provas que constam no inquérito realizado pela PF. A denúncia que levou ao processo criminal atualmente em curso foi baseada nas investigações da Polícia Civil de Minas Gerais, que foram as primeiras a serem concluídas. Embora as conclusões sejam similares, a PF aprofundou suas apurações para descrever de forma mais detalhada o processo que culminou na ruptura da barragem.

Com base em suas investigações, a PF indiciou 19 pessoas. São três a mais do que os 16 indiciados pela Polícia Civil de Minas Gerais, que se tornaram réus. Esses três nomes, no entanto, não são públicos porque o relatório final desse inquérito até hoje encontra-se sob sigilo, embora diversos aspectos centrais já tenham sido divulgados.

Outras entidades também manifestaram indignação com a concessão do habeas corpus. O Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT), fundado em 2019 em homenagem a irmãos que perderam a vida com o rompimento, indicou em nota que vai lutar contra a decisão. “Nós, que prezamos pela memória dos mortos na tragédia de Brumadinho, não vamos nos calar”. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a exclusão de Schvartsman da ação penal amplia a sensação de impunidade.

Fonte: EBC GERAL

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Instalação de vigas marca nova etapa na obra do Viaduto Mamedio Bittar

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Fotos: PMRB

A construção do Viaduto Mamedio Bittar, em Rio Branco, na rotatória que liga a Avenida Ceará com a estrada Dias Martins, entrou em uma nova fase nesta quinta-feira, 24, com o início da instalação das primeiras vigas metálicas sobre os pilares de concreto. O prefeito Tião Bocalom esteve na obra para acompanhar os trabalhos.

A estrutura representa um dos principais investimentos da Prefeitura na área de mobilidade urbana e é considerada estratégica para desafogar o tráfego em um dos eixos mais movimentados da capital acreana.

Nesta etapa, estão sendo instaladas 25 vigas de aço, distribuídas em seis vãos da estrutura. As peças estão sendo transportadas dos estados do Rio de Janeiro e Rondônia, reforçando o compromisso da gestão com a celeridade da obra.

A montagem das vigas marca a segunda fase da construção, sucedendo a concretagem dos pilares, que já está praticamente finalizada.

Fotos: PMRB

De acordo com a Prefeitura de Rio Branco, a próxima etapa, após a conclusão dessa fase, será a finalização do tabuleiro do viaduto e os acabamentos, preparando a estrutura para a entrega à população.

O viaduto, localizado em uma área de grande fluxo de veículos, faz parte do pacote de obras de infraestrutura e mobilidade urbana promovido pela gestão municipal. O objetivo é melhorar a fluidez do trânsito, reduzir o tempo de deslocamento diário da população e fomentar o desenvolvimento urbano e econômico da região.

A expectativa é que, além de cumprir uma função estrutural fundamental, o Viaduto Mamedio Bittar se torne um marco urbano de Rio Branco, contribuindo para a valorização dos imóveis do entorno, promovendo maior integração entre bairros e fortalecendo a infraestrutura da cidade.

A obra tem previsão de entrega até o final deste ano.

 

Com informações da assessoria PMRB

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Menor é apreendido com entorpecentes no bairro Chico Mendes

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Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar apreenderam um menor com entorpecentes na tarde de quinta-feira, 24, no bairro Chico Mendes.

Os militares patrulhavam no bairro quando avistaram o menor com um invólucro contendo pasta a base de cocaína durante a abordagem os policiais encontraram dinheiro trocado.

Indagado sobre o entorpecente o menor afirmou que comercializava e indicou aos policiais onde estava escondido as substâncias, ao averiguar os policiais encontraram invólucros com pasta a base de cocaína e skunk.

O menor foi encaminhado à delegacia de flagrantes, juntamente com material ilícito apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis.

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Operação conjunta prende suspeito com armas e drogas em Rio Branco

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Uma operação conjunta entre o Batalhão de Operações Especiais (BOPE/Coe) da Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, resultou na prisão de um indivíduo em Rio Branco, a ação ocorreu na sexta-feira, 25.

Ao chegar ao endereço indicado, a equipe tática da Coe realizou o cerco da residência, abordando o indivíduo que se encontrava na área. Após a apresentação dos mandados, foi iniciada a busca e apreensão no imóvel.

Durante as vistorias, os agentes encontraram uma pistola 7.65 com nove munições intactas, 101 gramas de uma substância análoga à cocaína, 24 papelotes de skunk, uma pedra de substância semelhante a oxidado, e uma quantia em dinheiro que se suspeita ser proveniente do tráfico de entorpecentes. Dois aparelhos celulares também foram apreendidos.

Todo o material ilícito apreendido, juntamente com o suspeito, foi encaminhado e apresentado à delegacia de polícia para as providências cabíveis.

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