Acre
MPF questiona Dnit sobre falhas na iluminação pública em rodovias federais que cortam o Acre
O MPF também pede que o Dnit realize vistoria no município de Rodrigues Alves. Além disso, pede que o Dnit informe qual o prazo concedido para que os respectivos municípios corrijam as irregularidades detectadas e apresentem informações

O MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Dnit envie as respostas. Foto: internet
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre com questionamentos acerca das providências tomadas pelo órgão para sanar as irregularidades na iluminação pública de rodovias federais que cortam o estado. Após fiscalização solicitada pelo MPF, relatórios do próprio Dnit e da Polícia Rodoviária Federal no Acre (PRF/AC) apontaram falhas em diversos trechos das BRs 317 e 364.
No documento, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o MPF também pede que o Dnit realize vistoria no município de Rodrigues Alves. Além disso, pede que o Dnit informe qual o prazo concedido para que os respectivos municípios corrijam as irregularidades detectadas e apresentem informações. O MPF estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Dnit envie as respostas.
Irregularidades – De acordo com o relatório enviado ao MPF pela PRF/AC, dentre as principais irregularidades encontradas muitos trechos apresentam iluminação inacabada, outros com iluminação apenas em um sentido, há locais sem nenhuma iluminação, outros com lâmpadas queimadas, entre outras falhas.
Comentários
Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

Você precisa fazer login para comentar.