Cotidiano
MPF quer saber onde prefeitos acreanos estão usando dinheiro do Fundeb
As recomendações foram enviadas para os municípios de Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasileia e Bujari
O MPF recomenda que a movimentação dos valores seja realizada exclusivamente pelo titular do órgão responsável pela educação em cada município. Foto/Art: internet
Ascom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a dez municípios do Acre para que adotem providências para garantir maior transparência e regularidade na movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As recomendações foram enviadas para os municípios de Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasileia e Bujari.
O documento enfatiza a necessidade de que os municípios instituam contas únicas e específicas para os depósitos e a movimentação dos recursos do Fundeb, custodiadas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. A medida segue as diretrizes da Lei 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que determina a centralização dos valores destinados à educação em contas bancárias específicas para evitar desvios e garantir maior controle na aplicação dos recursos.
As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela atuação do MPF no caso. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) foi constatado que municípios e estados brasileiros não cumpriram integralmente as normas estabelecidas para a movimentação dos recursos do Fundeb. A análise foi realizada no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e o Ministério Público Federal.
Cumprimento da legislação e transparência na gestão pública – O MPF destaca que a abertura e manutenção dessas contas específicas são essenciais para assegurar a rastreabilidade dos valores e o cumprimento das exigências legais impostas aos entes federativos.
Segundo a legislação, os recursos do Fundeb devem ser utilizados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica, sendo proibida qualquer transferência para contas diversas, salvo exceções expressamente previstas.
Além disso, o MPF recomenda que a movimentação dos valores seja realizada exclusivamente pelo titular do órgão responsável pela educação em cada município – a Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente –, garantindo maior controle sobre os recursos.
Acompanhamento e possíveis sanções – Os municípios têm o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas em resposta às recomendações. Caso não cumpram as diretrizes estabelecidas, poderão ser adotadas medidas judiciais para garantir o correto uso dos recursos do Fundeb, incluindo a responsabilização de gestores por improbidade administrativa.
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Foto Sueli Rodrigues: O lateral Andrey será um dos titulares do Vasco na Arena da Floresta
A fase de classificação do Campeonato Estadual Sub-20 terá uma rodada dupla nesta terça, 6, a partir das 15 horas, na Arena da Floresta. Humaitá e Vasco disputam o primeiro jogo e na segunda partida Plácido de Castro enfrenta o Andirá.
Duelo de favoritos
Humaitá e Vasco fazem um duelo de favoritos na abertura da programação. As diretorias das duas equipes realizaram investimentos em contratações e existe a expectativa por um grande jogo.
“Fizemos uma boa preparação e temos um grupo qualificado. O campeonato vai ser bem disputado e o primeiro objetivo é classificar para a segunda fase”, declarou o treinador do Vasco, Erick Rodrigues.
“Montamos um elenco para lutar pelo título. Nossa diretoria entendeu a importância de disputar a Copa São Paulo e vamos em busca da nossa meta”, disse o técnico Humaitá, Kinho Brito.
Andirá como favorito
Depois de dois adiamentos da partida contra o Vasco, o Andirá estreia no Estadual contra o Plácido de Castro como favorito. A diretoria do Morcego montou um grupo caseiro e confiou a missão ao técnico João Paulo Lourenço.
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Foto Glauber Lima: Equipes entram em quadra lutando por vagas na segunda fase
A primeira fase da Super Taça Acreana de Futsal Feminino vai ter três partidas nesta terça, 6, a partir das 18h45, no ginásio Álvaro Dantas.
Villa e Plácido de Castro fazem o primeiro jogo e na sequência os confrontos são: Juven RB x Calafate e Real Sociedade x Porto Acre.
Partidas para fechar
Segundo o coordenador da Super Taça, professor Marcelo Fontenele, irão faltar dois jogos, Capixaba e Assermurb no dia 13 em Capixaba e Assermurb e Preventório no dia 15, para o fechamento da fase de classificação.
“Estamos trabalhando com a data do dia 17 para iniciar a segunda fase”, explicou Marcelo Fontenele.
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Foto Sueli Rodrigues: Atletas do Tricolor terão uma semana mais curta de trabalh
Depois da reapresentação nessa segunda, 5, e um trabalho físico em uma academia de Rio Branco, o elenco do Independência realiza um treinamento nesta terça, 6, no Marinho Monte na sequência da preparação para o confronto contra o GAS, de Roraima. A partida vai ser disputada no sábado, 10, às 16 horas, na Arena da Floresta.
Reforço na área
A diretoria do Independência anunciou a contratação do zagueiro Pablo, ex-Penapolense de São Paulo. O atleta chega na capital acreana nesta terça e deve ser regularizado para o confronto da 4ª rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro da Série D.
Jô e Eduardo
O zagueiro Jô, com uma lesão na coxa direita, fez um exame no fim de semana de imagem e segue vetado para o confronto contra o GAS. A novidade deve ser o retorno do meia/atacante Eduardo, recuperado de uma lesão muscular na perna esquerda.
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