Cotidiano
MPF quer saber onde prefeitos acreanos estão usando dinheiro do Fundeb
As recomendações foram enviadas para os municípios de Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasileia e Bujari
O MPF recomenda que a movimentação dos valores seja realizada exclusivamente pelo titular do órgão responsável pela educação em cada município. Foto/Art: internet
Ascom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a dez municípios do Acre para que adotem providências para garantir maior transparência e regularidade na movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As recomendações foram enviadas para os municípios de Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasileia e Bujari.
O documento enfatiza a necessidade de que os municípios instituam contas únicas e específicas para os depósitos e a movimentação dos recursos do Fundeb, custodiadas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. A medida segue as diretrizes da Lei 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que determina a centralização dos valores destinados à educação em contas bancárias específicas para evitar desvios e garantir maior controle na aplicação dos recursos.
As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela atuação do MPF no caso. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) foi constatado que municípios e estados brasileiros não cumpriram integralmente as normas estabelecidas para a movimentação dos recursos do Fundeb. A análise foi realizada no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e o Ministério Público Federal.
Cumprimento da legislação e transparência na gestão pública – O MPF destaca que a abertura e manutenção dessas contas específicas são essenciais para assegurar a rastreabilidade dos valores e o cumprimento das exigências legais impostas aos entes federativos.
Segundo a legislação, os recursos do Fundeb devem ser utilizados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica, sendo proibida qualquer transferência para contas diversas, salvo exceções expressamente previstas.
Além disso, o MPF recomenda que a movimentação dos valores seja realizada exclusivamente pelo titular do órgão responsável pela educação em cada município – a Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente –, garantindo maior controle sobre os recursos.
Acompanhamento e possíveis sanções – Os municípios têm o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas em resposta às recomendações. Caso não cumpram as diretrizes estabelecidas, poderão ser adotadas medidas judiciais para garantir o correto uso dos recursos do Fundeb, incluindo a responsabilização de gestores por improbidade administrativa.
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Rio Acre mesmo subindo quase 1 metro na fronteira com Brasiléia e Epitaciolândia, segue abaixo dos 5 metros
Nível saltou de 6,12 m para 7,08 m na madrugada e já recuou para menos de 5 m à tarde; Defesa Civil monitora e situação segue dentro da normalidade
Em Assis Brasil, as medições já indicam redução acentuada, com o nível marcando 4,60 m, confirmando que o volume que passou por Brasiléia segue em direção a Rio Branco. A Defesa Civil segue monitorando. Foto: Marcus José
O Rio Acre registrou uma elevação de quase 1 metro nas últimas 48 horas em Brasiléia/Epitaciolândia/Cobija, subiu quase um metro, saltando de 6,12 metros, na terça, para 7,08 metros na madrugada desta quarta-feira, dia 11, já na tarde desta quarta já registra uma baixa significante, ficando abaixo dos 5 metros.
Apesar da subida repentina e chuvas nos últimos três dias, o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro, informou que a situação permanece dentro da normalidade, uma vez que a cota de transbordo no município é de 11,40 metros.
O aumento é reflexo das águas que descem das cabeceiras do rio. Em Assis Brasil, as medições já indicam redução acentuada, com o nível marcando 4,60 metros.
Apesar das chuvas que vem caindo na fronteira nos últimos três dias, até então não modificou a elevação das aguas do rio acre na fronteira com Cobija. Foto: Marcus José
O volume que provocou a elevação na fronteira da regional do alto acre já está passando e deve seguir em direção a Rio Branco nos próximos dias. A Defesa Civil segue monitorando o cenário.
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Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (11/2) mostra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 49% dos eleitores e aprovado por 45%. Outros 6% não souberam ou optaram por não responder.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. No TSE, a pesquisa tem o registro BR-00249/2026.
Avaliação
Quanto à avaliação do governo federal, a pesquisa mostra que, entre os eleitores:
- 39% consideram negativo;
- 33% consideram positivo;
- 26% consideram regular; e
- 2% não souberam responder.
A pesquisa também faz um levantamento da avaliação do governo de Lula seccionado em cinco grupos de orientações políticas: lulista; esquerda não lulista; independente,; bolsonarista e direita não bolsonarista.
- Lulistas: 86% consideram positivo; 14% regular e nenhum voto negativo.
- Esquerda não lulista: 62% consideram positivo, 34% regular e 4% negativo.
- Independentes: 19% consideram positivo, 41% regular e 36% negativo. 4% não soube responder.
- Bolsonaristas: 2% consideram positivo, 14% regular e 84% negativo. 1% não soube responder.
- Direita não bolsonarista: 5% positivo, 14% regular e 80% negativo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Carnaval na fronteira: Savana Santiago promove ‘Esquenta no Pimenta’ em Epitaciolândia nesta quinta (12)
Com tradição suspensa em Brasiléia, empresária aposta em noite com Paula Burg, sorteios em pix e muita purpurina no Pimenta Café. Savana Santiago lança “Esquenta no Pimenta” para aquecer o Carnaval na fronteira
Evento acontece nesta quinta-feira (12) no Pimenta Café, em Epitaciolândia, com show de Paula Burg e sorteios em pix. Foto: captada
Enquanto Brasiléia não terá programação carnavalesca oficial neste ano, a fronteira ganha uma alternativa para quem não abre mão da folia. A advogada e empresária Savana Santiago anunciou o “Esquenta no Pimenta”, que acontece nesta quinta-feira (12), no Pimenta Café, em Epitaciolândia — espaço já conhecido do público noturno da região.
A programação terá show da artista Paula Burg, três sorteios de 300 reais via Pix para os presentes e muita purpurina. “A fronteira não ficará sem noite de carnaval”, garantiu Savana, que promete uma noite mágica para receber foliões e convidados.
A advogada e empresária Savana Santiago anuncia o “Esquenta no Pimenta”, no Pimenta Café, em Epitaciolândia, espaço já consolidado no roteiro noturno da região. Foto: captada
O evento começa na noite de quinta-feira e marca a entrada da empresária nas comemorações carnavalescas deste ano, apostando em estrutura, animação e atrações locais para movimentar a região durante o período festivo.
A iniciativa surge como alternativa para o público da fronteira, já que Brasiléia não terá programação carnavalesca oficial neste ano. “A fronteira não ficará sem noite de Carnaval”, garantiu a empresária. Foto: captada
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