Cotidiano
MPF quer saber onde prefeitos acreanos estão usando dinheiro do Fundeb
As recomendações foram enviadas para os municípios de Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasileia e Bujari

O MPF recomenda que a movimentação dos valores seja realizada exclusivamente pelo titular do órgão responsável pela educação em cada município. Foto/Art: internet
Ascom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a dez municípios do Acre para que adotem providências para garantir maior transparência e regularidade na movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As recomendações foram enviadas para os municípios de Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasileia e Bujari.
O documento enfatiza a necessidade de que os municípios instituam contas únicas e específicas para os depósitos e a movimentação dos recursos do Fundeb, custodiadas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. A medida segue as diretrizes da Lei 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que determina a centralização dos valores destinados à educação em contas bancárias específicas para evitar desvios e garantir maior controle na aplicação dos recursos.
As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela atuação do MPF no caso. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) foi constatado que municípios e estados brasileiros não cumpriram integralmente as normas estabelecidas para a movimentação dos recursos do Fundeb. A análise foi realizada no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e o Ministério Público Federal.
Cumprimento da legislação e transparência na gestão pública – O MPF destaca que a abertura e manutenção dessas contas específicas são essenciais para assegurar a rastreabilidade dos valores e o cumprimento das exigências legais impostas aos entes federativos.
Segundo a legislação, os recursos do Fundeb devem ser utilizados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica, sendo proibida qualquer transferência para contas diversas, salvo exceções expressamente previstas.
Além disso, o MPF recomenda que a movimentação dos valores seja realizada exclusivamente pelo titular do órgão responsável pela educação em cada município – a Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente –, garantindo maior controle sobre os recursos.
Acompanhamento e possíveis sanções – Os municípios têm o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas em resposta às recomendações. Caso não cumpram as diretrizes estabelecidas, poderão ser adotadas medidas judiciais para garantir o correto uso dos recursos do Fundeb, incluindo a responsabilização de gestores por improbidade administrativa.
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Acre registra 4.754 adesões a acordo do INSS para devolução de descontos indevidos
Estado está entre os cinco com maior participação na Região Norte; reembolsos começaram nesta quinta e seguem até novembro

O reembolso dos valores começou nesta quinta (24) e será feito de forma escalonada, respeitando a ordem de adesão. Os pagamentos serão liberados em lotes diários de até 100 mil pessoas. Foto: captada
O Acre contabiliza, até o momento, 4.754 adesões ao acordo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O estado aparece entre os cinco com maior número de participantes na Região Norte, atrás apenas de Tocantins, Amazonas e Pará – este último liderando com mais de 35 mil solicitações.
O acordo foi estabelecido após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em descontos aplicados em benefícios previdenciários. As cobranças irregulares eram feitas em nome de associações, sindicatos e clubes sem autorização dos beneficiários.
Reembolsos em andamento
Os pagamentos começaram nesta quinta-feira (24) e serão feitos em lotes diários, com prioridade para quem aderiu primeiro. Mais de um milhão de pessoas em todo o país já formalizaram a participação, sendo os maiores volumes em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro (cada um com mais de 90 mil registros). Roraima tem o menor número: 1.960.
No Acre, os interessados ainda podem aderir até 14 de novembro, gratuitamente, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza o procedimento. A expectativa é que mais de 2 milhões de brasileiros sejam reembolsados sem ação judicial, referente a descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025.
O INSS reforça que o processo é simples e seguro, garantindo a restituição dos valores retidos indevidamente.
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Prefeito de Assis Brasil articula 1ª ExpoFronteira durante visita às instalações da Expoacre 2025
Jerry Correia e secretário estadual discutem parceria para evento que deve fortalecer agronegócio e economia na região de fronteira

Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira. Foto: captada
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou nesta quinta-feira as instalações do Parque de Exposições que sediará a Expoacre 2025, em Rio Branco. Acompanhado do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, o gestor discutiu detalhes da organização do evento estadual e avançou nos preparativos para a 1ª ExpoFronteira, que será realizada em seu município.

Assis Brasil prepara 1ª ExpoFronteira com apoio do Governo do Estado. Foto: captada
A feira, que tem como objetivo impulsionar a economia local e fortalecer o agronegócio e o empreendedorismo na região de fronteira, contará com o apoio do Governo do Estado.
— Essa parceria é fundamental para levar desenvolvimento e oportunidades a Assis Brasil, valorizando nossos produtores rurais, comerciantes e empresários — destacou o prefeito.
A ExpoFronteira deve movimentar o comércio e a produção local, consolidando a região como um polo de negócios e integração econômica na fronteira. Mais detalhes sobre datas e programação serão divulgados em breve.
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Policiais apreendem 3 kg de maconha em abordagem na BR-317, na divisa do Acre com o Amazonas
Condutor de Renault KWID foi preso em flagrante após policiais detectarem nervosismo e odor da droga durante operação no Km 90 da rodovia

Apreensão de drogas na BR-317 expõe rota do narcotráfico na região Norte. Foto: captada
Policiais militares prenderam em flagrante, na noite de quarta-feira (23), um homem transportando aproximadamente 3,010 kg de maconha na BR-317, trecho que divide o Acre e o Amazonas. A ação ocorreu durante uma operação de rotina do Caquetá, quando o suspeito, que dirigia um Renault KWID branco, foi abordado no Km 90 da rodovia.
Durante a verificação de documentos, os agentes perceberam o nervosismo do condutor e um forte odor de maconha vindo do veículo. Uma busca minuciosa revelou três tabletes da substância esverdeada no bagageiro do carro.
O homem foi levado à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com o veículo e a droga apreendida, para os procedimentos legais. A apreensão reforça preocupações sobre o uso de rodovias federais como corredores do tráfico de entorpecentes na região Norte, pressionando autoridades por maior fiscalização nas fronteiras.

O suspeito dirigia um Renault Kwid branco, com placas QWO-4D71, e seguia no sentido Rio Branco/Boca do Acre. Foto: captada
Apesar de não possuir antecedentes criminais, o motorista afirmou que a droga seria para consumo pessoal. Mesmo assim, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficou à disposição da Justiça. O material apreendido também foi entregue às autoridades para os devidos procedimentos legais.
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