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Acre

MPF pede correções em obras do “Minha Casa Minha Vida” em aldeias do Acre

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Após instrução por meio de inquérito civil, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), por meio de sua unidade no Vale do Juruá, ajuizou ação civil pública (ACP) pedindo que a Justiça Federal determine uma série de medidas visando a solução dos problemas causados pelas obras do Programa Minha Casa Minha Viva (PMCMV) na terra indígena Campinas/Katukina, localizada no território do município de Cruzeiro do Sul, a cerca de 635km de Rio Branco, capital do Acre.

A ação civil contra o Estado do Acre e a Caixa Econômica Federal afirma, em resumo, que a execução do chamado componente indígena do PMCMV no Acre não levou em consideração aspectos relacionados à cultura e aos modos tradicionais daquela comunidade, em desrespeito à legislação e tratados internacionais de que o Brasil é signatário, além de não observar direitos contratualmente assegurados aos indígenas que, até o presente momento, sofrem com as condições inadequadas das obras realizadas em seu território.

A ação narra que o Estado do Acre, como entidade organizadora, concebeu e procedimentalizou etapas do Programa sem a necessária participação da comunidade indígena e da Funai, mesmo após várias ressalvas desta quanto à execução, o que resultou em violações a normas constitucionais e convencionais relacionadas à proteção dos modos tradicionais de vida dos indígenas. Na prática, foram elaborados projetos arquitetônicos contrários aos costumes e tradições sociais dos indígenas, aspectos culturais fundamentais para aquela comunidade, fazendo com que os índios tivessem que adaptar seu modo de vida ao programa, e não o contrário, como deveria ser.

A não adequação do projeto resultou em abandono das unidades por boa parte dos indígenas beneficiados, e os que permaneceram sofrem com o descumprimento de compromissos de disponibilização de serviços públicos básicos como iluminação pública e sistema de abastecimento de água.

Diante de toda a situação fática levantada pela instrução do processo, o MPF pediu a condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo no valor de 25% do total investido no Programa, ou seja, uma indenização de aproximadamente R$ 1 milhão.

Além da indenização, o MPF também pede que o Estado do Acre apresente diagnóstico e plano de ação voltados à solução, em caráter permanente, dos problemas relacionados à má prestação de
serviços públicos essenciais (energia elétrica, esgotamento sanitário e água, por exemplo) na terra indígena Campínas/Katukina. Esse plano deverá apresentar um cronograma para a realização de ações emergenciais que visem solucionar tais problemas, devendo ser elaborado mediante diligência na Comunidade Campinas/Katukina por setores técnicos do Estado do Acre, com participação da
FUNAI, que deverá ser previamente intimada desta decisão.

Neste plano, deverão ser apresentadas estratégias para que as unidades habitacionais sejam refeitas – caso assim decida a comunidade – em consonância com os modos tradicionais dos indígenas,
apresentando-se cronograma para tanto.

O Estado do Acre, caso condenado, também deverá apresentar diagnóstico multisetorial da situação vivida pelos Katukina, que deverá abranger, exemplificativamente: segurança pública, segurança alimentar, saúde e educação. Esse plano deverá ser elaborado a partir de constatações in loco e contar com a participação da FUNAI e outros eventuais parceiros institucionais, com consequente plano de ação para a solução dos problemas encontrados.
O processo corre na vara única da sub-seção judiciária da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, com o número 1860-30.2016.4.01.3001 e pode ser acompanhado pelo site da JF.

(Assessoria)

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Acre

PF deflagra ‘Operação Cerco 3’ contra facção criminosa no Acre

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Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão

Nesta sexta-feira, 12/7, a Polícia Federal, com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e do Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), deflagrou a Operação Cerco 3 para combater facção criminosa que atua no Acre.

A ação foi deflagrada pela Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul/AC em endereços situados nas cidades de Cruzeiro do Sul/AC e Mâncio Lima/AC, com o cumprimento de oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Acre.

Durante a operação, dois homens foram presos por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

Os investigados poderão ser processados pelo crime de integrar organização criminosa, além de quaisquer delitos correlatos, como tráfico de drogas e posse irregular de armas.

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Acre

Morre piloto de avião que caiu em Manoel Urbano após 3 meses internado; comandante é a 4ª vítima

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Governador Gladson Cameli publicou nota de pesar confirmando a morte de Valdir Roney Mendes, de 59 anos. Ele comandava avião que caiu em Manoel Urbano em março.

Valdir Roney Mendes era natural de Sena Madureira e tinha 37 anos de aviação. Foto: Arquivo pessoal

Com assessoria

O piloto Valdir Roney Mendes, de 59 anos, morreu nesta sexta-feira (12) em Manaus (AM), após mais de três meses internado no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, na capital amazonense. Ele é a quarta vítima fatal da queda do aviãoem Manoel Urbano, interior do Acre, em 18 de março deste ano.

Sete pessoas estavam a bordo da aeronave que caiu após decolar, incluindo o piloto, sendo quatro homens e três mulheres. Eles seguiam para a cidade de Santa Rosa do Purus, distante 150 km do município de onde decolaram. Sidney Estuardo Hoyle Vega, comerciante peruano, morreu no acidente. Nove dias depois, Suanne Camelo morreu em Manaus (AM). No dia 24 de maio, morreu a biomédica Amélia Cristina Rocha, de 28 anos, a terceira vítima.

A informação foi divulgada pelo governador Gladson Cameli, por meio de uma publicação em rede social. Mendes foi transferido à unidade em Manaus no dia 22 de março. Na postagem, o governador ressaltou que o profissional, natural de Sena Madureira, no interior do Acre, tinha 37 anos de aviação, e se compadeceu com a família.

“Rogamos a Deus que possa, neste momento de profunda dor, consolar seus familiares, amigos e colegas de profissão”, destacou Cameli.

O piloto estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 40% do corpo queimado. Ainda não há informações sobre o translado do corpo de Mendes para o Acre.

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Acre

Quatro detentos fazem furo em parede de cela e fogem de presídio Manoel Neri da Silva

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De acordo com o Iapen, Dhon Everton dos Santos Martins, Moisés Nascimento Cassiano, Adelcivane Gomes de Azevedo, Lucas Francisco da Rocha são procurados pela polícia penal e demais forças de segurança.

Dhon Everton (1º), Moisés Nascimento (2º), Adelcivane Gomes (3º) e Lucas Francisco (4º) fugiram nesta sexta-feira (12) em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

Quatro detentos fugiram do presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, após fazerem um furo na parede da cela 322, no bloco nº 12, na madrugada desta sexta-feira (12).

De acordo com o Iapen, os fugitivos foram identificados como:

  • Dhon Everton dos Santos Martins

Dhon Everton dos Santos Martins, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

  • Moisés Nascimento Cassiano

Moisés Nascimento Cassiano, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

  • Adelcivane Gomes de Azevedo

Adelcivane Gomes de Azevedo, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

  • Lucas Francisco da Rocha

Lucas Francisco da Rocha, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo/Iapen-AC

“Por volta das 5h da manhã, durante ronda, um dos policiais penais percebeu pedaços de roupa no alambrado em torno do presídio. Em seguida ele acionou a equipe de plantão que verificou que parte da parede de uma das celas havia sido quebrada com a utilização do ferro de um ventilador, e confirmou a fuga dos quatro detentos”, acrescenta a nota do instituto.

A polícia penal e demais forças de segurança mantêm buscas pelos fugitivos. Nenhum foi recapturado até a última atualização desta reportagem.

Detentos abriram brecha utilizando ferro de um ventilador no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

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