Acre
MPF pede correções em obras do “Minha Casa Minha Vida” em aldeias do Acre
Após instrução por meio de inquérito civil, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), por meio de sua unidade no Vale do Juruá, ajuizou ação civil pública (ACP) pedindo que a Justiça Federal determine uma série de medidas visando a solução dos problemas causados pelas obras do Programa Minha Casa Minha Viva (PMCMV) na terra indígena Campinas/Katukina, localizada no território do município de Cruzeiro do Sul, a cerca de 635km de Rio Branco, capital do Acre.
A ação civil contra o Estado do Acre e a Caixa Econômica Federal afirma, em resumo, que a execução do chamado componente indígena do PMCMV no Acre não levou em consideração aspectos relacionados à cultura e aos modos tradicionais daquela comunidade, em desrespeito à legislação e tratados internacionais de que o Brasil é signatário, além de não observar direitos contratualmente assegurados aos indígenas que, até o presente momento, sofrem com as condições inadequadas das obras realizadas em seu território.
A ação narra que o Estado do Acre, como entidade organizadora, concebeu e procedimentalizou etapas do Programa sem a necessária participação da comunidade indígena e da Funai, mesmo após várias ressalvas desta quanto à execução, o que resultou em violações a normas constitucionais e convencionais relacionadas à proteção dos modos tradicionais de vida dos indígenas. Na prática, foram elaborados projetos arquitetônicos contrários aos costumes e tradições sociais dos indígenas, aspectos culturais fundamentais para aquela comunidade, fazendo com que os índios tivessem que adaptar seu modo de vida ao programa, e não o contrário, como deveria ser.
A não adequação do projeto resultou em abandono das unidades por boa parte dos indígenas beneficiados, e os que permaneceram sofrem com o descumprimento de compromissos de disponibilização de serviços públicos básicos como iluminação pública e sistema de abastecimento de água.
Diante de toda a situação fática levantada pela instrução do processo, o MPF pediu a condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo no valor de 25% do total investido no Programa, ou seja, uma indenização de aproximadamente R$ 1 milhão.
Além da indenização, o MPF também pede que o Estado do Acre apresente diagnóstico e plano de ação voltados à solução, em caráter permanente, dos problemas relacionados à má prestação de
serviços públicos essenciais (energia elétrica, esgotamento sanitário e água, por exemplo) na terra indígena Campínas/Katukina. Esse plano deverá apresentar um cronograma para a realização de ações emergenciais que visem solucionar tais problemas, devendo ser elaborado mediante diligência na Comunidade Campinas/Katukina por setores técnicos do Estado do Acre, com participação da
FUNAI, que deverá ser previamente intimada desta decisão.
Neste plano, deverão ser apresentadas estratégias para que as unidades habitacionais sejam refeitas – caso assim decida a comunidade – em consonância com os modos tradicionais dos indígenas,
apresentando-se cronograma para tanto.
O Estado do Acre, caso condenado, também deverá apresentar diagnóstico multisetorial da situação vivida pelos Katukina, que deverá abranger, exemplificativamente: segurança pública, segurança alimentar, saúde e educação. Esse plano deverá ser elaborado a partir de constatações in loco e contar com a participação da FUNAI e outros eventuais parceiros institucionais, com consequente plano de ação para a solução dos problemas encontrados.
O processo corre na vara única da sub-seção judiciária da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, com o número 1860-30.2016.4.01.3001 e pode ser acompanhado pelo site da JF.
(Assessoria)
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Dois acidentes envolvendo motociclistas foram registrados na noite desta terça-feira (26), deixando três homens feridos em diferentes pontos do estado. As ocorrências mobilizaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que encaminhou as vítimas ao pronto-socorro de Rio Branco.
O primeiro caso ocorreu no km 1 da Linha 1, na Vila do Incra, interior do Acre. Daniel Coelho Pereira, de 77 anos, trafegava em uma motocicleta modelo Fan vermelha quando colidiu frontalmente contra uma moto Crosser, conduzida por José Vale da Silva, de 59 anos.
Com o impacto, José sofreu fratura exposta na perna direita, fratura no punho esquerdo e trauma torácico. Daniel, por sua vez, apresentou dores no tórax e no ombro direito. Ambos foram estabilizados e levados em estado estável ao pronto-socorro.
Enquanto o Samu seguia para o atendimento, outro acidente foi registrado na rodovia AC-10 (Estrada de Porto Acre), nas proximidades da empresa Café Contri, em Rio Branco. O motociclista Raimundo Nonato Lima da Fonseca, de 50 anos, colidiu contra um cachorro ao pilotar sua moto Fan preta. Ele sofreu dores no tórax, abdômen, costas e inchaço no rosto. Também recebeu atendimento médico e foi encaminhado ao pronto-socorro, consciente e estável.
As autoridades de trânsito reforçam o alerta sobre a necessidade de atenção redobrada ao conduzir veículos, especialmente em áreas de tráfego noturno e trechos rurais.
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Foto: Sérgio Vale
O Acre terá nesta semana uma forte onda de frio polar acompanhada de baixa umidade do ar. A massa de ar seco e frio começou a avançar pelo estado na manhã do último domingo (24) e derrubou as temperaturas em todos os municípios, segundo registros do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Rede de Meteorologia da Aeronáutica.
Rio Branco foi a cidade mais fria do Acre e de toda a região norte na segunda-feira (25), com mínima de 14,4ºC e sensação térmica de 11,4ºC. Em Epitaciolândia, os termômetros marcaram 14,7ºC, enquanto em Boca do Acre (AM) a mínima foi de 16,1ºC. No domingo, os ventos chegaram a 40,7 km/h em Rio Branco e 40,3 km/h em Epitaciolândia, reforçando a intensidade da frente fria.
Outro ponto de atenção é a umidade relativa do ar, que deve cair para entre 12% e 20% nas tardes desta semana, nível considerado crítico para a saúde. Até agora, o menor índice de 2025 ocorreu em Rio Branco no dia 15 de agosto, com apenas 19%.
Apesar das noites frias, o tempo será firme, com sol predominante e sem previsão de chuvas até pelo menos sexta-feira (29). A tendência, porém, é de rápida mudança: a partir de quinta-feira, o calor deve voltar com força, e o Acre poderá registrar temperaturas entre 37ºC e 39ºC no fim de semana.
As manhãs seguirão geladas, com mínimas entre 11ºC e 14ºC no vale do Acre, e a previsão indica que novos recordes de frio do ano podem ser registrados nos próximos dias. Atualmente, as marcas mais baixas de 2025 foram 10,9ºC em Epitaciolândia e 12,1ºC em Rio Branco, ambos em julho.
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Acre
Prefeito Sérgio Mesquita reforça apoio ao 5º Batalhão de Bombeiros em cerimônia de troca de comando
Passagem de comando para o Tenente Jonas reuniu altas autoridades policiais e bombeiros militares do Brasil e da Bolívia, reforçando a integração fronteiriça
Tenente Jonas assume o comando em cerimônia que contou com a presença do prefeito em exercício e reforçou a integração fronteiriça entre Brasil e Bolívia. Foto: cedida
O 5º Batalhão de Educação, Proteção e Combate a Incêndio Florestal (5º BEPCIF) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC iniciou uma nova fase nesta terça-feira (26), com a passagem de comando oficial do Capitão Ricardo Moura para o Tenente Jonas. A solenidade, realizada em Epitaciolândia, contou com a presença do prefeito em exercício Sérgio Mesquita (REPUBLICANOS), que reforçou o compromisso da prefeitura em apoiar as ações da corporação no Alto Acre.
O prefeito em exercício Sérgio Mesquita reafirmou o compromisso da administração municipal com as ações do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Acre no Alto Acre. Foto: cedida
— Seguiremos apoiando institucionalmente o trabalho heroico dos bombeiros, que diariamente arriscam suas vidas pela nossa população — afirmou Mesquita.
O evento contou com a ilustre presença do Comandante Geral da Polícia Boliviana do Departamento de Pando, Coronel MSc. Abg. Oscar David Ruiz Arana, e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Cobija, entre outras autoridades andinas. Suas participações simbolizaram o fortalecimento da cooperação e da parceria internacional na região de fronteira, essencial para a missão do batalhão.
O evento simbolizou a continuidade dos trabalhos e a forte parceria institucional, reunindo ainda autoridades civis e militares do Brasil e da Bolívia, um reflexo da atuação do batalhão na região de fronteira.
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura e o início de uma nova etapa sob o comando do Tenente Jonas. Foto: cedida
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura e o início de uma nova etapa sob o comando do Tenente Jonas. O batalhão, responsável por proteger vidas, atuar em resgates, combater incêndios e garantir a segurança da população, segue fortalecido e comprometido com a proteção da comunidade do Alto Acre, contando com o apoio da Prefeitura e das instituições parceiras.
O 5º Batalhão tem atuação estratégica na fronteira com a Bolívia, realizando operações conjuntas e fortalecendo a segurança binacional.
Comandante Geral da Polícia Boliviana de Pando, Coronel MSc. Abg. Oscar David Ruiz Arana, realizou as honrarias ao novo comandante do 5º BEPCIF em presença especial: Foto: cedida
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura, com presença do Comandante do Corpo de Bombeiros de Cobija, onde foi homenageado: Foto: cedida
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