Policiais militares do Batalhão de Fronteiras estão no local para buscar informações detalhadas da chacina. Foram assassinados quatro homens e duas mulheres.
Acre
MPF pede correções em obras do “Minha Casa Minha Vida” em aldeias do Acre
Após instrução por meio de inquérito civil, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), por meio de sua unidade no Vale do Juruá, ajuizou ação civil pública (ACP) pedindo que a Justiça Federal determine uma série de medidas visando a solução dos problemas causados pelas obras do Programa Minha Casa Minha Viva (PMCMV) na terra indígena Campinas/Katukina, localizada no território do município de Cruzeiro do Sul, a cerca de 635km de Rio Branco, capital do Acre.
A ação civil contra o Estado do Acre e a Caixa Econômica Federal afirma, em resumo, que a execução do chamado componente indígena do PMCMV no Acre não levou em consideração aspectos relacionados à cultura e aos modos tradicionais daquela comunidade, em desrespeito à legislação e tratados internacionais de que o Brasil é signatário, além de não observar direitos contratualmente assegurados aos indígenas que, até o presente momento, sofrem com as condições inadequadas das obras realizadas em seu território.
A ação narra que o Estado do Acre, como entidade organizadora, concebeu e procedimentalizou etapas do Programa sem a necessária participação da comunidade indígena e da Funai, mesmo após várias ressalvas desta quanto à execução, o que resultou em violações a normas constitucionais e convencionais relacionadas à proteção dos modos tradicionais de vida dos indígenas. Na prática, foram elaborados projetos arquitetônicos contrários aos costumes e tradições sociais dos indígenas, aspectos culturais fundamentais para aquela comunidade, fazendo com que os índios tivessem que adaptar seu modo de vida ao programa, e não o contrário, como deveria ser.
A não adequação do projeto resultou em abandono das unidades por boa parte dos indígenas beneficiados, e os que permaneceram sofrem com o descumprimento de compromissos de disponibilização de serviços públicos básicos como iluminação pública e sistema de abastecimento de água.
Diante de toda a situação fática levantada pela instrução do processo, o MPF pediu a condenação dos réus ao pagamento de dano moral coletivo no valor de 25% do total investido no Programa, ou seja, uma indenização de aproximadamente R$ 1 milhão.
Além da indenização, o MPF também pede que o Estado do Acre apresente diagnóstico e plano de ação voltados à solução, em caráter permanente, dos problemas relacionados à má prestação de
serviços públicos essenciais (energia elétrica, esgotamento sanitário e água, por exemplo) na terra indígena Campínas/Katukina. Esse plano deverá apresentar um cronograma para a realização de ações emergenciais que visem solucionar tais problemas, devendo ser elaborado mediante diligência na Comunidade Campinas/Katukina por setores técnicos do Estado do Acre, com participação da
FUNAI, que deverá ser previamente intimada desta decisão.
Neste plano, deverão ser apresentadas estratégias para que as unidades habitacionais sejam refeitas – caso assim decida a comunidade – em consonância com os modos tradicionais dos indígenas,
apresentando-se cronograma para tanto.
O Estado do Acre, caso condenado, também deverá apresentar diagnóstico multisetorial da situação vivida pelos Katukina, que deverá abranger, exemplificativamente: segurança pública, segurança alimentar, saúde e educação. Esse plano deverá ser elaborado a partir de constatações in loco e contar com a participação da FUNAI e outros eventuais parceiros institucionais, com consequente plano de ação para a solução dos problemas encontrados.
O processo corre na vara única da sub-seção judiciária da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, com o número 1860-30.2016.4.01.3001 e pode ser acompanhado pelo site da JF.
(Assessoria)
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Acre
PM confirma chacina de 6 pessoas em assentamento da área rural de Porto Velho
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Acre
Amazonas, Acre e Rondônia estão em alerta laranja para chuvas intensas, ventos de 60-100 km/h e risco de alagamento
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta laranja para chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), com início nesta segunda-feira (03) e finalizando na terça-feira (04) às 10h00. Os riscos são: risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Região Norte
– Rondônia: Alto Paraíso, Buritis, Candeias do Jamari, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho;
– Amazonas: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Coari, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Manicoré, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá e Tefé;
– Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
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Acre
Técnicos do SGB fazem manutenção em pontos de monitoramento da bacia do rio Acre
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Uma equipe do Serviço Geológico do Brasil (SGB), subordinado ao Ministério das Minas e Energia, percorre desde o dia 17 de fevereiro todos os municípios da bacia do rio Acre para dar manutenção nos pontos de monitoramento responsáveis pela medição do nível do rio. Nesta segunda-feira de Carnaval, 3, a equipe do SGB, cuja sede é em Porto Velho, concluía a manutenção do Plataforma de Coleta de Dados (PCD) localizada junto à ponte Juscelino Kubitschek. No estado, o Serviço recebe apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Wladimir Gomes, responsável técnico pela manutenção dos pontos de monitoramento, diz que qualquer pessoa pode acompanhar as oscilações do rio Acre, de Assis Brasil a Rio Branco, e saber quando haverá elevação ou queda do nível das águas pelo aplicativo Hidroweb, disponível para sistemas Android ou iOS. O mesmo pode ser feito pelo site da Agência Nacional de Águas (ANA) ou pelo site do Serviço Geológico do Brasil.
“É preciso prestar atenção no nível das águas em Assis Brasil para saber quando o rio Acre irá subir. E isso é possível fazer acompanhando pelo aplicativo”, orienta Gomes. Há réguas de monitoramento dos níveis dos rios do Acre em cada um dos 22 municípios.
O Acre faz parte há 20 anos da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN). Um radar, instalado diretamente na ponte metálica também monitora o rio Acre, enviando dados para uma central, localizada no prédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que os repete para o satélite.
O nível do rio Acre nesta segunda-feira na primeira medição do dia, às 05h19, era de 10,96m bem distante das cotas de alerta e de transbordamento, de 13,5 e 14 metros, respectivamente.
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