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Acre

MPF pede construção de moradias para indígenas Noke Koi no AC

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Foto: Diego Gurgel/Secom/Governo do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação para o estado do Acre, o município de Tarauacá e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades para que apresentem um plano de construção de moradias para o povo indígena Noke Koi da Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá. O prazo para a apresentação do plano é de 60 dias.

A medida se baseia no direito fundamental à moradia digna, que, segundo a Constituição Federal, é de responsabilidade do poder público. A atuação teve início com uma representação de liderança indígena, que denunciou ao MPF as dificuldades enfrentadas para a construção de moradias para 63 famílias nas cinco aldeias do Povo Katukina/Noke Koi. As moradias existentes estão em situação precária, oferecendo riscos de acidentes e são pequenas para o número de moradores.

Após a abertura de um inquérito civil, o MPF buscou o apoio de diversos órgãos públicos, mas foi informado de que não havia recursos disponíveis para essa finalidade. Embora o Programa Minha Casa Minha Vida – Rural seja uma opção para a construção das moradias, o valor do subsídio federal (até R$ 75 mil por unidade) se mostrou insuficiente devido às dificuldades logísticas e ao alto custo da construção na região amazônica.

A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) realizou um levantamento que apontou um custo estimado de cerca de R$ 226 mil por unidade, o que exige um aporte adicional de R$ 151 mil por moradia. Para as 50 unidades habitacionais necessárias, o investimento complementar seria de R$ 7,55 milhões.

O procurador da República Luidgi Merlo aponta, na recomendação, que a situação precária de moradia dos Noke Koi decorre de omissão inconstitucional da administração pública, já que o município, o estado e a União são responsáveis por promover programas de construção de moradias e melhorar as condições habitacionais e de saneamento básico. “É imperativo que o estado do Acre, o município de Tarauacá e a União realizem o aporte adicional dos recursos necessários e adotar as demais medidas necessárias para a construção das moradias do Povo Noke Koi da TI Rio Gregório”, afirmou.

A recomendação fixa um prazo de 15 dias para que os destinatários informem se aceitam a recomendação e as medidas que serão adotadas para o seu cumprimento. O documento alerta que a omissão pode levar a medidas administrativas e judiciais.

 

Fonte: Ascom/MPF

 

 

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Acre

Vice-prefeito de Brasiléia, Amaral do Gelo, filia-se ao PSDB e lança pré-candidatura a deputado estadual

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Militar aposentado e empresário deixou o PL para integrar projeto de Tião Bocalom; decisão foi anunciada no prazo final de desincompatibilização

Amaral do Gelo é abonado por Tião Bocalom e justifica filiação ao PSDB por falta de espaço na atual administração de Brasiléia. Foto: captada 

Amaral do Gelo afirmou que o alinhamento com o projeto liderado por Bocalom foi determinante para a troca de legenda, deixando o PL para integrar a sigla tucana

O vice-prefeito de Brasiléia, Antônio Torres Amaral – conhecido popularmente como Amaral do Gelo –, militar aposentado e empresário, confirmou na noite de sábado, dia 4, sua filiação ao PSDB e o lançamento da pré-candidatura a deputado estadual. A entrada na sigla foi abonada pelo presidente estadual do partido e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom.

Amaral do Gelo, que antes estava no PL, afirmou que a decisão foi motivada pelo alinhamento com o projeto político liderado pelo ex-prefeito de Rio Branco. “Me filiei ao PSDB por acreditar que é o melhor projeto para o nosso Acre. Fico muito feliz em fazer parte desse grupo e colocar meu nome como pré-candidato a deputado estadual, contribuindo com a nossa região do Alto Acre”, declarou.

Vice-prefeito deixou o PL e lançou pré-candidatura a deputado estadual; alinhamento com projeto do PSDB foi determinante para mudança. Foto: Marcus José

O vice-prefeito reforçou que não vinha tendo espaço político na atual administração de Brasiléia, mesmo tendo sido peça-chave na vitória do município nas últimas eleições. Agora, seu foco é fortalecer a representatividade regional e apoiar iniciativas voltadas ao crescimento do estado.

O anúncio ocorreu no dia 4 de abril, prazo final estabelecido pelo calendário eleitoral para que ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar as eleições de 2026 se afastem de suas funções – regra que garante equilíbrio na disputa e evita o uso da máquina pública. No caso do vice-prefeito, a legislação permite a candidatura a deputado estadual ou federal sem necessidade de renúncia ao cargo. A obrigatoriedade de afastamento só se aplica se o vice assumir a chefia do Executivo municipal de forma definitiva nos seis meses que antecedem a eleição.

Amaral do Gelo afirmou que o alinhamento com o projeto liderado por Bocalom foi determinante para a troca de legenda, deixando o PL para integrar a sigla tucana. Foto: Marcus José

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Mailza Assis deve unir prefeitos do Alto Acre em campanha considerada a mais difícil desde a redemocratização

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Alan Rick delega a Fernanda Hassem missão de reverter apoios; empresário Rico Leite é cotado para vice na chapa do senador

Apesar disso, a expectativa é de que a governadora mantenha hegemonia na regional, considerada estratégica para a eleição de 2026. Foto: captada 

Governadora e pré-candidata à reeleição consolida base na regional; apoio inclui gestores de Assis Brasil, Xapuri e Brasiléia

A governadora e pré-candidata ao governo do Acre, Mailza Assis (PP), deverá contar com todos os prefeitos do Alto Acre em torno de sua candidatura nas eleições de outubro. A disputa é apontada por analistas como uma das mais difíceis desde a redemocratização política do estado.

Entre os nomes que integram a base estão:
  • Jerry Correia (Assis Brasil)

  • Maxsuel Maia (Xapuri)

  • Carlinhos do Pelado (Brasiléia)

  • Já em Epitaciolândia, com a desincompatibilização do prefeito Sérgio Lopes, assumiu o jovem Serginho Mesquita, mas ainda não se sabe como a atual administração — que “mal esquentou a cadeira” — se posicionará politicamente.

Entre os gestores que devem compor o arco de alianças estão: Jerry Correia (Assis Brasil) Maxsuel Maia (Xapuri) Carlinhos do Pelado (Brasiléia). Foto: captada 

Do outro lado, o senador e pré-candidato ao governo Alan Rick (Republicanos) deu à ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, a missão de reverter apoios no primeiro e segundo escalões das administrações, reverter apoio dos prefeitos para alavancar sua própria candidatura ao governo, com o objetivo de integrar a chapa majoritária. Analistas avaliam que a tarefa é “quase impossível” de provocar uma debandada.

O nome da simpatia do grupo de Alan Rick para a vice é o empresário Rico Leite, conforme noticiado pela imprensa da capital.

Governadora e pré-candidata à reeleição consolida base na regional; apoio inclui gestores de Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri. Foto: captada 

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MDB confirma Jéssica Sales como vice na chapa de Mailza Assis ao governo do Acre

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Partido marcaria reunião na próxima semana para anunciar composição da federação PP-UB, sacramentando Mailza (PP) como candidata e Jéssica (MDB) como vice

“Prego batido, ponta virada”, resumiu o dirigente, afastando qualquer especulação sobre uma possível candidatura da médica à Câmara Federal. Foto: captada 

Presidente da sigla, Vagner Sales, nega boatos sobre desistência e afirma que anúncio oficial será feito em coletiva com toda a imprensa acreana

Para encerrar os boatos de que a médica Jéssica Sales (MDB) não estaria disposta a aceitar o cargo de vice na chapa da governadora Mailza Assis (PP) à reeleição, o presidente do MDB no Acre, Vagner Sales, garantiu neste sábado (4) ao Blog do Crica (com Luis Carlos Moreira Jorge) que o nome da sigla é sim, Jéssica Sales, e que ela jamais declarou que recusaria a indicação.

“Prego batido, ponta virada”, resumiu o dirigente, afastando qualquer especulação sobre uma possível candidatura da médica à Câmara Federal.

O MDB realizará na semana uma reunião para marcar a data do anúncio oficial da candidatura do partido à chapa majoritária da federação PP-UB. Com isso, fica sacramentada a composição: Mailza Assis (PP) como candidata ao governo e Jéssica Sales (MDB) como vice.

A oficialização encerra as discussões internas e consolida a aliança entre as duas siglas para as eleições de 2026.

Jéssica sim, o nome escolhido pela sigla, e que ela jamais declarou que não aceitava a indicação para a vice. Foto: captada 

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