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Acre

MPF investiga irregularidades na captação de água em igarapé que abastece cidade de Epitaciolândia, fronteira com a Bolívia

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Inquérito civil aponta falhas em licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos no Igarapé Bahia, manancial compartilhado entre Brasil e Bolívia; MPF questiona competência do governo do Acre na autorização.

MPF instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na captação de água do Igarapé Bahia, que abastece o município de Epitaciolândia, no Acre, na fronteira com Cobija. Foto: captada 

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na captação de água do Igarapé Bahia, que abastece o município de Epitaciolândia (AC), na fronteira com a cidade boliviana de Cobija.

A apuração, conduzida pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, tem como foco falhas nos processos de licenciamento ambiental e outorga de uso da água, que podem ter infringido leis federais devido ao caráter transfronteiriço do manancial.

Procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, e acordo com o MPF, o Imac concedeu Licença Ambiental Única ao município de Epitaciolândia (Processo LAU-597/2024) para a atividade de captação de água. Foto: captada 

A investigação se baseia na Notícia de Fato nº 1.10.000.000288/2025-87, que alerta para riscos na gestão do recurso hídrico compartilhado entre os dois países. O MPF argumenta que, pela Lei Complementar nº 140/2011, a análise do licenciamento deveria ser feita pela União, e não pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que emitiu a Licença Ambiental Única (LAU-597/2024)para Epitaciolândia.

O caso surgiu após denúncia de uma suposta crise hídrica no município acreano, que levou o MP estadual a apurar o tema em 2024. Agora, o MPF avalia se a autorização concedida pelo Imac configura invasão de competência federal, dado o impacto binacional do projeto.

O Igarapé Bahia marca a divisa territorial entre Epitaciolândia e Cobija, exigindo coordenação entre os países para evitar conflitos ambientais e de soberania.

Igarapé Encrenca, que abastece cidade de Epitaciolândia, está visivelmente vazio em 2024. Foto: cedida

Moradores da cidade de Epitaciolândia, distante 240 km de Rio Branco, sofreram com o desabastecimento de água após a seca que fez com que o Igarapé Encrenca, curso de água que abastece a cidade, ficasse praticamente vazio no mês de setembro de 2024. Com isso, a população local passava de cinco a oito dias sem o abastecimento de água.

O local onde fica a ETA de Epitaciolândia, as margens do ‘Igarapé Encrenca’ na zona urbana do município passou por obras de dragagem para aumentar a capacidade de armazenamento de água e, assim, garantir o abastecimento da população.

A obra iniciou em maio do ano passado e foi feita pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) com apoio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), para sanar a maior falta de abastecimento de agua potável em Epitaciolândia, o serviço de água no município trabalha a mais de 60 anos por parte do estado.

Contingência

Na época que o município sofreu o desabastecimento o governo do Acre montou um ‘Gabinete de Crise’ para discutir e tomar as devidas medidas com redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, bem como do risco de incêndios florestais.

O decreto com a criação deste grupo foi publicado no último dia 26 de junho 2024, em edição do Diário Oficial do Estado (DOE), e ficou em vigência até dia 31 de dezembro do mesmo ano.

Antes o estado já tinha decretado, no dia 11 de junho, emergência ambiental por causa da redução da quantidade de chuvas e riscos de incêndios florestais. O decreto de nº 11.492 foi publicado no Diário Oficial do Estado e é válido para os 22 municípios acreanos.

O estado também decretou emergência por conta da falta de chuvas, no mesmo dia, com validade até o fim daquele ano.

O decreto apontava para o baixo índice de chuvas para o período, aumento das temperaturas e queda nos percentuais de umidade relativa do ar, além do alerta para possível desabastecimento, sendo o caso de vários municípios do estado neste verão de 2024.

Igarapé Encrenca passou por obras de dragagem para aumentar a capacidade de armazenamento de água e, mesmo assim com a estiagem forte a situação continuou critica no final deste mês de agosto de 2024 – Foto/arquivo

O igarapé divide territorialmente Epitaciolândia (Brasil) e Cobija (Bolívia), o que impõe uma competência federal na análise do licenciamento, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011, uma vez que o empreendimento tem implicações transfronteiriças.

O prazo inicial do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado conforme o andamento das investigações.

Defesa do governo do Acre:

Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o inquérito, o estado justificou a obra como emergencial diante do colapso no abastecimento. O Saneacre afirma que o sistema atende Epitaciolândia há seis décadas, mas a expansão foi necessária devido ao crescimento da demanda.

O MPF deve ouvir órgãos ambientais federais, como o Ibama, e analisar se a licença estadual fere acordos binacionais ou afeta o curso d’água na Bolívia.

 

Foi realizada ano passado a implementação de 1.700 metros de adutora para fazer a captação complementar e instalação de uma bomba submersa e um gerador de energia para o funcionamento do sistema.

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Acre

Associação Família Azul deve suspender atendimentos e cobra apoio do poder público ao autismo; mais de 100 crianças ficarão sem acompanhamento

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Dell Pinheiro

A falta de recursos financeiros levou a Associação Família Azul do Acre a suspender integralmente seus atendimentos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O anúncio foi feito pela presidente da entidade, Heloneida da Gama, em um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual ela faz um apelo direto às autoridades e denuncia a ausência de apoio do poder público à causa do autismo no Estado.

Segundo Heloneida, o encerramento das atividades deixou mais de 100 crianças sem acompanhamento especializado, sem qualquer previsão de retomada. A dirigente afirma que, apesar da relevância social do trabalho desenvolvido pela associação, não houve até o momento articulação concreta para garantir a continuidade dos serviços.

Durante o desabafo, a presidente questionou a destinação das emendas parlamentares dos deputados estaduais. De acordo com ela, cada parlamentar dispõe de aproximadamente R$ 4,5 milhões, sendo cerca de R$ 2,5 milhões obrigatoriamente direcionados à saúde e à Educação, enquanto o restante pode ser aplicado conforme a escolha de cada deputado.

Para Heloneida, pequenas parcelas desses recursos seriam suficientes para manter o atendimento de entidades que atuam diretamente com famílias atípicas. “O que custa combinar com outro deputado e dizer: cada um contribui com R$ 50 mil ou R$ 80 mil?”, questiona, ao destacar que valores considerados modestos dentro do orçamento parlamentar poderiam assegurar a continuidade de serviços essenciais.

A presidente também fez um apelo às famílias e aos eleitores, lembrando que 2026 será ano eleitoral. Ela orienta que a população cobre dos candidatos, durante a campanha, quais ações efetivas foram realizadas em favor do autismo e se houve destinação concreta de recursos para associações como a Família Azul.

Outro ponto levantado foi a fragilidade da rede pública de atendimento no Acre. Segundo Heloneida, atualmente há mais de 5 mil crianças e adolescentes aguardando a primeira consulta, além de outras 4 mil na fila da segunda avaliação. Ela também denuncia a escassez de psiquiatras, especialmente para o acompanhamento de adolescentes acima dos 17 anos, e a demora excessiva no diagnóstico, fatores que comprometem o tratamento precoce.

A dirigente destacou ainda o peso financeiro enfrentado pelas famílias e pela própria associação. Somente a folha de pagamento mensal da entidade gira em torno de R$ 20 mil, valor inviável de manter sem apoio institucional. Mesmo diante do fechamento dos atendimentos, segundo ela, nenhum deputado estadual se manifestou publicamente em defesa da associação.

 

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Acre

Ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, morre aos 63 anos

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O ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, morreu no final da tarde deste domingo (14), aos 63 anos, após sofrer uma parada cardíaca. Ele estava internado no Hospital João Câncio Fernandes, onde realizava tratamento contra um câncer de pulmão. O óbito foi confirmado por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atenderam a ocorrência na unidade hospitalar.

Nilson Areal teve trajetória marcante na política acreana. Foi prefeito de Sena Madureira por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012, período em que conduziu importantes ações administrativas no município. Além da atuação no Executivo municipal, também exerceu o cargo de deputado estadual.

O ex-prefeito deixa esposa, dois filhos e três netos. A morte causou grande comoção em Sena Madureira e entre lideranças políticas do Acre.

O governador Gladson Cameli divulgou uma nota de pesar, na qual lamentou a morte do amigo de longa data e destacou a contribuição de Nilson Areal para a vida pública e o desenvolvimento do município.

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Acre

Mailza arrecada mais de 2 mil brinquedos para crianças com Corrida Solidária

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A Corrida Solidária com Mailza, realizada neste sábado, 13, reuniu milhares de corredores em um grande ato de solidariedade, esporte e celebração da vida. Promovida pela vice-governadora Mailza Assis, em comemoração ao seu aniversário, a iniciativa arrecadou mais de 2 mil brinquedos, que serão destinados a crianças em situação de vulnerabilidade neste Natal.

Com clima favorável, sol aparecendo ao longo do percurso e muita animação, a corrida transformou-se em uma verdadeira festa popular. Antes da largada, os participantes cantaram parabéns para a vice-governadora. Ao final, além da entrega das medalhas, teve bolo de aniversário e um animado banho de mangueira garantido pelo Corpo de Bombeiros, fechando o evento em clima de alegria e confraternização.

Mailza agradeceu a participação do público e destacou o significado da ação. “Quero agradecer a cada pessoa que colaborou, que sonhou comigo esse momento, que trouxe um brinquedo e participou dessa corrida. É um gesto que simboliza compartilhar, solidarizar com as famílias que mais precisam, especialmente as nossas crianças. Também é cuidar da saúde, rever amigos e viver um momento de descontração. Esse evento foi preparado com muito amor e carinho, e juntos vamos fazer um Natal diferente para muitas crianças”, afirmou ela que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.

Entre os participantes, histórias de inclusão e afeto marcaram o evento. Regimar Souza do Nascimento e Leide Fernandes prestigiaram a corrida acompanhados da filha Jayane, de 24 anos, que tem paralisia cerebral.

“Ela quis vir, disse: ‘mãe, eu quero ir’. Trouxemos ela para participar e também homenagear o aniversário da vice-governadora”, contou Leide.

Regimar também parabenizou a iniciativa. “É uma ação linda. Ela transforma o próprio aniversário em um presente para quem mais precisa, para as crianças. Isso é algo que Deus abençoa, e que inspira outras pessoas a fazerem o bem”, afirmou.

Entre os grupos que mais chamaram atenção pelo entusiasmo esteve o Funcional da Polícia Militar do Acre, formado exclusivamente por mulheres, que chegaram animadas e abrilhantaram ainda mais a festa.

“Foram mais de 100 mulheres aqui. As meninas estavam muito ansiosas para participar, porque é um evento solidário. Nós trabalhamos em bairros periféricos, como Cidade do Povo, Taquari e também na Arena da Floresta. Ao todo, são 106 mulheres, todas muito alegres e felizes por estarem aqui hoje”, relatou a instrutora Halida Prado.

Resultados da corrida

Na categoria masculina, o grande vencedor foi Kauan Vitor, seguido por Jefferson Ramos em segundo lugar e Manoel Cunha em terceiro.
Kauan parabenizou a vice-governadora e ressaltou a importância do esporte aliado à solidariedade.

“Sou da corrida amadora há dois anos. Além de promover o esporte, essa ação ajuda as crianças do nosso Acre. Nem todo mundo consegue dar um presente no Natal, então é maravilhoso poder ajudar fazendo o que a gente ama”, disse.

Jefferson Ramos, corredor amador há dez anos, destacou os benefícios da prática esportiva.

“Qualquer esporte é importante para a nossa saúde. Depois da pandemia, as pessoas passaram a se cuidar mais. E hoje, além disso, estamos fazendo o bem”, ressaltou.

Na categoria feminina, Dalvanir Alves conquistou o primeiro lugar, seguida por Fran Melo em segundo e Juliane Souza em terceiro. Dalvanir celebrou a iniciativa.

“Uma oportunidade maravilhosa de incentivar o exercício físico e, ao mesmo tempo, proporcionar um Natal mais feliz para as crianças. A vice-governadora festejou seu aniversário da melhor forma, junto à população”, destacou.

Fran Melo, corredora profissional há oito anos, também elogiou o evento. “Foi uma ação linda. Quem ganha de verdade são as crianças, porque as doações foram brinquedos. Parabéns à vice-governadora por essa iniciativa”, afirmou.

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