Acre
MPF investiga irregularidades na captação de água em igarapé que abastece cidade de Epitaciolândia, fronteira com a Bolívia
Inquérito civil aponta falhas em licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos no Igarapé Bahia, manancial compartilhado entre Brasil e Bolívia; MPF questiona competência do governo do Acre na autorização.
MPF instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na captação de água do Igarapé Bahia, que abastece o município de Epitaciolândia, no Acre, na fronteira com Cobija. Foto: captada
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na captação de água do Igarapé Bahia, que abastece o município de Epitaciolândia (AC), na fronteira com a cidade boliviana de Cobija.
A apuração, conduzida pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, tem como foco falhas nos processos de licenciamento ambiental e outorga de uso da água, que podem ter infringido leis federais devido ao caráter transfronteiriço do manancial.
Procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, e acordo com o MPF, o Imac concedeu Licença Ambiental Única ao município de Epitaciolândia (Processo LAU-597/2024) para a atividade de captação de água. Foto: captada
A investigação se baseia na Notícia de Fato nº 1.10.000.000288/2025-87, que alerta para riscos na gestão do recurso hídrico compartilhado entre os dois países. O MPF argumenta que, pela Lei Complementar nº 140/2011, a análise do licenciamento deveria ser feita pela União, e não pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que emitiu a Licença Ambiental Única (LAU-597/2024)para Epitaciolândia.
O caso surgiu após denúncia de uma suposta crise hídrica no município acreano, que levou o MP estadual a apurar o tema em 2024. Agora, o MPF avalia se a autorização concedida pelo Imac configura invasão de competência federal, dado o impacto binacional do projeto.
O Igarapé Bahia marca a divisa territorial entre Epitaciolândia e Cobija, exigindo coordenação entre os países para evitar conflitos ambientais e de soberania.
Igarapé Encrenca, que abastece cidade de Epitaciolândia, está visivelmente vazio em 2024. Foto: cedida
Moradores da cidade de Epitaciolândia, distante 240 km de Rio Branco, sofreram com o desabastecimento de água após a seca que fez com que o Igarapé Encrenca, curso de água que abastece a cidade, ficasse praticamente vazio no mês de setembro de 2024. Com isso, a população local passava de cinco a oito dias sem o abastecimento de água.
O local onde fica a ETA de Epitaciolândia, as margens do ‘Igarapé Encrenca’ na zona urbana do município passou por obras de dragagem para aumentar a capacidade de armazenamento de água e, assim, garantir o abastecimento da população.
A obra iniciou em maio do ano passado e foi feita pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) com apoio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), para sanar a maior falta de abastecimento de agua potável em Epitaciolândia, o serviço de água no município trabalha a mais de 60 anos por parte do estado.
Contingência
Na época que o município sofreu o desabastecimento o governo do Acre montou um ‘Gabinete de Crise’ para discutir e tomar as devidas medidas com redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, bem como do risco de incêndios florestais.
O decreto com a criação deste grupo foi publicado no último dia 26 de junho 2024, em edição do Diário Oficial do Estado (DOE), e ficou em vigência até dia 31 de dezembro do mesmo ano.
Antes o estado já tinha decretado, no dia 11 de junho, emergência ambiental por causa da redução da quantidade de chuvas e riscos de incêndios florestais. O decreto de nº 11.492 foi publicado no Diário Oficial do Estado e é válido para os 22 municípios acreanos.
O estado também decretou emergência por conta da falta de chuvas, no mesmo dia, com validade até o fim daquele ano.
O decreto apontava para o baixo índice de chuvas para o período, aumento das temperaturas e queda nos percentuais de umidade relativa do ar, além do alerta para possível desabastecimento, sendo o caso de vários municípios do estado neste verão de 2024.
Igarapé Encrenca passou por obras de dragagem para aumentar a capacidade de armazenamento de água e, mesmo assim com a estiagem forte a situação continuou critica no final deste mês de agosto de 2024 – Foto/arquivo
O igarapé divide territorialmente Epitaciolândia (Brasil) e Cobija (Bolívia), o que impõe uma competência federal na análise do licenciamento, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011, uma vez que o empreendimento tem implicações transfronteiriças.
O prazo inicial do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado conforme o andamento das investigações.
Defesa do governo do Acre:
Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o inquérito, o estado justificou a obra como emergencial diante do colapso no abastecimento. O Saneacre afirma que o sistema atende Epitaciolândia há seis décadas, mas a expansão foi necessária devido ao crescimento da demanda.
O MPF deve ouvir órgãos ambientais federais, como o Ibama, e analisar se a licença estadual fere acordos binacionais ou afeta o curso d’água na Bolívia.
Foi realizada ano passado a implementação de 1.700 metros de adutora para fazer a captação complementar e instalação de uma bomba submersa e um gerador de energia para o funcionamento do sistema.
Comentários
Acre
Acre ocupa 7ª posição no Norte e 26º lugar nacional em Sustentabilidade Ambiental, aponta ranking do CLP
Estado caiu três posições no pilar em 2025 e ficou à frente apenas do Maranhão; Amazonas lidera regionalmente
O Acre ocupa a 7ª posição na Região Norte no pilar de Sustentabilidade Ambiental do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, levantamento elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Foto: captada
O Acre figura na 7ª posição entre os estados da Região Norte no pilar de Sustentabilidade Ambiental do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No resultado nacional, o estado ocupa a 26ª colocação geral entre as 27 unidades da federação, à frente apenas do Maranhão.
O indicador mede o desempenho das políticas de preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, considerando critérios como emissões de gases poluentes, níveis de desmatamento, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos, transparência no combate ao desmatamento e manejo de recursos hídricos.
No recorte regional, o ranking é liderado pelo Amazonas (8º nacional), seguido por Amapá (12º), Roraima (13º), Rondônia (20º), Tocantins (23º) e Pará (24º). O Acre fecha a lista dos estados do Norte avaliados no indicador.
De acordo com o levantamento, o estado registrou queda de três posições em relação a 2024, influenciada principalmente pelo recuo de seis posições no subindicador “Transparência das Ações de Combate ao Desmatamento”. Apesar do resultado negativo, o Acre apresentou avanços pontuais em emissão de CO₂ (+4 posições), tratamento de esgoto (+6), reciclagem de lixo (+2) e recuperação de áreas degradadas (+2).
O pilar de Sustentabilidade Ambiental tem peso de 9,2% na composição do Ranking de Competitividade dos Estados e avalia a capacidade das unidades federativas de conciliar crescimento econômico com preservação ambiental.
Posição do Acre no Pilar de Sustentabilidade Ambiental
Conforme os dados oficiais do CLP e corroborado por múltiplas fontes, a posição do Acre é a seguinte:
| Recorte Geográfico | Posição | Observação |
|---|---|---|
| Região Norte | 7º lugar | À frente apenas do Amapá (8º) |
| Brasil | 26º lugar | Entre 27 unidades da federação. |
Sobre o pilar:
-
Peso no ranking geral: 9,2%.
-
O que mede: Emissões de poluentes, níveis de desmatamento, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e manejo de recursos hídricos.
O Acre no Ranking de Competitividade 2025
Os resultados do pilar ambiental não podem ser vistos isoladamente. Eles refletem uma tendência de fragilidade institucional e de gestão que o CLP identificou no estado.
Ranking Geral:
-
O Acre é o 26º estado mais competitivo do Brasil, à frente apenas do Amapá (27º).
O Acre, de fato, ocupa as últimas posições nacionais no pilar ambiental, um reflexo direto de défices históricos em saneamento básico e da dificuldade de conciliar a fronteira agrícola com políticas de preservação efetivas. Foto: captada
Desempenho nos 10 Pilares (Destaques Críticos e Positivos):
| Pilar | Posição (BR) | Análise |
|---|---|---|
| Educação | 27º (último) | Ponto de colapso. Nota zero na metodologia do ranking. Crise agravada desde 2022. |
| Sustentabilidade Ambiental | 26º | Crítico. Reflete problemas históricos em saneamento e pressão sobre biomas. |
| Infraestrutura | 26º | Deficiências em logística, energia e saneamento. |
| Sustentabilidade Social | 23º | Desafios em indicadores de saúde e desigualdade. |
| Solidez Fiscal | 23º | Equilíbrio fiscal delicado. |
| Eficiência da Máq. Pública | 22º | Necessidade de modernização da gestão. |
| Inovação | 20º | Posição mediana, mas insuficiente para transformação. |
| Capital Humano | 15º | Positivo. Qualificação da força de trabalho em evolução. |
| Segurança Pública | 12º | Melhor desempenho do estado. |
| Potencial de Mercado | 6º | Destaque nacional. Capacidade de expansão econômica e atração de negócios. |
Análise e Interpretação dos Dados
1. O contraste interno do Acre
O dado mais relevante para a sua análise é o contraste entre o fraco desempenho ambiental (26º) e o excelente Potencial de Mercado (6º). O CLP aponta que o Acre tem alta capacidade de crescimento econômico e demográfico, mas não consegue converter esse potencial em políticas efetivas de preservação e infraestrutura.
2. O peso do saneamento
Embora o pilar ambiental englobe diversos fatores, os dados do IBGE/PNAD (também mencionados nas análises do CLP) indicam que o Acre tem um dos piores índices de tratamento de esgoto do país. Em 2024, 57,4% dos domicílios não tinham ligação com a rede geral de esgoto. Este é um fator determinante para a baixa pontuação.
3. O que explica a 7ª posição no Norte?
A região Norte sofre com problemas ambientais e de infraestrutura generalizados. O Acre fica à frente do Amapá (27º geral), que enfrenta desafios ainda mais severos de isolamento e gestão. Lideram a região: Amazonas (1º no Norte; 17º no BR) e Rondônia (13º no BR).
4. Comparativo Regional (Norte) no Ranking Geral:
-
Rondônia (13º BR)
-
Amazonas (17º BR)
-
Tocantins (19º BR)
-
Roraima (24º BR)
-
Pará (25º BR)
-
Acre (26º BR)
-
Amapá (27º BR)
Diagnóstico
| Afirmação | Verificação | |
|---|---|---|
| Acre é 7º no Norte em Sustentabilidade Ambiental? | VERDADEIRO. | |
| Acre é 26º no Brasil em Sustentabilidade Ambiental? | VERDADEIRO. | |
| O pilar tem peso de 9,2%? | VERDADEIRO. | |
| Existem dados sobre esgoto que explicam o resultado? | SIM. 57,4% dos domicílios sem rede de esgoto em 2024. |
O Acre, de fato, ocupa as últimas posições nacionais no pilar ambiental, um reflexo direto de défices históricos em saneamento básico e da dificuldade de conciliar a fronteira agrícola com políticas de preservação efetivas, apesar de um mercado interno em expansão.
Entre os critérios considerados estão emissões de gases poluentes, níveis de desmatamento, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e manejo de recursos hídricos. Foto:captada
Comentários
Acre
Empreendedores do Acre podem levar suas criações para o Paraguai e a Colômbia em jornada internacional
Empreendedores acreanos do setor de bijuterias e joias folheadas têm uma grande oportunidade de conquistar o mercado internacional. Estão abertas, até 18 de fevereiro, as inscrições para a Jornada Exportadora Bijuterias e Joias Folheadas – Paraguai e Colômbia 2026, iniciativa que vai preparar e levar micro, pequenas e médias empresas para rodadas de negócios e agendas técnicas em Assunção (Paraguai) e Bogotá (Colômbia), entre os dias 6 e 10 de abril de 2026.
Confira o edital completo e acesse o formulário para inscrição no link: https://click.apexbrasil.us/
Comentários
PCAC reforça efetivo para garantir segurança durante o Carnaval 2026 na capital e no interior do Acre. Foto: arquivo/ PCAC
Por Aniely Cordeiro
O governo do Estado do Acre estabeleceu pontos facultativos nas repartições públicas estaduais durante o período de Carnaval, conforme calendário divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) referente ao mês de fevereiro de 2026. A medida abrange os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
De acordo com o calendário, os pontos facultativos ocorrerão nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira). Durante esse período, o funcionamento das secretarias estaduais e demais órgãos administrativos permanecerá suspenso.
Mesmo com a suspensão do expediente nas repartições administrativas, os serviços públicos considerados essenciais continuarão sendo ofertados normalmente à população. Permanecem em funcionamento as unidades de Saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), além das delegacias em todo o estado, garantindo a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência.
O atendimento regular nas secretarias estaduais e demais órgãos do Poder Executivo será retomado na quinta-feira, 19 de fevereiro.
The post Governo estabelece pontos facultativos no período de Carnaval e mantém serviços essenciais appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.