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MPF identifica possível formação de cartel no mercado aéreo do Acre
Imagem ilustrativa/internet
Por falta de concorrência, passageiros enfrentam cancelamentos frequentes de voos e elevadas tarifas de passagens
A presença de um oligopólio histórico junto com a ausência de atuação das autoridades estatais gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da Lei 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Essa é a conclusão de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a situação do mercado aéreo no Acre.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a investigação constatou a ausência de competitividade e de concorrência na exploração do serviço de transporte aéreo no estado, bem como de medidas governamentais e de políticas públicas para resolver a questão. Essa possível cartelização do mercado aéreo tem levado a reiteradas suspensões das atividades, cancelamentos frequentes de voos e preços das passagens em níveis extremamente elevados.
Conforme apurado, apenas a Latam e a Gol atendem o aeroporto de Rio Branco com frequência, enquanto apenas a Gol atua em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre e referência para as demais cidades da região. A exploração do serviço por uma única empresa tem resultado na baixa frequência de voos (três a quatro por semana), inúmeros cancelamentos e suspensão de operação do serviço.
Como exemplo das dificuldades enfrentadas pelos passageiros de Cruzeiro do Sul, o procurador cita que a Gol cancelou, de uma só vez, 26 voos que ocorreriam nos meses de abril e maio de 2021. Para o procurador Lucas Dias, “as tarifas e a própria prestação do serviço variam de acordo com a conveniência da empresa. Uma passagem de ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul custa, em média, R$ 3.200. Ou seja, paga-se o preço equivalente a uma viagem internacional para um voo de âmbito estadual, em horário que adentra a madrugada e com a incerteza de se realmente haverá o voo”.
Sem justificativa – Em resposta a questionamentos feitos pelo MPF, a Gol informou que o alto custo na aquisição do combustível utilizado na aviação é o maior responsável pelo preço da passagem. No entanto, conforme dados fornecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o preço do querosene de aviação no estado do Acre não está maior do que a média do país, o que não justifica uma tarifa média 80% maior nos voos que saem do Acre, em comparação com o resto do Brasil.
O procurador também destaca a falta de alternativas para os passageiros do Acre. Ao fazer uma busca na internet por voos com saída de Rio Branco e destino a Brasília, foram localizados voos da Latam e da Gol com valores idênticos e horários muito próximos. “Ao consumidor, não há outra opção possível, senão a submissão às regras definidas pelas empresas aéreas, sem concorrência de preços ou de horários, o que demonstra uma prévia organização em total detrimento à defesa da coletividade”, diz o procurador Lucas Dias
As informações apuradas no âmbito do inquérito civil foram encaminhadas para avaliação do Ofício do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão com atribuição para apurar se as empresas Gol e Latam estão praticando uma possível discriminação de usurários por fixação diferenciada de preços e a configuração de cartelização. Ao Ministério Público do Estado do Acre, foi solicitada investigação sobre a má prestação de serviços aos consumidores pelas empresas aéreas.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
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A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado.
Mandado foi cumprido na zona rural após descumprimento de medida protetiva; crime ocorreu em bar no bairro da Sibéria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu na manhã desta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva contra J.S.S., de 25 anos, que estava foragido da Justiça. A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado. J.S.S. é acusado de tentativa de homicídio registrada na madrugada de 11 de janeiro deste ano, em um bar localizado no bairro da Sibéria, na região conhecida como “4 Bocas”, em Xapuri.
Vítima escapou por pouco. lâmina do canivete ficou a milímetros da artéria do pescoço.
Conforme o inquérito policial, o suspeito, armado com uma arma branca, teria atacado por ciúmes o comerciante conhecido como “Teodoro”, morador do bairro da Sibéria, ao ver a ex-namorada acompanhada de outra pessoa. A vítima foi atingida com um golpe no pescoço, e outras perfurações só não foram consumadas devido à intervenção dos seguranças do estabelecimento.
Após o crime, o autor fugiu e passou a ser considerado foragido. Durante o período em que esteve escondido, segundo a Polícia Civil, ele enviou mensagens ameaçadoras à ex-namorada, inclusive desafiando a Justiça, o que reforçou o pedido de prisão preventiva.
A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
Diante dos fatos, o delegado Luccas Vianna representou pela prisão do acusado, que foi decretada pelo Judiciário e cumprida pela equipe de investigação coordenada pelo inspetor-chefe Eurico Feitosa. O preso foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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Vítima teria sido atraída para uma emboscada após cobrança de dívida; crime será investigado pela DHPP
Um homicídio com características de execução foi registrado por volta das 17h desta segunda-feira (9), na rua Içá, no bairro Ruilino 3, em Rio Branco. A vítima foi identificada como Francisco Costa das Chagas Filho, de 28 anos, que fazia uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com informações repassadas à polícia pela esposa da vítima, Francisco possuía uma dívida de alto valor e, durante a tarde, teria recebido uma ligação cobrando a quitação do débito. Segundo ela, o homem informou que dispunha apenas de R$ 14 mil. Após o contato, Francisco saiu de casa conduzindo um Volkswagen Golf, de cor branca, em direção ao local combinado.
A principal suspeita da polícia é de que a vítima tenha caído em uma emboscada. Ao chegar à rua Içá, Francisco teria sido levado para uma área de mata, onde foi executado com três disparos de arma de fogo, sendo um deles diretamente no coração.
Moradores da região relataram ter ouvido os tiros, mas ninguém saiu para verificar o ocorrido. O corpo só foi localizado após a esposa da vítima rastrear a localização do telefone celular de Francisco. No local, o veículo foi encontrado estacionado na via pública, enquanto o corpo estava em meio à vegetação.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado. Uma ambulância de suporte avançado, sob coordenação do médico Manoel Neto, esteve no local, mas os socorristas apenas puderam confirmar o óbito. A análise inicial apontou três perfurações por arma de fogo.
A Polícia Militar, por meio de equipes do 1º Batalhão, isolou a área para preservação da cena do crime. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram no local colhendo informações preliminares.
O Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) foi acionado, e a equipe de plantão do Instituto Médico Legal (IML) realizou a perícia e a remoção do corpo.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que busca esclarecer a autoria e a motivação do crime.
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Cuidar da saúde da população é um compromisso diário da gestão municipal de Epitaciolândia. A Farmácia Municipal segue desempenhando um papel fundamental ao garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais, fortalecendo as ações de cuidado, prevenção e promoção da qualidade de vida, especialmente para quem mais precisa.
Com atendimento regular e abastecimento permanente, a Farmácia Municipal contribui diretamente para a eficácia dos tratamentos, reduzindo complicações de saúde e assegurando mais dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra uma política pública voltada à saúde preventiva, considerada um dos pilares para o avanço na qualidade de vida da população.
Esse trabalho é resultado do compromisso e da responsabilidade da gestão do prefeito Sérgio Lopes e Sergio Mesquita, em conjunto com a secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, que têm priorizado investimentos e ações estratégicas voltadas ao bem-estar coletivo. A administração municipal entende que saúde pública se constrói com presença constante, planejamento e responsabilidade social.
Balanço de atendimentos – Janeiro/2026
Somente no mês de janeiro, a Farmácia Municipal de Epitaciolândia atendeu 3.044 receitas, sendo 467 receitas de medicamentos controlados. No período, foram dispensados mais de 168 mil medicamentos, demonstrando a amplitude e a importância do serviço prestado à população.
A Farmácia Municipal reafirma, assim, seu papel como um importante instrumento de cuidado e apoio à população, consolidando-se como uma das conquistas da atual gestão e fortalecendo o compromisso com uma saúde mais humana, acessível e eficiente.
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