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MPF identifica possível formação de cartel no mercado aéreo do Acre
Imagem ilustrativa/internet
Por falta de concorrência, passageiros enfrentam cancelamentos frequentes de voos e elevadas tarifas de passagens
A presença de um oligopólio histórico junto com a ausência de atuação das autoridades estatais gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da Lei 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Essa é a conclusão de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a situação do mercado aéreo no Acre.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a investigação constatou a ausência de competitividade e de concorrência na exploração do serviço de transporte aéreo no estado, bem como de medidas governamentais e de políticas públicas para resolver a questão. Essa possível cartelização do mercado aéreo tem levado a reiteradas suspensões das atividades, cancelamentos frequentes de voos e preços das passagens em níveis extremamente elevados.
Conforme apurado, apenas a Latam e a Gol atendem o aeroporto de Rio Branco com frequência, enquanto apenas a Gol atua em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre e referência para as demais cidades da região. A exploração do serviço por uma única empresa tem resultado na baixa frequência de voos (três a quatro por semana), inúmeros cancelamentos e suspensão de operação do serviço.
Como exemplo das dificuldades enfrentadas pelos passageiros de Cruzeiro do Sul, o procurador cita que a Gol cancelou, de uma só vez, 26 voos que ocorreriam nos meses de abril e maio de 2021. Para o procurador Lucas Dias, “as tarifas e a própria prestação do serviço variam de acordo com a conveniência da empresa. Uma passagem de ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul custa, em média, R$ 3.200. Ou seja, paga-se o preço equivalente a uma viagem internacional para um voo de âmbito estadual, em horário que adentra a madrugada e com a incerteza de se realmente haverá o voo”.
Sem justificativa – Em resposta a questionamentos feitos pelo MPF, a Gol informou que o alto custo na aquisição do combustível utilizado na aviação é o maior responsável pelo preço da passagem. No entanto, conforme dados fornecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o preço do querosene de aviação no estado do Acre não está maior do que a média do país, o que não justifica uma tarifa média 80% maior nos voos que saem do Acre, em comparação com o resto do Brasil.
O procurador também destaca a falta de alternativas para os passageiros do Acre. Ao fazer uma busca na internet por voos com saída de Rio Branco e destino a Brasília, foram localizados voos da Latam e da Gol com valores idênticos e horários muito próximos. “Ao consumidor, não há outra opção possível, senão a submissão às regras definidas pelas empresas aéreas, sem concorrência de preços ou de horários, o que demonstra uma prévia organização em total detrimento à defesa da coletividade”, diz o procurador Lucas Dias
As informações apuradas no âmbito do inquérito civil foram encaminhadas para avaliação do Ofício do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão com atribuição para apurar se as empresas Gol e Latam estão praticando uma possível discriminação de usurários por fixação diferenciada de preços e a configuração de cartelização. Ao Ministério Público do Estado do Acre, foi solicitada investigação sobre a má prestação de serviços aos consumidores pelas empresas aéreas.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
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A Prefeitura de Assis Brasil alcançou mais um marco histórico para a administração pública do município. O município recebeu o Selo Ouro em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, Sistema dos Tribunais de Contas, obtendo a expressiva nota 93,68 pontos na avaliação.
O reconhecimento comprova o avanço significativo da gestão na disponibilização de informações claras, acessíveis e completas ao cidadão, garantindo mais segurança, confiança e participação social nas ações públicas. A avaliação contempla critérios como acesso às contas públicas, licitações, contratos, relatórios fiscais e ferramentas de controle social.
Segundo o prefeito Jerry, o resultado reflete o compromisso da gestão com a transparência e o respeito ao cidadão:
“Essa conquista é de todos nós. Obtivemos nota 93,68 porque tratamos a transparência como prioridade. É assim que mostramos responsabilidade com os recursos públicos e respeito com a nossa população. Seguiremos avançando e trabalhando para manter Assis Brasil entre os municípios mais transparentes do país.”
Com esse desempenho, Assis Brasil se posiciona em destaque nacional, reforçando o compromisso com a boa governança pública, com a eficiência administrativa e com o uso responsável dos recursos do povo.
A Prefeitura segue fortalecendo suas ferramentas de transparência, aprimorando o acesso às informações e incentivando a participação popular nas decisões do município.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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