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MPF identifica possível formação de cartel no mercado aéreo do Acre
Imagem ilustrativa/internet
Por falta de concorrência, passageiros enfrentam cancelamentos frequentes de voos e elevadas tarifas de passagens
A presença de um oligopólio histórico junto com a ausência de atuação das autoridades estatais gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da Lei 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Essa é a conclusão de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a situação do mercado aéreo no Acre.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a investigação constatou a ausência de competitividade e de concorrência na exploração do serviço de transporte aéreo no estado, bem como de medidas governamentais e de políticas públicas para resolver a questão. Essa possível cartelização do mercado aéreo tem levado a reiteradas suspensões das atividades, cancelamentos frequentes de voos e preços das passagens em níveis extremamente elevados.
Conforme apurado, apenas a Latam e a Gol atendem o aeroporto de Rio Branco com frequência, enquanto apenas a Gol atua em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre e referência para as demais cidades da região. A exploração do serviço por uma única empresa tem resultado na baixa frequência de voos (três a quatro por semana), inúmeros cancelamentos e suspensão de operação do serviço.
Como exemplo das dificuldades enfrentadas pelos passageiros de Cruzeiro do Sul, o procurador cita que a Gol cancelou, de uma só vez, 26 voos que ocorreriam nos meses de abril e maio de 2021. Para o procurador Lucas Dias, “as tarifas e a própria prestação do serviço variam de acordo com a conveniência da empresa. Uma passagem de ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul custa, em média, R$ 3.200. Ou seja, paga-se o preço equivalente a uma viagem internacional para um voo de âmbito estadual, em horário que adentra a madrugada e com a incerteza de se realmente haverá o voo”.
Sem justificativa – Em resposta a questionamentos feitos pelo MPF, a Gol informou que o alto custo na aquisição do combustível utilizado na aviação é o maior responsável pelo preço da passagem. No entanto, conforme dados fornecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o preço do querosene de aviação no estado do Acre não está maior do que a média do país, o que não justifica uma tarifa média 80% maior nos voos que saem do Acre, em comparação com o resto do Brasil.
O procurador também destaca a falta de alternativas para os passageiros do Acre. Ao fazer uma busca na internet por voos com saída de Rio Branco e destino a Brasília, foram localizados voos da Latam e da Gol com valores idênticos e horários muito próximos. “Ao consumidor, não há outra opção possível, senão a submissão às regras definidas pelas empresas aéreas, sem concorrência de preços ou de horários, o que demonstra uma prévia organização em total detrimento à defesa da coletividade”, diz o procurador Lucas Dias
As informações apuradas no âmbito do inquérito civil foram encaminhadas para avaliação do Ofício do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão com atribuição para apurar se as empresas Gol e Latam estão praticando uma possível discriminação de usurários por fixação diferenciada de preços e a configuração de cartelização. Ao Ministério Público do Estado do Acre, foi solicitada investigação sobre a má prestação de serviços aos consumidores pelas empresas aéreas.
Assessoria de Comunicação MPF/AC
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Valdir Ferreira da Conceição, vítima dos golpes de teçado – Foto: Jonys David (ceará)
Um homem de 53 anos ficou gravemente ferido depois de atacado em várias partes do corpo atingidas a golpes de terçado, na manhã deste domingo, no ponto de táxi de Epitáciolandia, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Valdir Ferreira da Conceição sofreu vários cortes nos braços, rosto e costas depois de ser atacado a golpes de facão por Josimar Lima Falcão, de 35 anos.
Segundo a Polícia, a motivação da tentativa de homicídio teria sido o suposto vazamento de nudes do agressor, que ao saber fotos íntimas estariam circulando em grupos de WhatsApp, foi tirar satisfação com o suposto responsável.
A polícia esclareceu no entanto , Valdir teria recebido o aparelho celular como garantia de pagamento de um valor. Josimar soube por terceiros que fotos suas foram publicadas na internet e resolveu tirar satisfação com a vítima.
Local do fato no ponto de táxi em Epitáciolandia – Foto: Jonys David (ceará)
Depois de tentar contra a vida do rival, Josimar se apresentou espontaneamente na delegacia de polícia de Epitáciolandia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio.
O idoso foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e atendido no setor de emergência do Hospital Regional do Alto Acre. Até o fechamento desta reportagem, o estado de saúde dele inspirava cuidados.
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Na noite desta sexta-feira, dia 26 de abril, a prefeitura de Epitaciolândia através da Secretaria Municipal de Educação, realizou o desfile cívico em comemoração aos 32 de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia.
Este ano, desfilaram as escolas municipais da zona urbana e as escolas estaduais Brasil Bolívia, Luiz Gonzaga da rocha e a Escola Cívico Militar Joana Ribeiro Amed. Além disso o evento contou na abertura do desfile com a presença do Exército Brasileiro da 5ª Cia de Selva Destacada, do corpo de bombeiros, Moto taxistas e após as escolas teve ainda a participação do Grupo de Seguranças e das Fanfarras da Escola Kairala José Kairala (BAMPEC) e da Banda de Percussão de Assis Brasil.
No desfile desse ano cada escola municipal homenageou uma secretária, uma forma de mostrar os avanços que Epitaciolândia teve em cada pasta, alunos, professores e servidores passaram em frente ao palco oficial com faixas, temas e simbologias em alusão aos 32 anos do município.
O dispositivo oficial foi composto pelo anfitrião da festa Dr. Sérgio Lopes de Souza prefeito de Epitaciolândia acompanhado da Primeira Dama Alliny Saldanha, comandantes da Policia Militar, Exército Brasileiro, corpo de Bombeiros, Delegados, Secretários, vereadores e o Ex-prefeito Luiz Brandão Hassem como convidado especial.
Após o hasteamento dos pavilhões feito pelo prefeito e os comandantes da Policia Militar e Exército ao faze uso da palavra Sérgio Lopes destacou os avanços que o município teve nos últimos anos.
“Hoje é um dia de festa, dia de muita alegria, estamos aqui comemorando o 32º aniversário de Epitaciolândia, uma cidade pulsante que tem pressa em crescer, podemos destacar que nos últimos anos tivemos avanços muito importante em todas as áreas em especial na Educação e saúde, é um momento de gratidão a todos que com sua aguerrida força de vontade ajudam todos os dias na construção de lugar melhor para viver, parabéns minha amada Epitaciolândia, parabéns povo epitaciolandense. ” Pontou Sérgio Lopes.
Breve histórico da emancipação político-administrativa de Epitaciolândia
Exatamente em 28 de abril de 1992, depois de três tentativas através de plebiscito, Epitaciolândia foi proclamada cidade, deixando de ser a Vila Epitácio Pessoa que pertencia ao município de Brasiléia.
O nome Epitaciolândia é uma homenagem ao Ex-Presidente da República Epitácio Pessoa.
Aos poucos a comunidade foi se desenvolvendo formando um pequeno vilarejo, onde foram instalados comércios, igrejas, escolas, etc. O que lhe deu estrutura para passar a categoria de vila, recebendo o nome de vila Epitácio Pessoa, isto por volta de 1958.
Seu desenvolvimento sócio-político-econômico se deu ao longo de vários anos, com a criação de escolas e instituições como: Sub-Delegacia, Sub-Prefeitura, instalação da 4ª Companhia Especial de Fronteira, fundação do Campo de Aviação, Posto de Fiscalização na Fronteira, expansão do comércio e organização política, etc.
Foi elevado à categoria de município com a denominação de Epitaciolândia, pela Lei Estadual n.º 1.026, de 28-04-1992. Alterado em seus limites, pela Lei Estadual n.º 1.061, de 09-12-1992, desmembrado de Brasiléia e Xapuri. Sede no atual distrito de Epitaciolândia (ex-localidade). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.
PREFEITOS
Teve seu primeiro prefeito eleito pelo voto popular. O Senhor José Ronaldo Pessoa Pereira, que governou o município pelos quadriênios de 1993 à 1996, e de 1997 à 1999. Foi comandado pelo Senhor Luiz Brandão Hassem, de 2000 à 2004. Teve como prefeito João Sebastião Flores, em 2005 José Ronaldo Pessoa Pereira foi reeleito e administrou o município por mais dois mandatos até o ano de 2012. De 2013 à 2016, André Luiz Pereira Hassem foi o prefeito, João Sebastião Flores foi novamente reconduzido ao cargo de prefeito e administrou Epitaciolândia de 2017 à 2020. Em 2021, Sérgio de Souza Lopes assumiu e é o prefeito atual de Epitaciolândia.
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Neném pede que prefeitura inclua Ruas do Povo no programa Asfalta Río Branco: “as pessoas merecem ser contempladas”
Devido ao impasse entre a prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público acerca das vias do Programa Ruas do Povo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Neném (PL), sugeriu que a gestão do prefeito Tião Bocalom reavalie as recentes declarações e passe a executar os trabalhos de recuperação das ruas judicializadas na capital.
Neném acredita que a população da periferia do 1° e 2° Distrito não pode ser prejudicada pela má execução do programa nas gestões anteriores e, por isso, pede que Bocalom resolva os anseios dos moradores. “Penso que os moradores merecem ser contemplados com uma recuperação decente. Por isso, pedimos que a prefeitura possa rever seu posicionamento e acabar com esse impasse”, declarou.
As 607 vias públicas feitas pelo Programa Ruas do Povo hoje são consideradas em piores condições na capital acreana e voltaram a ser tema de debate na Câmara Municipal nesta semana. Entretanto, Neném sugere que, com o programa Asfalta Río Branco em andamento, a gestão e o Ministério Público precisam decidir um encaminhamento para o problema. “Se o Ministério Público der um parecer real, a prefeitura poderá executar as ruas sem eventuais problemas na justiça”, comentou. (Assessoria)
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