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MPF é favorável ao pagamento de pensões a “Soldados da Borracha” suspensos pelo INSS
Imagem internet/ilustrativa
Por Leônidas Badaró
O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública da União (DPU) em ação civil pública que pretende invalidar atos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspenderam a cumulação de benefícios de pensão vitalícia para seringueiros (ou seus dependentes), mesmo com decisões judiciais que amparavam a cumulação.
Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o próprio INSS confirma que segue uma interpretação da Controladoria Geral da União (CGU), e contraria decisões judiciais que garantem a continuidade do pagamento. Para o MPF, a interpretação do INSS é absurda, além de não ter poder para se sobrepor a sentenças ou acordos judiciais vigentes.
Lucas Dias também afirma que os seringueiros são considerados como uma comunidade tradicional e, portanto, há dever previsto em tratados internacionais de direitos humanos de consultá-los de forma livre, prévia e informada sobre atos que impactem nos seus modos de vida. Além disso, também há o dever de ampliar os benefícios de seguridade social, com o agravante de tratar-se de grupo que há várias décadas tomou para si a defesa da natureza amazônica, fonte do extrativismo sustentável praticado pelos seringueiros e suas comunidades.
O MPF também aponta que a atitude do INSS gera uma série de ações individuais para tratar do mesmo tema, o que justifica a ação da DPU, inclusive na intenção de não sobrecarregar o sistema judiciário em razão de decisões administrativas ilegais.
Levando em conta que a vigência da suspensão dos benefícios é essencial para a manutenção financeira dos beneficiários, que geralmente são pessoas acima de 70 anos, o MPF entende que a liminar deve ser concedida para restabelecer benefícios suspensos e cuja possibilidade de cumulação já tenha sido reconhecida por decisão judicial.
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Ação integrada da PCAC resulta na prisão de suspeitos de tortura e na apreensão de adolescente
A Polícia Civil do Acre (PCAC), em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira, 5, três homens e apreendeu um adolescente suspeitos de envolvimento em crimes de tortura em Marechal Thaumaturgo, violação de domicílio, ameaça e associação criminosa. A operação ocorreu logo após a vítima conseguir escapar e pedir socorro.
Polícias Civil e Militar prendem três homens e apreendem adolescente por tortura e associação criminosa no interior do Acre. Foto: cedida
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, que coordenou a ação juntamente com o tenente João Oliveira, o grupo teria invadido a residência de um usuário de drogas, onde passou a espancá-lo enquanto proferia ameaças de morte. “Eles afirmaram que iriam matar a vítima. Ele conseguiu se desvencilhar e procurar ajuda da irmã, que veio até a delegacia pedir apoio”, explicou o delegado.
A partir do pedido de socorro, as equipes policiais iniciaram diligências imediatas e localizaram todos os envolvidos. Entre os detidos está um indivíduo apontado como “frente” de uma facção criminosa que atua no município. Segundo o delegado Marcílio, durante a condução ao cárcere, o suspeito chegou a ameaçá-lo de morte: “Ele disse que, ao sair da cadeia, iria me matar caso eu o prendesse”, relatou.
Os três adultos detidos passarão por audiência de custódia, enquanto o adolescente permanecerá apreendido à disposição da Justiça, aguardando decisão judicial posterior.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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