Acre
MPF do Acre pede fim de uniformes e outros padrões estéticos de escolas cívico-militares
Para o órgão, imposição quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas e maquiagem possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários
Por Joven Pan
O Ministério Público Federal do Acre ajuizou ação pública para a imposição de padrões estéticos a alunos de colégios militares e cívico-militares em todo o país, nesta quinta-feira, 13. A ação ocorre poucos dias depois de o governo federal, por meio do Ministério da Educação, anunciar o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em todo o país, o que provocou a reação de governadores pela manutenção do modelo. A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais. A ação do MP pede que sejam vetadas imposições sobre “padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir”. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal. Caso aceita, vetaria aos Estados exigir, por exemplo, o uso de uniforme caso as escolas sigam com o modelo, mesmo que mantidas pelos governos estaduais.
Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços, possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional. Os colégios militares determinam que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”, enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas com cabelos cabelos crespos e cacheados. A ação lembra que a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra. Além disso, o MPF pede que punições para comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”, o que é incompatível com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias disse, por meio de nota, que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas seguem “uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado”. O procurador ressalta ainda que a ação não é ocasionada pelo encerramento do Pecim e, portanto, não repercute na presente ação civil pública, porque o objeto da providência judicial é mais amplo, já que abrange regime de escolas públicas militares em todas as esferas.
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Acre
Inscrições para pesquisas com potencial de inovação de mestres e doutores estão prorrogadas até 9 de março
Podem participar mestres, mestrandos, doutores e doutorandos de diversas áreas
Foi prorrogado para o dia 9 de março o prazo de inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade. O edital é voltado para mestres e doutores, com pesquisas concluídas ou em andamento, e que participem desde o primeiro ciclo do programa.
Serão selecionadas cerca de 2 mil pesquisas com potencial de inovação, terão apoio até 300 planos de inovação e até 150 deeptechs serão atendidas. Ao longo de 24 meses, os participantes contarão com capacitação, mentorias, eventos de conexão e, nas etapas subsequentes, receberão fomento para desenvolver suas pesquisas em soluções práticas.
A ação é promovida pelo Sebrae em parceria com diversas entidades do ecossistema nacional de inovação com o objetivo de acelerar negócios inovadores de base tecnológica, além de promover a aproximação entre universidades e mercado.
Catalisa
O Catalisa usa os princípios da inovação aberta para conectar pessoas e organizações com o objetivo de gerar soluções, abrir mercados e ampliar as trocas de conhecimento entre empresas, governos, instituições de ensino e demais players do ecossistema de inovação brasileiro.
Há quatro linhas de atuação: Catalisa HUB, Catalisa Corp, Catalisa ICT e Catalisa GOV. Entre as vantagens do Catalisa para os participantes, destacam-se: acesso à inteligência coletiva para resolver problemas; redução de custos, tempo e riscos dos seus projetos de inovação; e desenvolvimento de novos negócios a partir de pesquisas de base tecnológica.
Para obter mais informações e se inscrever no programa, acesse sebrae.com.br/catalisaict. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
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Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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