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MPF acompanha processo de registro dos usos rituais da ayahuasca no Acre

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Foto: Getty Images

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no processo de registro dos usos rituais da ayahuasca como patrimônio cultural imaterial no Estado do Acre.

A iniciativa, conduzida pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, tem validade inicial de um ano e visa garantir que o processo respeite os direitos dos povos indígenas, sobretudo quanto à realização da consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na legislação brasileira e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

O procedimento tem como base informações apresentadas na Ata nº 21/2025, durante reunião com o Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do IPHAN e a Superintendência do órgão no Acre. Segundo o MPF, o IPHAN está analisando o plano de trabalho submetido para a realização da consulta, que será executada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).

Ainda de acordo com o IPHAN, já há orçamento garantido para o início das atividades ainda em 2025.

Como diligência inicial, o MPF determinou o sobrestamento do processo por 60 dias, após os quais será expedido ofício ao Departamento de Patrimônio Imaterial solicitando informações atualizadas sobre o andamento do registro, incluindo os ajustes técnicos no plano de trabalho, a formalização do TED com a UnB e o cronograma das ações previstas para este ano.

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Polícia Civil do Acre avança em estruturação com obras do Complexo de Delegacias da Cadeia Velha e do Núcleo Qualivida

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Delegado-geral visita obra do Núcleo Qualivida, espaço dedicado à saúde mental dos policiais civis. Foto: Emerson Lima/ PCAC

Nesta sexta-feira, 11, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, realizou visitas técnicas às obras do Complexo de Delegacias da Cadeia Velha e do Núcleo Qualivida, ambas em fase final de execução e com previsão de entrega nos próximos dias pelo governador Gladson Camelí.

A obra do Complexo da Cadeia Velha está nos últimos ajustes e já recebe a montagem do mobiliário. O novo espaço reunirá quatro importantes unidades da Polícia Civil: o 1º Departamento de Polícia, a Delegacia de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (DEADI), a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), esta última já em funcionamento no local. O objetivo é reunir diferentes frentes de atendimento especializado em um só ponto, promovendo mais eficiência, integração e melhor estrutura para o trabalho policial.

Já o Núcleo Qualivida, localizado no centro de Rio Branco, em frente ao antigo Fórum Barão do Rio Branco, é uma obra iniciada do zero que representa um marco no cuidado com a saúde mental e emocional dos servidores da Polícia Civil. O espaço contará com consultórios, sala de recepção, auditório, banheiros e copa, sendo fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Coronel Ulysses. No momento, estão sendo realizados os trabalhos de pintura e identificação visual do prédio, e a previsão é que a entrega ocorra até o fim do mês de junho.

Obras do Complexo da Cadeia Velha entram na fase final e devem ser entregues nos próximos dias pelo governador Gladson Cameli. Foto: Emerson Lima/ PCAC

O delegado-geral destacou a importância dos investimentos na infraestrutura da instituição. “Essas obras representam um avanço histórico para a Polícia Civil do Acre. O Complexo da Cadeia Velha vai proporcionar mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para nossos policiais. Já o Núcleo Qualivida simboliza um olhar humano e necessário para o cuidado com aqueles que diariamente lidam com situações extremas e precisam de suporte emocional. Agradecemos o apoio do Governo do Estado e do deputado federal Coronel Ulysses por tornar esses projetos uma realidade”, afirmou Dr. José Henrique Maciel.

A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre através da Polícia Civil com a valorização profissional, modernização dos espaços e humanização no atendimento à sociedade acreana.

 

 

Fonte: PCAC

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Homem é preso por posse ilegal de arma durante operação em Marechal Thaumaturgo

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Polícia Civil do Acre prendeu, na manhã desta sexta-feira (11), um homem por posse irregular de arma de fogo no município de Marechal Thaumaturgo, interior do estado. A ação foi realizada por agentes da Delegacia-Geral do município, com apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE) e do 6º Batalhão da Polícia Militar.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a operação teve início após denúncia anônima que apontava a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência da cidade. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o morador, que negou qualquer envolvimento com entorpecentes. No entanto, o homem acabou confessando que possuía uma arma de fogo dentro da casa. Na revista, os agentes encontraram uma espingarda calibre .36, além de um estojo de munição deflagrada.

Diante da confissão, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça. Embora o flagrante tenha sido por posse ilegal de arma, a Polícia Civil informou que segue investigando uma possível ligação do suspeito com o tráfico de drogas na região.

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Mailza esclarece fala de secretário e diz que governo não será guiado por “radicalismo”

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A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, respondeu nesta sexta-feira (11) à repercussão provocada por uma fala do secretário de Governo, Luiz Calixto, durante o programa Bar do Vaz. Na ocasião, Calixto foi questionado sobre quem seria melhor para a democracia brasileira: o ex-presidente Jair Bolsonaro ou o presidente Lula. Ele respondeu: “540 mil vezes o Lula”.

A declaração causou reação entre aliados de direita e foi interpretada por alguns setores como um indicativo de posicionamento oficial do governo. Mailza, no entanto, tratou de afastar qualquer associação direta entre a fala de Calixto e o governo estadual, classificando a resposta como uma opinião pessoal do secretário.

“Foi uma opinião pessoal dele, e ele tem o direito de ser. Eu, como pessoa, como cristã, como militante na política, a minha vida toda, como senadora, como vice-governadora, tenho minha posição, todo mundo conhece e sabe”, afirmou Mailza durante entrevista ao ac24horas play.

Para Mailza, “não podemos discutir o Acre entre Lula e Bolsonaro. Precisamos discutir o Acre entre os acreanos e é isso que estou fazendo. O Brasil já virou uma questão polarizada e ideológica entre Bolsonaro e Lula e isso não interessa ao Acre”.

A vice-governadora destacou que, apesar das diferenças ideológicas, mantém uma boa relação com o secretário e defendeu a pluralidade no governo.

“Nosso governo tem uma posição, e eu queria deixar claro que o nosso trabalho é essencialmente em prol do Acre, do povo acreano. Eu não posso criar uma situação ideológica que não leva a lugar nenhum. O trabalho precisa ser priorizado no desenvolvimento do nosso estado.”

Sobre a relação com Calixto, ela acrescentou:“Eu não sei o que o levou a dizer dessa forma e, ainda assim, não condeno nenhuma das pessoas que tomam sua posição política. Está claro o que eu defendo, a minha posição, como eu me comporto. Isso é demonstrado nas minhas ações, na minha forma de ser e no que busco para o nosso povo acreano”, disse.

Mailza também comentou sobre a origem da polêmica, que teria sido impulsionada pelo secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, aliado do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

“João Marcos tem as posições dele. É uma pessoa que está no mundo político há muito tempo e tem sempre as suas opiniões dessa forma. Eu estou procurando ter uma boa relação com todos, inclusive com o prefeito Bocalom, que sempre defendi, que sempre apoiei. Somos do mesmo projeto, do mesmo grupo.”

A vice-governadora reafirmou sua pré-candidatura ao governo estadual e disse buscar unidade com as lideranças do grupo.“Tenho o meu direito legítimo e natural de ser candidata. Sou pré-candidata, isso é óbvio. Busco a parceria, busco o apoio dele [Bocalom], como houve os apoios em todos os demais projetos dele. O melhor para todo mundo seria a continuação desse projeto todo mundo junto”, afirmou Mailza.

Por fim, destacou que está focada em manter o trabalho e não pretende alimentar polêmicas. “Levantou-se essa polêmica, não sei quais os interesses, mas eu sigo firme na minha caminhada, no meu propósito, e o que interessa para mim é o trabalho”.

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