Acre
MPE recomenda anulação de processos seletivos em Epitaciolândia
Segundo o promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano, foram identificadas diversas irregularidades no certame
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Epitaciolândia, expediu notificação ao prefeito do município, André Hassen, recomendando a anulação dos processos seletivos simplificados (PSS)/SEMED n. 001/2014 e (PSS)/SEMSA n. 002/2014.
Segundo o promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano, foram identificadas diversas irregularidades no certame, entre elas, problemas com relação à publicidade, prazo de inscrição exíguo, restrições quanto à entrega de documentos e interposição de recursos.
Além disso, diversos cargos ofertados no processo seletivo guardam similitude com os ofertados em concurso ainda vigente e com candidatos aprovados e não convocados pela prefeitura.
Em caso de descumprimento da recomendação por parte da prefeitura, o MPAC adotará as medidas legais para anulação dos referidos certames, bem como as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis aos responsáveis pelas irregularidades.
Da Assessoria
Outra parte
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Epitaciolândia, a assessoria jurídica foi notificada e está analisando o pedido feito pelo Ministério Público, uma vez que já foram comunicados oficialmente. Comunicam ainda que, todos os participantes poderão ser comunicados oficialmente sobre os processos seletivos simplificados (PSS)/SEMED n. 001/2014 e (PSS)/SEMSA n. 002/2014.
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Acre
Acre lança edital da 3ª edição do Programa Centelha para apoiar startups com até R$ 80 mil
O governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), lançou o Edital nº 001/2026 do Programa Centelha 3, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 12, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo inovador no estado. O projeto será executado em parceria com a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), além de outras instituições federais de fomento à inovação.

O lançamento da terceira edição do Programa Centelha foi realizado no dia 3 de março e marcou a estreia do Acre no programa nacional. O evento contou com a presença da ministra Luciana Santos, do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. A iniciativa passa a inserir o Acre no mapa da inovação do país. O programa visa transformar ideias inovadoras em novos negócios de base tecnológica, oferecendo capacitações e apoio financeiro para o desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores com potencial de impacto nos setores econômicos estratégicos do Acre.
Ao todo, serão disponibilizados R$ 1,6 milhão em recursos de subvenção econômica, sendo R$ 1,28 milhão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/Finep) e R$ 320 mil de contrapartida estadual da Fapac. Os recursos permitirão apoiar até 20 projetos inovadores, que poderão receber até R$ 80 mil cada para desenvolvimento das soluções propostas. Além disso, cada projeto aprovado poderá contar com até R$ 50 mil em bolsas de fomento tecnológico e extensão inovadora, concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para apoiar a participação de especialistas e pesquisadores no desenvolvimento das iniciativas.
De acordo com a coordenadora do Centelha no Acre e diretora de Inovação da Fapac, Shirley Marçal, para participar do certame os candidatos devem ser pessoas físicas residentes no Acre. Caso a proposta seja selecionada, o proponente deverá abrir uma empresa no estado para receber os recursos.
“A execução é feita pela Fapac, sob a liderança do presidente Moisés Diniz, em parceria com o Sebrae Acre, nosso maior aliado no fortalecimento do empreendedorismo local. Não é necessário ter empresa formada: basta ter uma ideia inovadora de produto, serviço ou processo. É a chance de transformar sonhos em negócios e mostrar a força da inovação acreana”, destacou.
Também podem participar microempresas ou empresas de pequeno porte com até 12 meses de criação, desde que estejam sediadas no Acre e possuam faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Entre os critérios exigidos para a inscrição estão: ter no mínimo 18 anos; possuir competência técnica, de gestão ou mercadológica para executar o projeto; estar adimplente junto à Fapac e não ter sido contemplado em edições anteriores do Programa Centelha.
O processo seletivo ocorrerá em duas fases eliminatórias. Na primeira fase, os participantes deverão apresentar suas ideias inovadoras, incluindo a descrição da solução proposta, o problema que pretendem resolver, o potencial de mercado e o impacto socioambiental. Até 100 ideias serão selecionadas para a etapa seguinte.
Já na segunda fase, os classificados deverão detalhar o projeto, apresentando plano de negócios, estratégia de mercado, cronograma de execução e orçamento. Ao final, até 20 projetos serão aprovados para receber o apoio financeiro.
Durante o processo, os participantes terão acesso a capacitações gratuitas, oferecidas pelas instituições parceiras do programa. O objetivo é aprimorar as ideias e preparar os empreendedores para transformar as propostas em negócios sustentáveis.
Os projetos selecionados terão prazo de execução de até 12 meses, período em que deverão desenvolver e validar suas soluções inovadoras. O edital foi lançado em 3 de março de 2026 e as inscrições para a primeira fase seguem abertas até 16 de abril de 2026, por meio do sistema do Programa Centelha. O resultado final dos projetos selecionados está previsto para agosto de 2026.
As propostas devem ser submetidas exclusivamente pelo Sistema Centelha, disponível no site do programa. Todas as etapas do processo, incluindo resultados e comunicados oficiais, serão divulgadas no portal da Fapac e na página do Programa Centelha.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Nível do Rio Acre sobe para 11,25 metros na capital

Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A medição realizada ao meio-dia desta quinta-feira, 12, pela Defesa Civil de Rio Branco, apontou que o nível do Rio Acre atingiu 11,25 metros, mantendo tendência de elevação ao longo do dia. O dado consta no boletim oficial divulgado pelo órgão municipal.
De acordo com o relatório, nas primeiras horas da manhã, o rio já apresentava aumento gradual. Às 5h22, o nível estava em 11,13 metros, subindo para 11,20 metros às 9h, até chegar aos 11,25 metros na medição das 12h.
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Nas últimas 24 horas, também foi registrado acumulado de chuva de 16,20 milímetros, o que contribui para a elevação do nível do manancial que corta a capital acreana.
Apesar da subida, o rio ainda permanece abaixo da cota de alerta, que em Rio Branco é de 13,50 metros. Já a cota de transbordo é de 14 metros, segundo os parâmetros da Defesa Civil municipal.
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Vivência no Procon fortalece educação para o consumo consciente entre estudantes de Rio Branco
Estudantes da Escola Natalino da Silveira Brito, de Rio Branco, participaram na terça-feira, 10, de um momento especial de aprendizado, durante uma vivência na sede do Procon Acre, na capital, iniciativa que aproximou o público jovem das ações desenvolvidas pelo órgão na defesa e proteção dos direitos do consumidor.

A atividade permitiu que os participantes conhecessem de forma prática o funcionamento do Procon e a importância do trabalho realizado na orientação à população.
Durante a programação, os estudantes receberam orientações sobre consumo consciente, direitos do consumidor, educação financeira e práticas sustentáveis no dia a dia. As atividades foram conduzidas com dinâmicas, incentivando o diálogo e a reflexão sobre o papel de cada cidadão na construção de relações de consumo mais responsáveis.
A ação contou ainda com a parceria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que contribuiu com orientações voltadas à educação ambiental e ao incentivo de atitudes sustentáveis.

De acordo com o chefe do Setor de Educação para o Consumo do Procon/AC, Sérgio Garcia, a iniciativa busca apresentar aos estudantes o trabalho do órgão e estimular a formação de cidadãos socialmente responsáveis: “O objetivo é começar esses ensinamentos desde cedo, para que as crianças cresçam e se tornem adultos conscientes”.
A coordenadora da Educação Ambiental da Sema, Esmilia Medeiros, ressalta que a parceria reforça a importância da integração entre as políticas de defesa do consumidor e a educação ambiental.
“Como parte dessa colaboração, a Sema apresentou o programa Agente Ambiental Mirim, que é uma iniciativa voltada à formação socioambiental de crianças, jovens e adultos. Esse projeto estimula a reflexão sobre diversos tipos de consumo, o consumo responsável, sustentável, a cidadania e o cuidado com o meio ambiente, e contribui para a formação de novas gerações comprometidas com a sustentabilidade ambiental”, explicou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


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