MPAC

Segundo o promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano, foram identificadas diversas irregularidades no certame

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Epitaciolândia, expediu notificação ao prefeito do município, André Hassen, recomendando a anulação dos processos seletivos simplificados (PSS)/SEMED n. 001/2014 e (PSS)/SEMSA n. 002/2014.

Segundo o promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano, foram identificadas diversas irregularidades no certame, entre elas, problemas com relação à publicidade, prazo de inscrição exíguo, restrições quanto à entrega de documentos e interposição de recursos.

Além disso, diversos cargos ofertados no processo seletivo guardam similitude com os ofertados em concurso ainda vigente e com candidatos aprovados e não convocados pela prefeitura.

Em caso de descumprimento da recomendação por parte da prefeitura, o MPAC adotará as medidas legais para anulação dos referidos certames, bem como as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis aos responsáveis pelas irregularidades.

Da Assessoria

Outra parte

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Epitaciolândia, a assessoria jurídica foi notificada e está analisando o pedido feito pelo Ministério Público, uma vez que já foram comunicados oficialmente. Comunicam ainda que, todos os participantes poderão ser comunicados oficialmente sobre os processos seletivos simplificados (PSS)/SEMED n. 001/2014 e (PSS)/SEMSA n. 002/2014.

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